Com um ano de atraso, Brasil apresenta metas para conservar a biodiversidade 

O Brasil apresentou nesta segunda-feira (8) seu plano para interromper a perda de espécies e recuperar ambientes naturais. Chamado de Estratégia e Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (Epanb), o documento estabelece 25 metas nacionais e 234 ações concretas de proteção, uso e financiamento da conservação da natureza até 2030.

Entre os compromissos estão eliminar o desmatamento ilegal e a conversão de vegetação nativa até 2030; restaurar 12 milhões de hectares; criar 4 milhões de unidades de conservação em diferente biomas; conectar 30% do território com corredores ecológicos até 2035 e regularizar 70% das terras indígenas até 2027.

As Epanbs seguem uma lógica semelhante à das Contribuições Nacionalmente Determinadas (as NDCs, na sigla em inglês): são metas nacionais alinhadas a um acordo global. 

A diferença é que as NDCs são baseadas em métricas universais, já que gases de efeito estufa têm o mesmo efeito onde quer que sejam emitidos. Já a agenda da biodiversidade exige indicadores e soluções sob medida. A conservação depende do território, das espécies, das pressões ambientais e das dinâmicas sociais de cada região. Proteger a Caatinga não é o mesmo que conservar a Amazônia, por exemplo.

O plano também busca alinhar a economia aos limites do planeta. Para isso, prevê medidas como: eliminar subsídios prejudiciais ao meio ambiente, incorporar biodiversidade ao planejamento econômico e ao PIB e mobilizar capital público e privado, instrumentos financeiros verdes e possíveis mercados de biodiversidade.

Para a presidente da Comissão Nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita, a Epanb deve cumprir papel semelhante ao do Plano Clima, “mas focado na proteção das espécies e dos ecossistemas”.

O documento segue o Marco Global de Kunming-Montreal, firmado na COP15 da Biodiversidade no Canadá. Embora o nome não seja tão sonoro como “Acordo de Paris”, ele tem uma ambição parecida: orientar ações imediatas, com medições e acompanhamento, e definir objetivos de longo prazo.

Da mesma forma que a COP do Clima se organiza em torno da meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C, a COP da Biodiversidade tem seu próprio marco: o “30×30”, que prevê restaurar e proteger ao menos 30% das áreas terrestres, de água doce e marinhas até 2030.

Obrigatório – e com donos

A formalização se deu por meio de decreto federal e uma portaria ministerial – ou seja, tem caráter obrigatório para o governo federal. Diferentemente do documento lançado em 2017, que previa adesão voluntária por parte do poder público. A portaria vincula explicitamente 20 ministérios e 30 órgãos da administração pública federal.

“Essa é a primeira vez que nós temos uma estratégia e plano de ação nacional de biodiversidade respaldada por um instrumento jurídico”, disse Braulio Dias, diretor de conservação e uso sustentável da biodiversidade no Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA). 

“Na década passada, nós aprovamos uma Epamb, mas com uma implementação baseada em adesão. Não foi o melhor arranjo”, disse. 

Para que ele saia do papel, a governança foi desenhada em três pilares: (1) monitoramento, a cargo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); (2) financiamento, que ainda será estruturado, com o objetivo de reduzir o déficit de recursos para conservação; (3) e comunicação, para engajar setores econômicos e governos subnacionais. 

A coordenação geral será do MMA, com a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) atuando como instância consultiva e de avaliação periódica das metas.

Por que agora?

O plano deveria ter sido apresentado no ano passado, durante a COP16 da Biodiversidade, que aconteceu na Colômbia no ano passado. Um dos motivos para o atraso foi o envolvimento de todas as partes interessadas, segundo Dias, do MMA. Para ele, em um país continental, não se constrói uma estratégia legítima sem um processo de consulta amplo e demorado. 

O outro motivo foi político. A Conabio foi extinta na gestão Bolsonaro e retomada apenas no ano passado. Composta por membros do governo e da sociedade civil, a Conabio é o colegiado que promove a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Essa reativação permitiu que o Brasil voltasse a internalizar as metas globais de biodiversidade. 

“Voltamos à normalidade”, afirmou Garo Batmanian, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, durante o evento de lançamento do plano.