Belém – O critério de menor preço já não é o único aspecto observado pelas licitações do governo federal para a compra de bens e serviços. Itens nacionais e inovação têm hoje incentivos de preços, e questões de gênero são usadas como critério de desempate. Essa lista vai ganhar um novo critério: sustentabilidade.
O Brasil vai lançar em dezembro a Estratégia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis, por meio de um decreto presidencial. O objetivo é alinhar as compras governamentais às políticas de reindustrialização, transição ecológica e desenvolvimento inclusivo.
Ela será observada nas compras do governo federal, mas poderá ser usada também por Estados e municípios. No Brasil, as compras públicas respondem por 15% do Produto Interno Bruto (PIB), se consideradas as três esferas.
“Queremos fortalecer essa visão de usar o poder de compra do Estado como indutor, dessa vez de sustentabilidade”, disse Esther Dweck (foto), ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao Reset. “Ao ter critérios de sustentabilidade, temos o potencial de acelerar a transição climática e induzir essas práticas no setor privado.”
A estratégia está alinhada à taxonomia brasileira sustentável, que foi oficialmente lançada no início deste mês.
Preço
A adoção da estratégia não será obrigatória nas licitações, mas o governo articula para que ela tenha um incentivo de preço. A ideia é que seja aplicada uma “margem de preferência”, mecanismo usado para favorecer determinados produtos ou fornecedores em licitações.
O Brasil já usa esse sistema para itens nacionais, que podem ter um valor até 10% maior do que produto ou serviço de origem estrangeira. Se houver um componente de inovação, esse incentivo pode ser incrementado em 10%, totalizando um prêmio de 20%.
Mais do Reset
O plano é que esse benefício seja estendido aos requisitos de sustentabilidade nas compras públicas. Para isso, seria preciso fazer uma mudança na lei brasileira. O plano do governo seria incluir isso na medida provisória (MP) 1309, criada para apoiar exportadores brasileiros afetados pelo “tarifaço” dos Estados Unidos.
“O relator gostou da proposta”, disse Dweck, que esteve na COP30, em Belém, para o lançamento desta e outras iniciativas. “As estratégias são diretrizes. Mas, quando a gente faz uma mudança legal, aí passa a ser obrigatório.” Estados e municípios são obrigados a adotar a margem de preferência para utilizar recursos vindos da União.
Dimensões
A estratégia de compras sustentáveis está estruturada em quatro dimensões – econômica, social, ambiental e de gestão pública – com o objetivo de traduzir uma visão integrada de sustentabilidade.
A dimensão econômica busca incentivar produção e inovação nacionais, geração de emprego e renda, redução de desigualdades regionais e ampliação da participação de micro e pequenas empresas, negócios locais e de impacto nas contratações públicas.
Outro objetivo é orientar as compras públicas para a redução do impacto ambiental, o fomento à economia circular e à bioeconomia. A incorporação de critérios de mitigação e adaptação às mudanças climáticas também serão observados.
Para medir o impacto das compras públicas e tomar decisões baseados em evidências, o ministério está desenvolvendo o Modelo de Análise de Impacto Regional Socioeconômico e Ambiental (Mira). Ele permitirá a simulação do impacto das políticas de compras em nível nacional e regional em itens como geração de emprego, produção industrial, crescimento do PIB, emissões de carbono e uso da água.
“Queremos medir o nosso impacto de emissão a partir das compras públicas. Podemos, assim, ter metas para reduzir a emissão a partir das compras”, planeja Dweck.
