CVM define 17 metas para acelerar as finanças sustentáveis

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acaba de publicar um plano de finanças sustentáveis com metas em áreas como regulamentação e supervisão, a serem cumpridas até o fim do ano que vem, com o objetivo de acelerar essa agenda no mercado de capitais brasileiro.

Com 17 metas no total, o plano prevê a criação de normas, orientação ao mercado, formação do pessoal da própria CVM e ações de combate ao greenwashing e foi elaborado pela nova divisão de inovação e finanças sustentáveis da autarquia, comandada pela superintendente de Proteção e Orientação a Investidores, Nathalie Vidual.

A seguir, os destaques do plano:

Supervisão

O plano prevê uma supervisão específica dos aspectos ESG que passaram a ser reportados pelas companhias abertas este ano no formulário de referência. Ao longo do próximo ano, a autarquia irá inspecionar quatro empresas para verificar os “procedimentos, processos e sistemas utilizados para a elaboração e reporte” das informações.

Como a divulgação é recente e o Brasil ainda está elaborando sua taxonomia sustentável, houve bastante discrepância entre as informações divulgadas neste primeiro ano, inclusive na forma de calcular alguns indicadores que passaram a ser exigidos. 

Segundo o texto do plano da CVM, a ideia a partir da inspeção é “identificar boas práticas” que passarão a ser disseminadas ao mercado e, com isso, melhorar a “qualidade das informações fornecidas pelas companhias, possibilitando a tomada de decisão pelo investidor de forma consciente”. 

Fiagros

Até o fim deste ano, a CVM vai colocar em consulta pública uma alteração na regulamentação dos Fiagros para ampliar o rol de ativos que podem entrar nas carteiras desse tipo de fundo, que é voltado para investimentos nas cadeias do agronegócio.

A ideia é incentivar os Fiagros como ferramentas de mobilização de capital para projetos que com “originação de crédito de carbono, preservação da floresta nativa, recuperação de pastagens”, diz o texto.

Fundos de reciclagem

Uma lei de 2021 criou a figura dos fundos de investimentos para projetos de reciclagem, batizados de ProRecicle, para mobilizar recursos para a gestão de resíduos sólidos. No entanto, a CVM ainda precisa regulamentar esse produto para que ele venha para as prateleiras. O plano é colocar a regulamentação em consulta pública também até o fim deste ano, para que as regras sejam publicadas até dezembro de 2024. 

Contabilização de créditos de carbono

Também até dezembro deste ano deve ser publicada a orientação da CVM sobre como empresas e fundos devem fazer a contabilização de créditos de descarbonização. Nessa categoria de ativos estão CBIOs, créditos de carbono do mercado voluntário e as permissões para poluir que serão criadas no mercado regulado brasileiro (as chamadas allowances). 

O texto da orientação está em consulta pública até dia 20 de outubro.

Reporte ESG

Até novembro deste ano a CVM deverá endossar as normas de reporte ESG que foram anunciadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB) em meados deste ano.

O ISSB foi criado pela IFRS Foundation, a mesma organização que dita as regras para o padrão contábil mais adotado pelas empresas de capital aberto do mundo, com a intenção de estabelecer um padrão global de reporte ESG. Mas, para ser adotado em cada jurisdição, depende do endosso do regulador local. 

Veja o conjunto de 17 metas aqui.