SEC dá aval para Nasdaq exigir diversidade nos conselhos e regras já começam a valer

A Nasdaq vai avançar com a proposta de trazer mais mulheres e minorias para os conselhos de administração das companhias listadas e ampliar a transparência sobre o tema. 

Na última sexta, a Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM americana, deu aval para que a bolsa americana adote como exigência que a maioria das empresas listadas tenha ao menos dois membros diversos em seus conselhos de administração, sendo uma mulher e um membro LGBTQ+ ou de outra minoria sub-representada.

A proposta havia sido apresentada ao órgão regulador em dezembro e também prevê que as empresas divulguem dados estatísticos sobre a diversidade em seus conselhos.

Empresas brasileiras listadas na Nasdaq, como XP, Arco Educação, Stone, Vinci e Pátria, também terão que se adequar. Mas, assim como as demais estrangeiras, estão sujeitas a uma regra um pouco menos rigorosa, uma vez que também podem cumprir o objetivo de ter dois membros diversos com duas mulheres.   

Há regras mais brandas também para empresas menores ou com conselhos menos numerosos.

A partir da aprovação pela SEC, as companhias terão um prazo para adequação. A publicação de informações sobre diversidade do conselho deve ser feita já no próximo ano, enquanto as demais regras precisam ser cumpridas em 2 a 5 anos, dependendo do segmento de listagem e tamanho do conselho.

Caso não atinjam o mínimo de diversidade, as companhias terão que explicar os motivos em documentos públicos. A bolsa irá verificar se as explicações foram tornadas públicas, mas não haverá uma avaliação do mérito das justificativas.

Um levantamento feito pela Nasdaq no ano passado com as mais de 3.200 companhias que negociam ações em seu pregão apontou que apenas 25% delas cumpria os requisitos propostos.

Um documento no site da Nasdaq dá maiores detalhes sobre o que as companhias listadas precisam saber.

Este é o maior movimento em prol da diversidade no comando das empresas americanas até agora. Antes havia apenas ações isoladas, como uma lei na Califórnia que impõe um número mínimo de conselheiros e grupos sub representados nas empresas com sede no Estado. As novas regras devem reforçar a tendência de dança das cadeiras nos conselhos.

Do ponto de vista da bolsa, a mudança beneficia investidores, que terão maior transparência de informações sobre diversidade, e também as próprias companhias, que passarão a ter maior variedade de visões ao tomar suas decisões estratégicas.

Reação conservadora

Mas a mudança não chega sem resistência. Durante a fase de análise pela SEC, grupos conservadores alegaram que a proposta violaria a Constituição dos EUA e as leis de direitos civis. O argumento é que a regra equivaleria ao estabelecimento de cotas, com discriminação com base em sexo, cor da pele, etnia ou orientação sexual. Um dos comissários republicanos da SEC votou contra a proposta, enquanto outro discordou parcialmente.