Baku, Azerbaijão – O ICVCM, entidade que tenta restabelecer a confiança no mercado de carbono, anunciou nesta sexta-feira (15) que três metodologias de geração de créditos baseados na proteção de florestas poderão receber o selo de qualidade da organização.
A notícia é importante para os projetos desenvolvidos no Brasil, particularmente os da Amazônia. Créditos apurados conforme duas metodologias da certificadora Verra e uma do padrão ART Trees, adotado pelo sistema jurisdicional do Estado do Pará, estão aptos a usar o carimbo.
Conhecida pela sigla CCP (de Core Carbon Principles), a chancela é uma tentativa de diferenciar os créditos íntegros e de boa qualidade. O mercado voluntário atravessa há dois anos uma profunda crise por causa de denúncias de projetos fraudulentos ou que exageraram seus benefícios climáticos.
Para os desenvolvedores privados, o efeito não será imediato: o selo será conferido pelo uso de uma nova metodologia REDD+ da Verra que ainda não emitiu créditos.
As mais utilizadas no país não foram submetidas à avaliação do ICVCM, ou Integrity Council for the Voluntary Carbon Market. Pelas regras da Verra, todos os projetos que protegem a floresta terão de fazer a migração para essa nova maneira de auferir créditos de carbono.
Uma das principais diferenças da VM0046, nome oficial da metodologia, é que as linhas de base agora têm de ser alinhadas a números estabelecidos no âmbito da jurisdição.
Segundo o comunicado do ICVCM, há 21 iniciativas em curso usando o VM0046, com o potencial de produzir 300 milhões de créditos no primeiro período de apuração – cada unidade corresponde a uma tonelada de carbono ou o equivalente em outros gases de efeito estufa que foi removida da atmosfera ou deixou de ser lançada.
Já o padrão ART Trees, que é usado pela coalizão global de compradores Leaf, foi adotado por nove jurisdições, com o potencial de gerar 123 milhões de créditos.
O sistema jurisdicional do Pará é um deles. O Estado anunciou em setembro um acordo com a Coalizão Leaf, cujos integrantes se comprometem a comprar até 12 milhões de toneladas geradas por atividades de controle do desmatamento no Estado.
A negociação do Pará fixou um preço de 15 dólares por crédito, um valor substancialmente maior que os obtidos hoje pelos ativos gerados em projetos privados.
A expectativa é que, com o selo CCP, esses créditos de projetos também venham a se valorizar, já que os critérios para obtenção da distinção são estritos e devem dar mais tranquilidade aos compradores.
O ICVCM é uma entidade independente, composta por várias partes interessadas no mercado voluntário, incluindo desenvolvedoras de projetos, cientistas, representantes da sociedade civil e de populações indígenas, entre outras.