* Atualizado às 16h com a inclusão de uma nota enviada pelo Ministério do Meio Ambiente
Depois de uma pressão intensa do agronegócio, o governo federal cedeu e aprovou o Plano Clima, a principal política climática do país, com uma divisão de responsabilidades setoriais de descarbonização diferente da que havia sido proposta inicialmente.
As emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento em propriedades privadas rurais agora fazem parte de uma nova categoria. O plano original previa a contabilização junto com a atividade agropecuária.
Com o novo desenho, a conta “oficial” do agronegócio inclui somente o carbono decorrente das atividades no campo, como uso de fertilizantes, o metano produzido na digestão bovina e o combustível queimado pelo maquinário.
Em 2022, essas emissões foram de 643 milhões de toneladas de CO2 equivalente. O Plano Clima prevê que, em 2030, esse volume poderá crescer 1% e, em 2035, deve ficar numa faixa que vai de uma redução de 7% a um aumento de 2%.
Essas metas consideram o crescimento do setor e da economia e levam em conta ganhos de eficiência e a adoção de técnicas de baixo carbono.
A grande mudança vem da criação de uma categoria para contabilizar a supressão vegetal em propriedades privadas. Os 352 milhões de toneladas de CO2 causados pela abertura de novas áreas produtivas terão de ser reduzidos em 70% em 2030 e em 100% em 2035, na comparação com o ano base de 2022.
Nova organização
A versão original do Plano Clima, segundo entidades do setor, representaria uma “autossabotagem” e serviria de justificativa para políticas protecionistas contra as commodities brasileiras.
As emissões de territórios quilombolas e de assentamentos rurais, que também entravam na conta do plano de agricultura, agora serão consideradas junto com as do desmatamento que ocorre em terras públicas ou não-destinadas.
A nova alocação reduz, em tese, o peso da descarbonização que recai sobre o agronegócio. Mas, na prática, os produtores terão de fazer esforços para preservar ou recuperar áreas de vegetação nativa em suas terras.
Aloisio Melo, secretário nacional de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), diz que a nova organização faz sentido quando se leva em conta que a mitigação desse impacto não depende só de políticas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
“Os instrumentos estão no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Meio Ambiente, da Fazenda. É uma agenda compartilhada por vários órgãos”, afirmou ele ao Reset.
Mas, no final das contas, a lógica das responsabilidades setoriais está mantida, diz Melo. “Do ponto de vista de contabilizar os resultados, vão aparecer vinculadas ao setor agropecuário, claro.”
Mais do Reset
Os documentos que detalham a nova configuração e os incentivos para manter intocada a vegetação nativa ainda não foram divulgados. O plano, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é que eles sejam tornados públicos “nos próximos dias”.
“Posso adiantar que tem instrumentos específicos, tanto melhorar o que já existe dentro da política agrícola, do crédito rural e, por exemplo, o instrumento novo da Cota de Reserva Ambiental, agora regulamentado”, afirma Melo.
Ele se refere a um título que pode ser negociado por proprietários que mantêm ou recuperam áreas além do exigido por lei. O mecanismo estava previsto no Código Florestal havia 13 anos e foi regulamentado em setembro.
Melo também menciona o desenvolvimento do mercado de carbono, pagamentos por serviços ambientais e até mesmo o TFFF, o fundo lançado na COP30 e que pretende remunerar os países que mantiverem de pé suas florestas tropicais. “Podemos criar o arcabouço para direcionar os recursos de novas fontes, como o TFFF.”
Divisão setorial
As metas brasileiras apresentadas à ONU representam o objetivo de redução total das emissões de gases de efeito estufa, englobando toda a economia. O plano aprovado divide as responsabilidades por setor.
A controvérsia envolvendo o agronegócio tem origem nessa divisão setorial. O governo decidiu usar uma categorização interna diferente da usada por padrão na contabilidade do Acordo de Paris.
As NDCs alocam os gases de efeito estufa em cinco áreas: agricultura, energia, processos industriais, resíduos e mudança do uso da terra. Segundo este critério, todo o desmatamento entra nesta última.
No Plano Clima, foram criados inicialmente sete setores, com o desmatamento de terras privadas dentro do plano de agricultura e pecuária. Com a separação demandada pelo agro, a versão aprovada ficou com oito:
- Mudança de uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos;
- Mudança de uso da terra em áreas rurais privadas;
- Agricultura e pecuária;
- Indústria;
- Energia;
- Transportes;
- Cidades;
- Resíduos.
Após a publicação da reportagem, o Ministério do Meio Ambiente enviou a seguinte nota à redação do Reset:
“O título da reportagem publicada pelo Capital Reset em 15 de dezembro não reflete as definições do Plano Clima a respeito das responsabilidades do setor agropecuário sobre suas emissões de gases de efeito estufa. Tais emissões são contabilizadas em dois planos setoriais de mitigação distintos, cuja implementação é atribuição do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
No plano de Agricultura e Pecuária, coordenado pelos Mapa e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), estão incluídas as emissões decorrentes da produção agropecuária (como o uso de adubos nitrogenados, fermentação entérica e uso de combustíveis). No plano de Mudança de Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas, coordenado por Mapa, MDA e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), são contabilizadas as emissões e remoções de carbono resultantes de supressão ou restauração da vegetação nativa em propriedades particulares, recuperação de áreas degradadas e outras alterações no uso da terra pelo setor agropecuário.”
