UE relaxa regras de sustentabilidade para empresas

A novela que se tornou a legislação de sustentabilidade da União Europeia, ao que parece, ruma para os últimos capítulos. O Parlamento e o Conselho Europeu chegaram a um acordo nesta terça-feira (9) para reduzir e simplificar as regras de ‘due diligence’ e dos relatórios de sustentabilidade que as empresas do bloco ou que fazem negócios na UE terão de apresentar. 

O acordo reduz drasticamente o número de companhias que precisam cumpri as novas regras e remove a cláusula que exigia que elas elaborassem planos de transição climática.  

As propostas abrangem a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa  (CSRD), que determina que empresas apresentem relatórios de sustentabilidade levando em conta a dupla materialidade; e a Diretiva de Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD), que obriga as empresas a erradicar e combater os impactos negativos ambientais e sociais em suas cadeias de suprimentos. 

Parlamentares e diplomatas da UE concordaram que apenas empresas europeias com mais de 5 mil funcionários e faturamento anual de 1,5 bilhão de euros precisam cumprir a diretiva de due diligence, a CSDDD. A regra também se aplica a companhias estrangeiras com faturamento superior a 1,5 bilhão de euros dentro da UE.

Originalmente, o texto estipulava que as empresas europeias com mais de 1 mil funcionários e faturamento anual superior a 450 milhões de euros estariam sujeitas à nova lei, assim como as empresas de fora da UE com faturamento no mesmo valor na UE.  

O acordo também elimina a exigência, no âmbito do CSDDD, de as empresas elaborarem um plano de transição climática em que definissem como planejam descarbonizar suas operações, em linha com os esforços para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, conforme estabelecido no Acordo de Paris. 

Thom Wetzer, diretor do programa de direito sustentável da Universidade de Oxford, afirmou ao Wall Street Journal que a exigência sobre o plano de transição climática foi mal concebida, mas deveria ter sido aprimorada, não descartada. “Essa era a oportunidade que um processo  honesto teria proporcionado. Agora, há pouca estabilidade política para ancorar as expectativas das empresas da UE. E provavelmente haverá uma onda de litígios contra empresas em nível nacional, com os litigantes buscando impor obrigações de transição por meio de vias legais internas”, disse.

O prazo para os países da UE se adequarem a essa regulamentação foi prorrogado para julho de 2029 – em abril, o prazo já tinha sido estendido em um ano, até 26 de julho de 2027. 

Já a diretiva sobre relatórios, a CSRD, agora afetará apenas empresas com 1.000 funcionários ou mais e faturamento líquido de 450 milhões de euros. A proposta original previa empresas com 250 funcionários e faturamento de 50 milhões de euros.

As empresas que não cumprirem as normas serão penalizadas, mas a multa foi reduzida de 5% para um máximo de 3% do faturamento da empresa. 

“Com regras claras e simples, as empresas podem se concentrar em suas atividades principais, para que possamos obter uma melhor relação custo-benefício na transição verde, criar empregos na Europa e fortalecer a capacidade das empresas de crescer e investir”, disse Morten Bødskov, ministro da Indústria, Negócios e Assuntos Financeiros da Dinamarca. 

A legislação foi alvo de críticas e pressões, tanto internas quanto externas do bloco, com o argumento de que as exigências eram excessivas, aumentariam significativamente os custos corporativos e prejudicariam a competitividade das empresas europeias. 

Ultrapassando suas fronteiras, as exigências entraram na mira do governo americano de Donald Trump. A diretiva sobre cadeia de suprimentos foi mencionada em um acordo comercial entre os EUA e a UE assinado em agosto. Os EUA e o Catar também enviaram uma carta conjunta aos chefes de Estado dos países-membros da UE pedindo ao bloco que revogasse suas regras de sustentabilidade corporativa.

A petrolífera americana ExxonMobil descreveu a proposta original como “devastadora” .

As duas diretivas são peças-chave do Omnibus, pacote de medidas apresentado em fevereiro pela Comissão Europeia para simplificar suas regulações de sustentabilidade. O colunista do Reset Bruno Galvão explica a proposta neste artigo. 

O acordo fechado hoje precisará ser aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho para ser formalmente adotado.