O governo revisou a “pedalada climática” da gestão Bolsonaro na nova versão dos compromissos nacionais perante a Convenção do Clima, as chamadas NDCs.
Em sua primeira reunião, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) decidiu ontem que as novas metas brasileiras devem “retomar o nível de ambição apresentado em 2015, no Acordo de Paris”.
Isso significa que o Brasil reassume o compromisso de limitar suas emissões de gases de efeito estufa a 1,32 bilhão de toneladas de CO2 equivalente em 2025 e 1,2 bilhão de toneladas em 2030.
A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça o anúncio oficial na semana que vem, em Nova York, onde participa da Assembleia-Geral da ONU e de eventos relacionados ao clima.
Em paralelo, o Ministério das Relações Exteriores precisa fazer a atualização junto à UNFCCC, o órgão climático das Nações Unidas.
O prazo se esgota em 25 setembro, para que haja tempo que o novo compromisso seja considerado na contabilidade global que será realizada durante a COP28. A conferência começa no final de novembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O governo anterior deu duas pedaladas nos objetivos de descarbonização brasileiros, usando medidas de intensidade de carbono em vez de números absolutos.
Na primeira delas, em 2020, as emissões totais do país ficariam em 1,79 bilhão de toneladas em 2025 e 1,62 bilhão em 2030. No ano passado, houve um pequeno ajuste, mas os números continuaram mais altos que os da NDC original: 1,61 bilhão (2025) e 1,28 bilhão (2030).
Ambas as revisões, além do desmonte da política ambiental brasileira, contribuíram com o descrédito da gestão Bolsonaro perante a comunidade internacional.
“Uma NDC precisa de legitimidade para ser implementada. A correção de agora é o primeiro passo, mas ainda não é a solução completa”, diz Natalie Unterstell, colunista do Reset e presidente do Talanoa, um centro de estudos de política climática.
Unterstell argumenta que as medidas práticas para alcançar as metas devem ser discutidas com a sociedade, “não decididas em gabinetes com as portas fechadas”.
Mercado regulado
O CIM também criou um grupo de trabalho com duração de um ano e sob responsabilidade da Fazenda para tratar do mercado
regulado de carbono.
O projeto de lei em tramitação no Congresso prevê papel central do comitê na determinação das prioridades do mercado – um dos pontos
alvos de críticas na legislação proposta.
