Novo Plano Safra quer tirar do papel prêmio para agro sustentável

Os R$ 400,59 bilhões do Plano Safra 2024/25 são um recorde, mas o plano lançado pelo governo federal nesta quarta-feira trouxe poucas novidades para o financiamento da agricultura de baixo carbono.

O principal mecanismo para incentivar a transição do agronegócio, um dos maiores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa do país, foi repetido: um corte de até um ponto percentual nas taxas de juros de financiamentos de custeio para produtores que estejam implementando práticas sustentáveis no campo.

A iniciativa não havia saído do papel ao longo do último ano pela falta de regulamentação sobre o tema, que foi publicada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A ideia é que o benefício comece a valer já no começo do ano que vem, ainda que restem pendências a resolver.

O governo anunciou também R$ 7,68 bilhões para as três linhas do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), valor um pouco maior em relação ao previsto no ano passado, de R$ 6,9 bilhões.

Lançado no Plano Safra 2023/24 para substituir o antigo ABC+, o RenovAgro financia práticas sustentáveis variadas. 

A maior parte dos recursos (R$ 5,45 bilhões) foi destinada à linha RenovaAgro Demais, contemplando produção de orgânicos, uso de bioinsumos e adoção de técnicas para correção e conservação do solo. Outros R$ 2 bilhões foram programados para recuperação e conversão de pastagens.

Prêmio para sustentabilidade

A ideia é que haja um corte nas taxas de financiamento de custeio de pelo menos 0,5 ponto percentual a partir de 2 de janeiro de 2025 para produtores que se encaixem em determinados critérios.

De acordo com a resolução do CMN, estarão aptos às taxas de juros mais baixas produtores que já tenham contratado linhas do RenovAgro nos últimos cinco anos (desde quando o programa ainda se chamava ABC), que tenham produção de orgânicos certificada pelo Ministério da Agricultura ou ainda que apresentem certificações de produção integrada (PI Brasil-Mapa) ou de boas práticas agrícolas (BPA-Mapa).

O produtor pode ter direito a mais 0,5 ponto percentual de corte nos juros caso tenha tido seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) – o registro público obrigatório das propriedades – analisado pelo Poder Público, que verifica se há pendências nos terrenos.

O problema é que apenas 2,7% de todos os CAR já passaram por essa checagem, segundo uma pesquisa da ONG Climate Policy Initiative e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio).

E há uma questão técnica no caminho. O texto do CMN prevê que as instituições financeiras façam a verificação dos dados de sustentabilidade numa plataforma digital chamada AgroBrasil+Sustentável, que ainda está em fase de desenvolvimento.

Integração de dados

O desenvolvimento da taxonomia verde nacional e da plataforma Agro+Sustentável são dois obstáculos para o “prêmio” de sustentabilidade deslanchar, na avaliação de Isabel Garcia-Drigo, diretora do programa de Clima, Uso da Terra e Políticas Públicas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que está participando de um grupo de trabalho junto ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Fazenda para definir essa classificação.

Da pecuária ao cultivo de grãos, a taxonomia deve descrever o que pode se caracterizar como um sistema produtivo sustentável em cada tipo de cultivo, segundo Garcia-Drigo. Isso deve ajudar as instituições financeiras na hora de conceder o crédito.

“O banco vai ter uma caracterização oficial para trabalhar. Você não precisa ficar interpretando o que é uma pecuária de corte sustentável: isso vai estar descrito”, afirma.

Já a plataforma desenvolvida pelo governo deve servir como um complemento dessa classificação, de acordo com Garcia-Drigo. A diretora do Imaflora afirma, no entanto, que também serão necessários sistemas de monitoramento e verificação para garantir que os recursos sejam empregados de forma eficaz.

“É necessário entender quais são as evidências que comprovam que aquele produtor continua aplicando aquelas práticas ao longo do contrato para não haver nenhum risco de greenwashing.”

Leila Harfuch, sócia-gerente da consultoria Agroícone, lembra que, hoje, as instituições financeiras não são obrigadas a fazerem a verificação do que aconteceu ao longo do tempo nas propriedades após a tomada de crédito.

Harfuch aponta que o Manual de Crédito Rural, do Banco Central, já exige algumas comprovações – na pecuária, por exemplo, é necessário a apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) na tomada de financiamentos.

“Só que hoje ninguém verifica se houve realmente uma recuperação de pastagens degradadas ou se aquele plantio direto efetivamente é um plantio direto”, afirma.

As certificações do Ministério da Agricultura podem servir como uma forma de monitoramento, diz Harfuch, mas esse mecanismo tem limitações.

Uma possibilidade seria a inclusão de certificações como a Round Table on Responsible Soy Association (RTRS) para ampliar o leque de produtores aptos a receber o benefício, afirma ela.

Por outro lado, as linhas do RenovAgro já têm custos altos de transação, e um sistema que englobe o monitoramento não pode elevá-las ainda mais, pois há o risco de inviabilizar as operações.  

“Ninguém vai conseguir atender níveis de exigência muito altos. É necessário equilibrar as coisas. Comprar máquina é muito fácil, agora implementar recuperação de pasto, algo que envolve projetos técnicos, é bem mais complexo”, afirma Harfuch.