SEC anuncia ‘pausa’ em regras climáticas

A Securities and Exchange Commission, órgão regulador do mercado de capitais americano, anunciou uma pausa na implementação das novas regras de divulgação climáticas aprovadas há um mês.

O motivo foram as contestações judiciais apresentadas quase imediatamente depois da adoção das medidas. A SEC determinou que algumas empresas de capital aberto terão de reportar suas emissões de gases de efeito estufa e os riscos a que seus negócios estão sujeitos por causa da mudança climática, entre outras novas obrigações.

A nova regra só entra em vigor em 2026, e a versão adotada pela agência é mais branda que a proposta dois anos atrás. Inicialmente, as companhias teriam de contabilizar não só suas emissões diretas, mas também as da sua cadeia de valor, o chamado escopo 3.

Mesmo com requerimentos menos estritos, grupos de lobby empresarial e políticos conservadores afirmam que o regulador está abusando de seus poderes ao fazer essas exigências.

Uma ação apresentada em um tribunal federal americano em março já havia paralisado a implementação da regra por duas semanas. Agora, o caso é apreciado por outro tribunal.

A SEC afirma que “continua defendendo vigorosamente” as medidas e que a pausa foi determinada apenas para evitar “potencial incerteza regulatória”.

Na comunicação oficial da interrupção, a agência afirma que “não está se desviando da visão de que as regras são consistentes com as leis e dentro da autoridade de exigir divulgações importantes para a tomada de decisão dos investidores”.