Parlamento da UE decide que Justiça precisa validar acordo com Mercosul

O Parlamento Europeu decidiu que só vai ratificar o acordo UE-Mercosul depois de uma avaliação da mais alta instância da Justiça do bloco. Isso pode causar mais dois anos de espera para que o tratado entre em vigor.

O resultado da votação criou uma situação de incerteza. A Comissão Europeia, o Executivo da UE, é responsável pelas políticas comerciais e pode decidir que o acordo está válido de forma provisória. Ele tem um capítulo inteiro sobre desenvolvimento sustentável.

Todos os países que integram o bloco já o aprovaram. A ratificação dos parlamentares era o passo que faltava, o que era esperado nos próximos meses. 

Mas a resolução, aprovada nesta quarta-feira (21), determina que os eurodeputados só votarão o tema depois de um pronunciamento da Justiça. A votação foi decidida por uma margem apertada: 334 votos a favor e 324 contra, com 11 abstenções.

Repercussão

Friedrich Merz, o chanceler alemão, afirmou que não deve haver mais atrasos na implementação do pacto, que foi negociado durante 25 anos e assinado no último final de semana.

A decisão do Parlamento foi “infeliz”, segundo Merz. “É um julgamento equivocado da situação geopolítica. Estamos convencidos da legalidade do acordo. Sem mais atrasos. O acordo tem de ser implementado provisoriamente agora”, publicou na rede social X.

Eurodeputados afirmam que seguir por este caminho seria antidemocrático. Agricultores europeus são contrários ao acordo e fizeram mais uma manifestação nesta quarta-feira na frente do Parlamento, que fica na cidade de Estrasburgo, na França.

Deputados da bancada verde e da extrema direita se uniram para enviar o acordo para avaliação da Justiça.

Os defensores da implementação imediata, como Alemanha e Espanha, argumentam que é preciso colocar o pacto em vigor o quanto antes para compensar negócios perdidos por causa da guerra tarifária de Donald Trump.

Já os países contrários, liderados pela França, afirmam que o continente será inundado por commodities agrícolas mais baratas porque são produzidas sem as salvaguardas ambientais e obrigações regulatórias a que estão sujeitos os  produtores europeus.

A Corte Europeia de Justiça terá de decidir se o pacto UE-Mercosul é compatível com as regras do bloco, especialmente em relação a políticas sanitárias e ambientais.

Um porta-voz da Comissão Europeia disse lamentar o resultado da votação. Os passos seguintes serão discutidos numa reunião de cúpula extraordinária marcada para esta quinta-feira (22).