Abrasca pede fim da obrigatoriedade de novos reportes de sustentabilidade 

Às vésperas de se tornar obrigatório, o reporte pelas empresas de capital aberto de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade sob os padrões IFRS S1 e S2 virou alvo de uma guerra de narrativas. 

Um lado diz que ele gera um custo alto, sem um retorno claro, em um momento difícil para essas empresas. O outro argumenta que o exercício para a realização dos reportes gera valor para o gerenciamento de riscos das companhias, o que impacta o financiamento.  

No centro do debate está o pedido da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para derrubar a obrigatoriedade desses relatórios, prevista para valer a partir do exercício de 2026, com divulgação em 2027. O pedido é para que a adoção dos novos padrões se mantenha voluntária – como é hoje. 

“Se a gente acha e defende que adotar mecanismos de planejamento e de gestão de riscos ambientais e climáticos é um diferencial competitivo, não é a obrigatoriedade que vai fazer a diferença”, diz Pablo Cesário, presidente-executivo da Abrasca, ao Reset. Segundo ele, a tese sobre o diferencial competitivo é forte, mas ainda não claramente demonstrada. 

Em carta enviada à CVM na semana passada, a Abrasca justifica o pedido de voluntariedade na adoção das normas IFRS S1 e S2 baseando-se, principalmente, na sobrecarga das companhias diante de mudanças regulatórias e fiscais recentes, como a Reforma Tributária do Consumo, de desafios operacionais e da suposta ausência de demanda imediata dos reportes por parte dos investidores.

“A grande questão é que, neste momento, se está pedindo que a gente escolha entre a sobrevivência e a sustentabilidade no longo prazo. E a sobrevivência até o ano que vem é, certamente, a prioridade”, diz o presidente da Abrasca. Ele cita, ainda, o fechamento de capital de empresas no Brasil e o IPO de empresas brasileiras no exterior. 

Primeiros exemplos

Hoje, companhias abertas divulgam algumas métricas socioambientais nos seus relatórios integrados, mas não mensuram o quanto a transição climática e outros aspectos de sustentabilidade podem trazer de perdas e também de ganhos potenciais para os seus negócios.

As novas normas pretendem mudar isso. O relatório S1 diz respeito a informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e o S2 foca em transição climática. Eles fazem a conexão entre riscos e oportunidades com as demonstrações financeiras, estimando em cifrões os impactos no curto, médio e longo prazo.  

A CVM foi o primeiro órgão regulador no mundo a adotar as novas normas, em 2023, e estabeleceu um período de transição para as novas exigências, dada a sua complexidade. De forma voluntária, as empresas poderiam fazer a divulgação para os exercícios de 2024 e 2025, como um período teste.  

A mineradora Vale e a varejista Renner foram as únicas companhias a embarcar no primeiro ano do “período de testes” e divulgaram os números referentes a 2024. 

O relato da varejista de moda tem sido usado como exemplo de que o exercício serviu para revelar uma grande oportunidade de negócio: o uso de energia renovável e a venda de produtos mais sustentáveis têm o potencial de impacto positivo entre R$ 424 milhões e R$ 488 milhões no fluxo de caixa operacional da empresa em 10 anos. 

No caso da Renner, os potenciais de ganhos são financeiramente maiores que os possíveis custos operacionais provocados pelas mudanças climáticas: entre R$ 235 milhões e R$ 271 milhões de efeito negativo no fluxo de caixa derivado do maior custo de matérias-primas sustentáveis para produzir as roupas, inundações e ondas de calor – que reduzem a demanda por roupas de frio e aumentam o consumo de energia elétrica para climatização. 

“Na minha experiência prática, empresas que estão fazendo o exercício demandado pelos padrões S1 e S2 identificam enorme valor para o gerenciamento de risco e para a estratégia”, diz Ana Luci Grizzi, conselheira independente, consultora sênior em clima e natureza e colunista do Reset. 

Segundo ela, a avaliação dos riscos climáticos físicos parece o melhor exemplo, ao identificar fragilidades de ativos que impactem operação e cadeia de valor, demandar reavaliação dos seguros contratados e instar a elaboração de planos de mitigação para que, em havendo a materialização do risco, o negócio coloque o plano B para funcionar. 

“Os relatórios, em si, são o último passo deste exercício.”

Custo de capital

A falta de dados abertos e consolidados sobre condições de financiamento dificulta a análise sobre os impactos de critérios de sustentabilidade no custo de capital das empresas. O novo padrão promete ser uma mudança de paradigma global para o valuation das empresas.

A Abrasca diz que fez uma revisão dos estudos acadêmicos que foram publicados nos últimos três anos sobre custos de financiamento de empresas e produtos mais sustentáveis.

“A pesquisa empírica sobre redução de custos de financiamento traz resultados entre inconclusivos ou negativos”, diz Cesário. “Para fazer uma transformação na escala que se precisa, o financiamento de atividades mais sustentáveis tem que induzir o comportamento econômico para alterar o processo produtivo. E aqui o custo é um elemento fundamental.”

A associação também diz ter feito sondagens junto a investidores institucionais domésticos e internacionais e que eles teriam indicado não haver ainda demanda efetiva para dados no novo formato. Os nomes desses investidores não foram divulgados.

“A Abrasca procurou algumas das grandes gestoras (…) e, segundo elas, o IFRS S1 e S2 é desejável e bem-vindo, mas não um requisito [para o investimento], dado que mundialmente são unicamente as empresas destacadas nesta matéria as que se utilizam desse formato de prestação de informações”, diz a carta da associação à CVM. 

Algumas notícias de fora, porém, mostram que a questão está posta, ao menos lá fora. Pesquisa da FTSE Russell com 415 proprietários de ativos – incluindo fundos de pensão, seguradoras, fundos soberanos, fundos patrimoniais e family offices – mostra que 73% deles relatam aplicar considerações de sustentabilidade em seus investimentos.

A BlackRock perdeu duas carteiras de fundos de pensão europeus devido a preocupações com investimentos climáticos e por conta do histórico de votação da gestora. Os fundos de pensão holandeses PME e PFZW retiraram, respectivamente, 5 bilhões e 14 bilhões de euros da gestora americana. Em fevereiro, a organização britânica The People’s Pension sacou 28 bilhões de libras esterlinas da americana State Street, alegando que estava priorizando “sustentabilidade, gestão ativa e criação de valor a longo prazo”.   

No último ano, as grandes gestoras de ativos dos EUA reduziram seus investimentos com critérios ambientais, sociais e de governança em resposta às ações judiciais movidas por republicanos. Os processos alegam comportamento anticompetitivo.

Desde que os novos padrões contábeis foram propostos – e adotados por mais de 50 jurisdições no mundo –, o balanço de forças mundial em torno de questões de sustentabilidade mudou. Os Estados Unidos elegeram Donald Trump, cuja administração não só reverteu incentivos para a transição energética da economia, como passou a penalizar iniciativas corporativas e setoriais. Na Europa, os orçamentos nacionais e as regulações de sustentabilidade do bloco passaram a concorrer com demandas de defesa. 

No Brasil, os bancos também serão obrigados pelo Banco Central a adotar o modelo de reporte S1 e S2. Os grandes a partir do exercício de 2026 e os menores a partir de 2028. 

“Eles serão um excelente instrumento de diferencial competitivo para serem usados, por exemplo, com os bancos. Me parece que negócios que estiverem falando a mesma língua terão vantagem em termos de acesso e custo de capital”, diz Grizzi. Segundo ela, as seguradoras também devem ficar mais confortáveis com negócios que utilizem padrões de reporte do IFRS, facilitando a gestão de risco do seu próprio portfólio.

Adiamento  

A Abrasca pede à CVM que, caso não seja possível acatar o pleito sobre a voluntariedade, que o órgão regulador prorrogue o início da obrigatoriedade de prestação dessas  informações por três anos, no mínimo. Pelo cronograma atual da CVM, os documentos serão publicados só em 2027, mas a contabilidade das empresas precisa trabalhar sobre o exercício de 2026, que começa em uma semana. 

A associação também solicita que a implementação obrigatória seja modulada “para respeitar as diferentes capacidades institucionais” e leve em conta porte, maturidade, tipo de emissor, além de permitir a consolidação de grupos econômicos e a asseguração limitada – tipo de avaliação de auditores independentes usadas em relatórios não financeiros. 

“Essas medidas teriam o efeito de reduzir o custo regulatório para emissores de diferentes tipos e torná-las mais proporcionais”, diz a associação na carta à CVM. Segundo Cesário, o custo do reporte no padrão S1 e S2 pode chegar a até 70% dos gastos com auditoria. 

Procurada, a CVM informou que “está ciente da solicitação em questão e permanece aberta ao diálogo franco e direto com os participantes do mercado de capitais brasileiro”. Nos bastidores, a CVM diz que não haverá novas datas.