CVM determina que ESG entre nos questionários para definir perfil do investidor

Com a intenção de combater a prática de greenwashing no mercado brasileiro e garantir que o investidor interessado em produtos de investimento sustentáveis sejam atendidos de forma adequada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou hoje uma nova orientação. 

O ofício traz duas novidades. A primeira é que os agentes que vendem produtos de investimento devem passar a incluir questões ligadas a investimentos verdes e ESG em seus formulários de perfil dos investidores, a fim de mapear e entender o interesse dos clientes pela área de finanças sustentáveis. 

Trata-se de uma interpretação do xerife do mercado sobre o cumprimento da regra já existente na Resolução CVM nº 30, que trata da adequação da recomendação de produtos ao perfil dos clientes, o chamado “suitability”. 

“Esse esclarecimento é importante na medida em que esses produtos têm assumido cada vez maior relevância no mercado e despertado interesse crescente de investidores”, disse, em nota, Daniel Maeda, superintendente de investidores institucionais (SIN) da CVM. Maeda deve assumir como novo diretor da autoridade regulatória em janeiro. 

Para Alexei Bonamin, sócio do grupo de investimentos sustentáveis, ESG e de impacto do TozziniFreire Advogados, esse é um importante avanço na compreensão da CVM quanto às finanças sustentáveis. 

“Desde 2014, a CVM trouxe determinações sobre questões socioambientais e governança corporativa, sendo 90% para disclosure. O que ela ainda não tinha, até então, eram obrigações específicas para a suitability.”

A suitability é o processo de análise do perfil do investidor, geralmente definido como arrojado, moderado ou conservador. Agora, bancos, consultores, plataformas de investimentos e demais intermediários do mercado terão que verificar se os produtos ESG atendem aos aspectos que interessam aos clientes nessa frente e os riscos embutidos. 

“Essa é uma grande mudança. A CVM deixa expressa uma regulamentação que não é disclosure informacional ESG, mas uma obrigação de análise, de adequação de perfil, e esclarece algo que ainda não era explícito em qualquer outra norma”, diz Bonamin. “Me parece que vamos ver, na prática, quão preparados os intermediários estão ou não para isso.”

Na análise do perfil do investidor, também precisarão ser criadas categorias que permitam uma melhor compreensão do que buscam os investidores quando se trata de sustentabilidade e ESG, afirma o especialista. 

A segunda novidade é que a CVM indica que os mesmos agentes que distribuem os produtos de investimentos aos clientes deverão, “no limite de suas atribuições”, averiguar se os fundos e títulos que recomendam aderem de forma efetiva ao objetivo ESG declarado. 

Para Bonamin, a orientação reforça que os membros do sistema de distribuição têm que lidar com uma questão informacional, sem provocar compreensão errônea ou contribuir com o greenwashing dos produtos que oferecem.