Maior produtor de soja do Brasil, o Mato Grosso sancionou lei que proíbe incentivos fiscais a empresas que seguem os critérios da moratória da soja, compromisso voluntário empresarial que veda a compra do grão plantado em áreas desmatadas da Amazônia.
O governador do Estado, Mauro Mendes, assinou a lei 12.709/2024 nesta quinta-feira (24).
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) considera que a lei representa “um risco à reputação do país como um produtor sustentável”. Ela representa grandes tradings do agronegócio, como Cargill, Bunge, ADM, Amaggi e Cofco.
Em nota, a associação lembra que, até 2006, a soja era apontada como principal vetor de desmatamento da Amazônia e que clientes do mercado europeu e entidades da sociedade civil exigiam ações dos exportadores brasileiros.
“Para não perder esse mercado, até hoje responsável por cerca de 50% das exportações de farelo de soja brasileiro, surgiu a moratória, desenvolvida em conjunto com a sociedade civil e o governo brasileiro”, diz.
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) é quem esteve na ponta contrária, se mobilizando para revogar os benefícios tributários. O argumento é que o acordo traz mais prejuízos do que benefícios aos produtores.
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A principal reclamação é que ele é mais rigoroso que o Código Florestal, uma vez que impede a comercialização da soja cultivada em áreas desmatadas legalmente. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também se posicionou contra a moratória.
A Abiove aponta o risco de a nova lei afetar a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, o que seria negativo para toda a cadeia produtiva, “a começar pelos produtores, impactando também a própria economia do estado”.
Ela argumenta que a moratória não impediu ou limitou a expansão da soja no bioma, mas favorece seu desenvolvimento sem a conversão de floresta primária.
Segundo a associação, entre as safras 2006/07 e 2022/23, a área ocupada com soja na Amazônia passou de 1,4 milhão de hectares para 7,4 milhões, um avanço de 420%, com uma parcela residual de apenas 250 mil hectares associada a desflorestamentos ocorridos após 2008.
As exportações de soja proveniente da Amazônia aumentaram de 3 milhões para 18,5 milhões de toneladas no mesmo período, crescimento de 516%, frente a um avanço de 224% das exportações totais do Brasil.
