ISSB lança padrão global para sustentabilidade nos balanços

As normas para o que pretende se constituir como um padrão global para as divulgações de sustentabilidade por parte das empresas acabam de ser anunciadas oficialmente. 

Criado pela IFRS Foundation, a mesma organização que dita as regras para o padrão contábil mais adotado pelas empresas de capital aberto do mundo, o International Sustainability Standards Board (ISSB) vem trabalhando no conjunto de regras há cerca de um ano e meio. 

O padrão não é obrigatório de largada, mas deve servir de parâmetro para divulgações voluntárias. Além disso, os pronunciamentos do ISSB tendem a servir de benchmark para reguladores locais. 

À Reuters, o chairman da organização, Emmanuel Faber – ex-presidente da Danone – disse que o Brasil é um dos países que estão estudando adotar a regra, ao lado de Canadá, Reino Unido, Cingapura, Nigéria, Chile, Egito, Quênia e África do Sul. 

A adoção depende do aval de reguladores locais, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central. 

A Iosco, organização que reúne os reguladores de mercados de capitais de todo o mundo, já anunciou que pretende dar seu apoio. 

“O endosso deve ser um game changer para os reguladores ao redor do globo ao considerarem o uso do framework do ISSB”, disse o chairman da entidade, Jean-Paul Servais, num evento de lançamento que aconteceu hoje em Londres. 

O arcabouço do ISSB bebeu diretamente da fonte do TCFD, força-tarefa criada pelo Financial Stability Board, formado por países do G-20, e que vem ganhando cada vez mais adeptos para as divulgações de riscos e oportunidades climáticas. 

O que dizem as regras 

Foram divulgados hoje dois conjuntos de normas, já há meses em consulta pública. A primeira delas, chamada de S1, diz respeito a informações mais gerais de sustentabilidade. A segunda, chamada de S2, trata das informações diretamente relacionadas ao clima. 

Em ambos os casos, as empresas precisam detalhar quatro aspectos:

1. O primeiro deles é a governança, para mostrar como funciona a atribuição de responsabilidades sobre as questões socioambientais; 
2. O segundo é gestão de riscos, com os processos empregados para identificar, avaliar a gerenciá-los;
3. Em seguida, vem a estratégia, que engloba inclusive as oportunidades relacionadas a esses fatores; 
4. Por fim, há a dimensão de metas e métricas, que dizem respeito aos números em si. 

A princípio, deve ser divulgado tudo o que pode ter impacto material, ou seja, é relevante para o negócio. 

Aqui, o ISSB também não inventou a roda. 

Ele parte das definições de materialidade do Sustainability Accounting Standards Board (SASB), divididas por setor de atuação das companhias. É um padrão amplamente utilizado por empresas e investidores para este fim. 

Quanto às métricas, no S1, de informações mais gerais de sustentabilidade, os pronunciamentos do ISSB são bem abertos e principiológicos, sem indicadores específicos a serem reportados. 

Escopo 3

Já para o S2, de informações climáticas, há exigências mais específicas. 

Pelo padrão, as empresas precisarão divulgar seu inventário de emissões de gases de efeito-estufa. 

Serão exigidos tanto os escopos 1 e 2, de emissões diretas e relativas à energia utilizada nos processos, quanto as de escopo 3, que envolvem a cadeia de valor – desde os fornecedores até as emissões resultantes do uso do produto. 

Essas emissões indiretas são as mais difíceis de medir e devem trazer uma curva de aprendizado para as empresas. Por isso, há um “período de transição” previsto pelo padrão. 

Porém há exigências de divulgações mais detalhadas no escopo 3 para o setor financeiro em relação a emissões relacionadas a alguns setores, como óleo e gás. 

“Mantivemos essa exigência porque os bancos e a supervisão [do setor] foram muito claros que isso é necessário nesse caso”, disse Faber à Reuters. 

Entre os indicadores climáticos necessários também estão investimentos em projetos relacionados ao clima e remuneração dos executivos atrelada a metas climáticas.