(Atualizado em 10 de novembro de 2023)
As negociações do clima já são complicadas o suficiente para quem entende do assunto – e ainda por cima estão cheias de jargões e siglas.
Preparamos um pequeno glossário dos termos e conceitos mais importantes para você entender o que estará em discussão na COP28, que começa dia 30 de novembro, em Dubai.
Acordo de Paris
Tratado firmado em 2015 na capital francesa que estabeleceu a meta de manter bem abaixo de 2°C o aumento da temperatura global, preferencialmente limitando a 1,5°C, em comparação com níveis pré-industriais. Essa é a forma de evitar os efeitos mais catastróficos da mudança climática.
O tratado é vinculante e impõe obrigações a todos os 197 signatários, independentemente do nível de desenvolvimento econômico. É com base nessa meta de temperatura que são definidas as contribuições nacionalmente determinadas (chamadas de NDCs), que incluem redução de emissões de gases do efeito estufa e medidas de preparação para um clima mais instável.
Adaptação
No contexto da mudança climática, a palavra se refere aos ajustes que já são ou serão necessários para lidar com o aumento da temperatura global. Isso vai de preparação para eventos climáticos mais frequentes e intensos e avanços no nível do mar ao desenvolvimento de novas variedades agrícolas adaptadas a climas mais quentes e secos, por exemplo. O mundo precisa investir muito mais para se preparar, segundo um relatório da ONU.
Aquecimento global
O aumento médio da temperatura atmosférica do planeta. Hoje, estima-se que esse aumento seja de 1,1°C em comparação com os níveis pré-industriais. Os oceanos também estão mais quentes.
Atmosfera
O ar que respiramos contém vários gases. Os principais, em termos de volume, são nitrogênio e oxigênio. Dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), embora presentes em concentrações muito menores, são os dois maiores responsáveis pelo efeito estufa.
Aliança dos Pequenos Estados Insulares
Coalizão que reúne ilhas e pequenos países com costas particularmente vulneráveis ao aumento do nível do mar. São algumas das nações mais direta e imediatamente afetadas pelas mudanças climáticas. Os 39 integrantes incluem Barbados, Guiana e Cabo Verde. Eles negociam em bloco na conferência. Também conhecida pela sigla em inglês AOSIS (Alliance of Small Island States).
Artigo 6
Estabelece os mecanismos de cooperação entre os países para o atingimento das metas de redução de emissões. O principal deles é uma espécie de mercado de carbono mundial.
O Artigo 6 foi aprovado como parte do Acordo de Paris, em 2015, mas as regras básicas de funcionamento foram acordadas somente há dois anos, na COP26, em Glasgow. Desde então, os negociadores vêm discutindo a implementação prática.
São dois os pontos mais relevantes. O primeiro é o chamado artigo 6.2, que trata do comércio de saldo de NDCs, as metas estabelecidas pelos países. Grosso modo, um país que bater seus objetivos de descarbonização pode vender o excedente para outro que precisa de ajuda para atingir seus compromissos.
O segundo é o artigo 6.4. Ele cria mercado regulado internacional para que entidades privadas reduzam ou removam carbono em um país e vendam esses “créditos” para nações cumprirem suas obrigações.
Esperam-se na COP28 avanços em definições importantes como os métodos válidos para remoção de carbono da atmosfera (soluções naturais, como reflorestamento, ou tecnológicas). Também há questões de governança e da operacionalização dessas transações sob o Artigo 6.
Captura, armazenamento e uso de carbono
Tecnologias que capturam o CO2 no ponto de emissão, como numa indústria ou numa usina. O dióxido de carbono é isolado e transformado em líquido por meio de processos químicos. O CO2 pode ter dois destinos: depósitos subterrâneos (CCS, ou captura e armazenamento de carbono), ou reciclagem em outros produtos, como por exemplo combustíveis sintéticos (CCUS, captura, armazenamento e uso de carbono). A tecnologia é promissora, mas ainda precisa comprovar sua viabilidade econômica.
Captura direta do ar
Semelhante à técnica descrita acima, mas o CO2 é removido diretamente da atmosfera. Os primeiros projetos de grande escala serão inaugurados nos próximos anos. Caso comprovada, a tecnologia pode ajudar a “limpar” o ar do principal gás causador do efeito estufa.
CO2 equivalente
Além do dióxido de carbono, outros gases causam o efeito estufa, como metano e óxido nitroso. Para simplificar a conta de empresas e países, eles são convertidos na quantidade equivalente de CO2. Os totais de redução de emissões são sempre expressos em toneladas de CO2 equivalente.
COP
Abreviação em inglês de Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A reunião deste ano acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre 30 de novembro e 12 de dezembro, e reúne representantes de 197 países.
Crédito de carbono/mercados de carbono
Antes de tudo, é preciso entender que há dois tipos de mercados: os regulados e o voluntário.
Nos regulados, como o estabelecido pela União Europeia desde 2005 e o que está em discussão no Congresso brasileiro, governos fixam metas de redução de emissões para determinados setores e distribuem ou vendem “permissões” para poluir. Quem emite mais do que o teto permitido precisa comprar de quem emitiu menos. Os valores oscilam dentro desses mercados. As permissões são retiradas de circulação gradualmente, o que encarece esses ativos e, portanto, incentiva as medidas de descarbonização.
Créditos de carbono tipicamente se referem ao que se negocia nos mercados voluntários. Como diz o nome, trata-se das transações feitas pelas empresas que não são obrigadas por regulação a cortar suas emissões – elas o fazem voluntariamente.\
Os créditos tipicamente correspondem ao CO2 equivalente que deixou de ser emitido (evitando o desmatamento) ou que foi retirado da atmosfera (por árvores ou plantas de captura direta). Críticos afirmam que os offsets – se usados indiscriminadamente – se transformam numa “licença para poluir” e atrasam a transição energética.
Tanto nos mercados regulados como no voluntário, as negociações são feitas em toneladas de CO2 equivalente.
Emissões
Na maioria das vezes, o termo é usado de forma genérica e se refere a toneladas de CO2 equivalente despejadas na atmosfera.
Emissões antropogênicas
Emissões de gases causadores do efeito estufa decorrentes da atividade humana. Sempre houve emissões naturais, causadas por decomposição de matéria orgânica ou incêndios florestais, mas elas são compensadas pela absorção do CO2 pelas plantas e pelos oceanos. O combate à mudança climática depende de reduzir as emissões antropogênicas.
Emissões não-abatidas
Em teoria, são as emissões que não foram capturadas no ponto de origem com o uso de tecnologias de captura de carbono (veja acima). Na prática, não existe uma definição oficial do que significam essas emissões não-abatidas.
Essa clareza é fundamental, pois empresas de combustíveis fósseis e países produtores defendem que qualquer decisão em COPs envolvendo uma redução ou eliminação gradual desses poluentes se aplique somente aos não-abatidos.
Ambientalistas argumentam que não há comprovação em grande escala desses sistemas de captura de emissões. A discussão acerca das emissões não-abatidas promete ser uma das mais quentes da COP28.
Emissões negativas
Apenas chegar à neutralidade de emissões pode não ser suficiente para evitar as consequências mais graves do aquecimento global. Para isso, o planeta talvez tenha de entrar em déficit de CO2, desenvolvendo sistemas de sequestro de carbono e aumentando a área coberta por vegetação para retirar os GEE da atmosfera.
Escopos 1, 2 e 3
As emissões causadas por empresas são divididas em três tipos. Trata-se de uma maneira de determinar quem é o “dono” das emissões. Para facilitar o entendimento, considere uma fábrica.
As emissões de escopo 1 são aquelas causadas diretamente pela atividade da companhia, como o CO2 emitido por uma chaminé ou pelos caminhões de sua frota.
O escopo 2 diz respeito às emissões associadas à energia consumida pela empresa. Em muitos países, queima-se carvão ou gás natural para gerar eletricidade.
O escopo 3 é o mais abrangente e complexo, pois envolve toda a cadeia de valor da empresa, dos fornecedores aos consumidores. Ele inclui as matérias-primas (e seu transporte), o CO2 emitido pelos deslocamentos dos seus funcionários de e para o trabalho e geração de resíduos. O escopo 3 também abrange todas as emissões relacionadas ao uso do produto pelo cliente final em toda a sua vida útil. O escopo 3 é o mais difícil de calcular e em geral o responsável pela maioria das emissões associadas a uma empresa.
GEE
Gases causadores do efeito estufa. Segundo o protocolo de Kyoto, eles são dióxido de carbono (CO2), metano (MH4), óxido nitroso (N2O) e hexafluoreto de enxofre, além dos gases das famílias dos hidrofluorcarbonos (HFCs) e dos perfluorcarbonos (PFCs).
IPCC
Sigla em inglês para Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Fundado em 1988, é formado por cientistas de 195 países membros e endossado pela Assembleia Geral das Nações Unidas. É responsável por revisar de forma periódica e sistemática toda a literatura científica e por organizar as informações sobre as mudanças climáticas, incluindo os impactos e riscos naturais, políticos e econômicos e as possíveis opções de resposta. O trabalho do IPCC serve de base para as decisões tomadas nas COPs.
Metano
É um potente gás de efeito estufa. Ao longo de 20 anos, o metano tem um efeito 80 vezes maior que o do CO2 no aquecimento global. Mas o metano também permanece menos tempo na atmosfera: cerca de 12 anos, contra mais de cem do CO2. Reduzir as emissões do gás, portanto, teria efeito mais imediato na temperatura do planeta.
NDCs
Sigla para nationally determined contributions, ou os compromissos nacionais de descarbonização. Depois do fracasso do Protocolo de Kyoto, quando houve a imposição de obrigações, decidiu-se que cada país determinaria suas próprias metas. Este ano, o Balanço Global vai medir o progresso coletivo dos objetivos apresentados (spoiler: ele ficou muito aquém do necessário). Na COP30, que o Brasil quer realizar em Belém, os países apresentarão novas – e, espera-se, mais ambiciosas – NDCs.
Neutralidade de emissões/Net zero
É a conta de chegada. Para limitarmos o aquecimento global a menos de 2ºC e preferencialmente a 1,5ºC até 2100, como prevê o Acordo de Paris, é preciso que não haja emissões líquidas de gases de efeito estufa em 2050.
O ideal é reduzir as emissões tanto quanto for possível, substituindo tecnologias hoje poluentes por outras neutras em carbono, como no caso da troca de carros a gasolina por carros elétricos (desde que a fonte da eletricidade que carrega as baterias seja renovável, é claro). Em setores em que as emissões são muito difíceis de abater, é possível compensar via offsets e soluções que retirem carbono da atmosfera.
Vale ressaltar, contudo, que o prazo de 2050 não é uma conta estática. Os gases de efeito estufa têm efeito cumulativo na atmosfera. Quanto mais demorarmos para reduzir emissões, mais teremos que correr para chegar a emissões negativas — isto é, sequestrar mais carbono que emitimos — para evitar os piores efeitos da mudança climática.
Níveis pré-industriais
Os cenários descritos no Acordo de Paris projetam o aumento da temperatura global em comparação com o período entre 1850 e 1900, nas primeiras décadas da Revolução Industrial. Foi a partir de então que a concentração de CO2 e outros GEE começou a aumentar dramaticamente. Antes da industrialização, havia 280 partes por milhão de CO2 no ar, em média. Hoje, estamos em torno de 420 partes por milhão.
Mitigação
Termo muito usado nas COPs e nos documentos oficiais, refere-se à redução das emissões de CO2.
Perdas e danos
Expressão que diz respeito às perdas e danos que já estão acontecendo por causa da mudança do clima. Elas podem ser graduais, como o avanço dos oceanos, ou então causadas por eventos extremos, como secas ou enchentes.
O tema é um dos mais espinhosos nas COPs. Os países mais pobres, que mais sofrem com as consequências de um planeta mais quente, querem que as nações desenvolvidas ajudem a lidar com os custos – pois, historicamente, elas são as responsáveis pela concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.
Na COP27 o mundo finalmente concordou em criar um fundo para compensar os países mais pobres e vulneráveis. Espera-se que na conferência deste ano seja decidida a implementação prática, incluindo quem vai ter de contribuir com o fundo e os mecanismos para acessá-lo.
Protocolo de Kyoto
Finalizado em 1997, foi a primeira tentativa global de estabelecer controles sobre a emissão de gases do efeito estufa. Somente os países desenvolvidos estavam sujeitos a metas obrigatórias. Por causa do complicado processo de ratificação de cada signatário, o tratado só entrou em vigor oficialmente em 2005 — e sem a adesão dos Estados Unidos. Em 2015, foi suplantado pelo Acordo de Paris.
Imagem: Joshua Hoehne, via Unsplash
