56 mercados já adotam padrão ESG global apoiado pela ‘CVM das CVMs’

A adoção global do novo padrão de divulgações de riscos e oportunidades de sustentabilidade e climáticas, lançado em junho do ano passado, está caminhando para se tornar realidade. Incluindo os países da União Europeia, 56 jurisdições já se comprometeram com adesão total ou parcial às normas – o equivalente a 60% do PIB global, mais de 40% de capitalização de mercado e mais da metade das emissões de gases de efeito estufa. 

A Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (Iosco, a ‘CVM das CVMs’) lançou nesta quarta-feira, 18, uma rede para apoiar os países em desenvolvimento na implementação do novo padrão. Ao todo, participarão membros de 31 países, incluindo o Brasil, China, Arábia Saudita, Índia e os Emirados Árabes Unidos. 

O Brasil foi o primeiro país a adotar oficialmente o padrão global, que se tornará obrigatório para as companhias a partir do exercício de 2026, com publicação em 2027. Já a Turquia foi o país a determinar que as normas passarão a valer mais cedo, em 2024, de forma mandatória, com os primeiros relatórios publicados em 2025. 

As regras para reporte foram desenhadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB),  ligada à IFRS Foundation, organização que dita as regras para o padrão contábil mais adotado por companhias de capital aberto ao redor do globo. As novas diretrizes são importantes porque irão contribuir com a maior transparência e comparabilidade de informações fornecidas por companhias. 

Pouco depois do lançamento dos conjuntos de normas chamados de S1, para informações gerais sobre sustentabilidade, e S2, para informações climáticas, a Iosco endossou o novo padrão e pediu para que seus 130 integrantes – que regulam 95% dos mercados de capitais no mundo – considerassem a adoção das regras. 

“Essa não foi a primeira vez na história que endossamos padrões. Fizemos o mesmo exercício há quase 25 anos, quando apoiamos outro comitê abaixo da IFRS, o International Accounting Standards Board (IASB, que define as normas contábeis). Acredito que, à época, esse endosso provocou uma verdadeira mudança no jogo”, disse Jean-Paul Servais, presidente da Iosco, em coletiva à imprensa nesta manhã.

Gestão de risco global

As normas do ISSB devem funcionar como uma linha de base para que as jurisdições adequem suas exigências para reportes de sustentabilidade das companhias, de modo que os mercados de capitais possam alocar recursos enxergando os riscos e oportunidades presentes na cadeia de valor de um negócio, disse Emmanuel Faber, presidente do ISSB, na mesma coletiva. 

“Um número cada vez maior de jurisdições acredita que os padrões do ISSB podem contribuir para atrair investimentos estrangeiros diretos, com maior resiliência e eficiência para os mercados de capitais locais”, afirmou, “Ao mesmo tempo, [os padrões] permitem que vários blocos econômicos usem a mesma linguagem para tratar de performance em sustentabilidade, de modo a fortalecer a contabilidade e resiliência desse tópico no comércio global.”

Faber celebrou a criação da rede internacional por atender a principal demanda dos países à ISSB, de receber apoio na implementação das normas incluídas no S1 e S2. A ideia é que o novo espaço permita a capacitação dos reguladores e o diálogo entre os pares.  

“Nós estamos dividindo igualmente a atenção entre o desenvolvimento técnico dos produtos e a capacitação para auxiliar os reguladores de mercados e seus participantes a pegarem os padrões e torná-los seus.”

Capítulo S3?

Entre os participantes do mercado mais próximos à discussão, existe uma expectativa sobre como será o próximo conjunto de normas a serem estabelecidas pelo ISSB, o S3, com especial interesse sobre o espaço que a natureza deve passar a ocupar nesses relatórios. A velocidade com que os dois primeiros blocos de regras, S1 e S2, foram criados e com que foram adotados contribuíram para as especulações, diz Faber. 

“Com base na resposta que recebemos do mercado, a nossa agenda deve estar focada na implementação do S1 e S2 pelos próximos dois anos”, afirmou. Apenas após esse período a organização deve apresentar novidades aos reguladores e companhias.

Isso não significa, porém, que o ISSB não esteja avançando. Atualmente, as pesquisas estão concentradas em duas frentes: uso de recursos humanos e naturais e padrões específicos para setores da indústria. 

“O próximo passo será sobre o elefante na sala: os padrões setoriais”, disse Servais, da Iosco. As novas normas, por definição, devem trazer discussões mais técnicas do que os dois primeiros capítulos. 

A expectativa do executivo é que o ISSB e o Grupo Consultivo Europeu de Relatórios Financeiros (Efrag, na sigla em inglês), que desenvolve normas para reportes na União Europeia, possam desenvolver normas em conjunto. “Ambos estão trabalhando em questões setoriais e tenho certeza de que seria possível encontrar uma abordagem comum, porque temos que dar informações para atores da indústria que, normalmente, são globais.”