EUA pedem que UE adie legislação antidesmatamento

O governo dos Estados Unidos pediu que a União Europeia adie o início da implementação da regra que obriga produtores de commodities a comprovar que seus produtos não estão associados a desmatamento. 

A lei, prevista para entrar em vigor em 30 de dezembro, deve prejudicar produtores americanos, que estão enfrentando “desafios críticos” desde sua aprovação, há dois anos. A carta foi noticiada pelo jornal britânico Financial Times.

No Brasil, quando aprovada, a medida foi recebida com duras críticas pelo agronegócio, principalmente por não haver provisões para o desmatamento legal, como o autorizado pelo Código Florestal do país. 

A medida prevê que cacau, soja, madeira, óleo de palma, bovinos e borracha – incluindo derivados como papel, couro e chocolates – não poderão entrar nos 27 países do bloco caso a produção esteja associada a àreas desmatadas depois de 2020.

O documento, enviado em 30 de maio, foi assinado pelos secretários do Comércio e da Agricultura dos EUA, Gina Raimondo e Thomas Vilsack, respectivamente, e pela representante do comércio, Katherine Tai, de acordo com o FT. 

“Instamos a Comissão Europeia a adiar a implementação deste regulamento e a subsequente aplicação de sanções até que esses desafios substanciais tenham sido resolvidos”, afirmaram.

A Comissão Europeia confirmou ao jornal britânico ter recebido a comunicação e disse que responderia quando fosse oportuno.

A lei prevê que, uma vez implementada, exportadores de soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e madeira – além de seus derivados, como móveis e chocolate – terão que comprovar que os produtos não vieram de áreas que foram desmatadas após o último dia de 2020. 

Falta diálogo

Para o presidente do Conselho de Administração da JBS, Jeremiah O’Callaghan, o movimento do governo americano reforça a sensação de que há falta de diálogo durante o processo de implementação da nova regra.

“Se é o governo americano, e se há esse sentimento em outros países, como no Brasil, é porque [o tema] não foi bem conversado”, afirmou O’Callaghan ao Reset, após participar de um evento da empresa Agrotools nesta quinta-feira.

“Faltou diálogo para entender a realidade, o quanto que todo esse movimento foi ou não foi influenciado por fatores comerciais para restringir ou ampliar o comércio internacional”, acrescentou.

O’Callaghan evitou, porém, apresentar um caminho alternativo que a JBS, a maior empresa de proteína animal do mundo, poderia apresentar como forma de ajudar a resolver o imbróglio.

“Entendo que tem certas questões que são soberanas. Legislação entre países é uma questão soberana. As entidades de classe têm que ser as porta-vozes do setor quando o assunto é desse nível. Não é papel de nenhuma empresa individualmente”, disse.

Nos EUA, os setores mais impactados são madeira e papel e celulose. Alguns produtores afirmaram considerar cortar as exportações para o bloco europeu por não ter como comprovar a origem de seus produtos, diz o FT. 

A Associação Americana de Florestas e Papel (AF&PA) argumenta que é impossível cumprir a regra porque papel e celulose são feitos de sobras de serraria e resíduos florestais misturados de diferentes fontes.

Dentro da própria UE, a implementação da lei ainda é motivo de debate. Comissários para Agricultura e Desenvolvimento pediram o atraso da entrada em vigor da lei, e ministros de Agricultura de alguns países solicitaram a isenção de pequenos produtores.

Colaborou Italo Bertão Filho