5 temas importantes para ficar de olho na COP29

Todo mundo sabe que na COP são tomadas decisões importantes para a agenda climática internacional, mas pouca gente entende quais são os assuntos específicos em pauta, e menos ainda que tipo de decisão a conferência do clima pode adotar em relação a esses tópicos. 

Na COP29, que começa nesta segunda-feira, 11, em Baku, Azerbaijão, há um tema de grande destaque na agenda: a adoção de uma meta global de financiamento climático. Mas este não é o único tópico relevante. 

Aqui vai uma lista de outros cinco assuntos que vale a pena acompanhar.

1. Adaptação 

Na COP28 em Dubai foram estabelecidas 11 metas para o alcance de um objetivo global de adaptação climática, incluindo a meta de que até 2030 todos os países tenham planos nacionais de adaptação inclusivos, participativos e transparentes e tenham progredido em implementá-los. 

Para ajudar a mensurar o progresso no alcance dessas metas, foi criado um programa de trabalho, o UAE-Belém, para definir indicadores de adaptação climática e elementos quantitativos para essas 11 metas. 

Esses indicadores precisam ser elaborados até a COP30 no ano que vem no Brasil, quando deverão ser formalmente adotados. Esta COP29 será um momento crucial na elaboração desses indicadores. 

Além disso, será tratado o conceito de “adaptação transformacional”, que prevê a necessidade de se repensar sistemas, processos e estratégias existentes para garantir que nossas estruturas sejam capazes de lidar com os impactos da mudança do clima.

É um momento importante para a agenda de adaptação climática, depois de tantos eventos extremos pelo mundo. Essas metas e indicadores vão ajudar não apenas a lidar com o problema de adaptação de forma sistêmica e global, mas também a orientar e operacionalizar ações de adaptação nacional e localmente.

2. Mercado de carbono

Depois do fiasco da COP28, este ano os países estão obstinados a chegar a um acordo para finalizar regras fundamentais para operacionalizar os instrumentos de mercado de carbono do Acordo de Paris. 

Na última reunião técnica, em Bonn (Alemanha) no meio do ano, houve avanço em tentar limpar um pouco a agenda para focar apenas nos elementos de decisão que precisam ser consensuados neste ano. Isso inclui aspectos relacionados ao registro e à transferência internacional dos resultados de mitigação (ITMOs, na sigla em inglês) e sua conexão com o registro do mecanismo de créditos de carbono do Artigo 6.4, bem como aos documentos e informações que precisam ser reportados pelos países ao sistema do Artigo 6.2. 

Também é momento de se ter mais clareza sobre o funcionamento das abordagens não-mercadológicas do Artigo 6.8, uma plataforma que foi criada para conectar necessidades de iniciativas de mitigação e adaptação com a oferta de suporte internacional em termos de financiamento, capacitação e transferência de tecnologia, sem envolver contrapartida de créditos de carbono.

Há uma expectativa grande de que esse tema avance neste ano para manter o momentum de confiança no potencial do Acordo de Paris em trazer mais integridade aos mercados de carbono globais. 

3. Transição justa

O recém-criado Programa de Trabalho de Transição Justa ainda não disse a que veio. Operacionalizado no ano passado, as atividades do programa estão abertas e seu escopo foi delineado de maneira muito vaga. Ainda não existe consenso sobre seu alcance. 

Países em desenvolvimento querem que se trate de transição justa no nível jurisdicional, por exemplo, com programas de financiamento para descarbonizar países cuja economia e força do trabalho são altamente dependentes de atividades intensas em emissão de carbono (como os chamados “JETPs” – just energy transition partnerships). 

Países desenvolvidos entendem que o programa de trabalho serve apenas para orientar todos os países na incorporação de critérios de transição justa em seus planos nacionais, de forma a incluir trabalhadores, comunidades e grupos vulnerabilizados no processo. 

Até o momento, o programa consiste na realização de sessões de diálogos sobre o tema (neste ano foram dois), sem nenhuma orientação e encaminhamento específico. É preciso neste ano trazer mais clareza sobre o escopo e aplicabilidade do programa.

Por causa das conexões desta discussão com a agenda da meta de financiamento climático e de barreiras comerciais unilaterais impostas pelos países desenvolvidos (como o CBAM da União Europeia, que taxa o carbono importado), este promete ser um tema difícil na COP29.

4. Balanço global do Acordo de Paris (GST)

Em 2023, foi realizado um balanço global sobre o status de implementação do Acordo de Paris que resultou em um longo documento de recomendações para melhorias no processo e que apoiem os países no desenho de suas próximas metas climáticas (NDCs) a serem apresentadas até fevereiro de 2025. 

Para acompanhar o cumprimento dessas recomendações, trazidas o chamado Global Stocktake (GST), foi estabelecido um processo de diálogo anual, que vai ser regulamentado na COP29. Há muitas divergências, contudo, sobre o escopo desse diálogo: se ele deve abordar todos os elementos das recomendações do GST (o que inclui aspectos como mitigação, energia, adaptação, florestas, agricultura, entre outros) ou se ele deve focar em aspectos de financiamento para o cumprimento dessas recomendações. 

Além disso, deve haver resistência de muitos países em operacionalizar e fiscalizar o cumprimento da recomendação de “transição para longe dos combustíveis fósseis”, que a rigor deveria ser já incorporada nas trajetórias a serem apresentadas já na próxima rodada de metas climáticas nacionais.   

O sucesso desse encaminhamento do GST é fundamental para demonstrar a força das decisões adotadas nas COPs, e assegurar a confiança no processo multilateral da UNFCCC, a Convenção do Clima na ONU, embora politicamente seja bastante desafiador dados os interesses contrários à agenda de eliminação de combustíveis fósseis.

5. Outros temas de financiamento climático 

Além da definição de uma nova meta de financiamento climático global, na COP29 haverá discussões relevantes sobre definições e fluxos atuais de financiamento climático, com a apresentação de pelo menos três relatórios importantes pelo Comitê Permanente de Finanças da UNFCCC.

O primeiro é um relatório bienal sobre os fluxos de financiamento climático; o segundo é sobre as necessidades de financiamento dos países em desenvolvimento para cumprimento de suas obrigações do Acordo de Paris; e o terceiro, sobre definições, metodologias e práticas comuns de contabilidade de financiamento climático. 

Será também um momento crítico para falar sobre financiamento de adaptação e como os países desenvolvidos estão avançando na meta de duplicar o financiamento para adaptação até 2025. Um relatório com as estimativas de cumprimento deste compromisso será apresentado nesta COP.

Esta será uma COP definidora do papel das fontes privadas no financiamento climático articulado pela Convenção do Clima.

Há ainda outras dezenas de temas de negociação, incluindo tópicos como agricultura, transparência, gênero, comunidades locais e povos indígenas, entre outros. 

Ainda que se tente simplificar e reduzir as COPs a um único tema preponderante, a verdade é que as COPs são uma representação muito mais complexa do que se imagina do desafio contínuo da transversalidade da agenda climática (e com 196 países à mesa!). 

A beleza de acompanhá-la em todos os seus temas e suas nuances é testemunhar a evolução da nossa sociedade global rumo a uma gestão transversal e cooperativa da crise climática, sem deixar ninguém para trás.