ÚLTIMAS: Senado aprova mercado regulado de carbono

O Senado acaba de aprovar o aguardado projeto de lei que cria um mercado regulado de carbono no Brasil.

O texto foi aprovado depois de quase quatro horas de sessão. Agora o projeto voltará para a Câmara dos Deputados para que, finalmente, o Brasil possa ter um marco legal do mercado regulado de carbono. Como houve acordo entre as duas Casas, a expectativa é que o PL, sem alterações, passe sem sustos pela Câmara rapidamente.

O projeto de lei nº 182, de 2024, institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e traz as principais definições de um sistema de comércio de emissões, também chamado de cap and trade, que impõe limites a grandes poluidores. 

O objetivo é reduzir as emissões de forma eficiente em custo e incentivar inovações que promovam a transição de setores da economia para formas de produção de baixo carbono.

O mecanismo permite que empresas compensem a emissão de gases acima dos limites permitidos por meio da compra de permissões ou certificados de companhias ou projetos que tenham saldo de carbono positivo.

Mas passar pelo Congresso é só a primeira etapa de muitas até que o sistema esteja de fato operando. Serão necessárias regulamentações, criação de novas estruturas, definições técnicas depois que o projeto for sancionado pelo presidente.  

Aprovar o projeto havia se tornado um obstáculo para a ambição do Brasil em ser líder mundial nas discussões sobre mudanças climáticas. O mercado de carbono é um dos instrumentos previstos em acordos mundiais, como o Acordo de Paris, para manter em 1,5°C o aumento da temperatura global neste século. 

A expectativa era de que o país aprovasse a lei antes do início da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), que começou nesta segunda (11) e vai até 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão. 

Nas últimas semanas, empresários e executivos pressionaram o Congresso para que o marco regulatório fosse finalmente aprovado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comprometeu-se a votar o texto ainda antes do fim da cúpula climática. 

Acompanhe a cobertura do Reset aqui e nas redes sociais para conhecer mais detalhes e análise do projeto. 

Novela

O projeto de lei estava parado no Senado desde o começo do ano. Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados na derradeira sessão de 2023, quatro dias antes do Natal, e entrou na pauta do Senado em fevereiro. 

A Câmara fez uma manobra para poder dar a palavra final sobre o marco do carbono, e a proposta acabou se tornando um dos pontos focais na queda de braço entre as duas casas do Legislativo. 

O texto que saiu da Câmara e foi para o Senado manteve a essência do cap and trade, mas incluiu uma série de pontos que tornou o projeto um “Frankenstein”, inclusive tratando de aspectos relativos ao mercado voluntário de carbono.

Aqui vale a pena uma breve recapitulação sobre os mercados de carbono. 

O mercado regulado é aquele criado pela lei que acaba de ser aprovada e impõe limites de emissão aos participantes. 

No mercado voluntário, a comercialização de créditos de carbono não está ligada a obrigações regulatórias e se dá em função de compromissos voluntários de descarbonização das empresas. No caso brasileiro, os créditos negociados no mercado voluntário são gerados principalmente em atividades de preservação da floresta.

Passe para mercado mundial

Com a criação de um mercado regulado, o Brasil se junta às jurisdições que já estabelecem um preço para o carbono com base em um sistema de cap and trade, casos de União Europeia, Colômbia e Califórnia e da Província canadense de Québec. 

A regulação, quando estiver plenamente em vigor, também vai isentar as empresas brasileiras de sobretaxas impostas a produtos que embutem muito CO2, como a diretiva europeia CBAM. Esse é um dos principais motivos de pressa por parte dos empresários brasileiros, com a entrada em vigor do imposto de carbono europeu. 

*Texto atualizado às 18h51, quando a votação no Senado foi encerrada.