MP oficializa proteção cambial para investimento estrangeiro verde

O governo editou hoje a Medida Provisória que cria oficialmente o programa de proteção cambial para atrair capital estrangeiro para financiar projetos verdes no Brasil, anunciado em fevereiro durante a reunião dos Ministros das Finanças do G20.

No pacote estão a oferta de instrumentos de proteção cambial pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 3,4 bilhões, além de empréstimos de US$ 2 bi do BID e de US$ 1 bi do Banco Mundial para reforçar o Fundo Clima e fornecer funding para quatro linhas de crédito voltadas a atrair o investimento estrangeiro para a transição da economia para baixo carbono.

Para que os instrumentos entrem em vigor, ainda falta que o Ministério da Fazenda regulamente aspectos operacionais, como os critérios de elegibilidade dos projetos, de seleção das instituições financeiras que poderão repassar tais linhas e os volumes e limites de alocação dos recursos. E caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir ainda os encargos financeiros e prazos das linhas, assim como as comissões a serem pagas.

A oficialização do programa, batizado de Eco Invest Brasil, veio dentro de uma MP mais ampla de programas de crédito para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

O texto da MP confirma o detalhamento das quatro linhas que já havia sido dado antes:

• A primeira delas é uma linha de blended finance. Nela, os recursos aportados no Fundo Clima poderão ser acessados para complementar captações feitas no mercado internacional para financiar projetos verdes, permitindo a redução do custo de capital do projeto. Terão acesso a essa linha as instituições financeiras que tiverem capacidade de alavancar o maior volume de recursos privados internacionais a partir dela. Para a empresa tomadora final da linha, haverá o benefício da redução do custo médio do empréstimo e também menor risco cambial, uma vez que os financiamentos serão denominados em reais. São elegíveis projetos ‘green field’ alinhados à transformação ecológica, em especial nas áreas de adensamento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e infraestrutura verde e adaptação. A linha tem prazo de até 25 anos e carência de até 5 anos. A taxa de juros ainda será definida pelo CMN.
• A segunda é uma linha emergencial de liquidez, para resolver problemas de caixa temporários dos projetos, decorrentes de variações cambiais. Essa solução se aplica especialmente a empreendimentos que contam com uma receita futura previsível indexada à inflação, como os de infraestrutura, mas que podem sofrer choques de liquidez momentâneos por causa do câmbio. 
• A terceira linha visa fomentar o desenvolvimento de produtos de hedge cambial de longo prazo para financiamento e investimento de capital em projetos verdes pelas instituições financeiras locais (além daqueles que serão fornecidos pelo BID). Aqui, a ideia é que a linha de crédito seja usada pelo banco local para reduzir seu custo de capital e requerimento  de provisão de capital por risco das operações ao oferecer instrumentos de proteção cambial (swaps e opções) para investimento em projetos verdes. Grosso modo, o banco poderá tomar esses recursos a custo reduzido e investi-los, usando o rendimento desse investimento para criar uma reserva que ajudará a cobrir seus custos e riscos, inclusive de inadimplência do tomador da operação. 
• A quarta e última linha visa aumentar o pipeline de projetos verdes de qualidade no país. Os bancos que criarem produtos para financiar a estruturação de projetos poderão usar essa linha de crédito como funding. O prazo para pagamento é de até 12 anos, com até 7 de carência e a taxa de juros ainda será definida pelo CMN.