Brasil precisa passar barra climática para entrar nos mercados de carbono de Paris

Eram três as grandes expectativas em relação ao Brasil na COP 26: ambição em relação às suas promessas, credibilidade em relação às suas políticas, e espírito colaborativo em relação às negociações. 

Pressionada pelos pares e pela sociedade civil,  a delegação brasileira suavizou o tom na discussão sobre o Livro de Regras de Paris. Nas salas de negociação, observei espírito de cooperação. Uma “proposta de ponte” — articulada com o Japão — possibilitou avanços com relação aos mercados de carbono. 

De boa fé, o Brasil contribuiu para a definição de regras para participação nos mecanismos de mercado do Acordo de Paris. O desafio se torna então deixar a regulamentação para trás e dedicar-se à implementação, tanto do ponto de vista de regular um sistema doméstico de comércio de emissões que possa ser interligado a outros no mundo sob o artigo 6.2, quanto para criar as condições para viabilizar sua participação neste e no artigo 6.4. 

E aqui reside a agenda de pendências às quais o Brasil precisa se dedicar, caso o país queira entrar no jogo dos mecanismos de mercado de carbono do Acordo de Paris. 

Do ponto de vista da ambição, o Ministério do Meio Ambiente chegou a ensaiar, no primeiro dia da conferência, uma nova meta de 50% de corte de emissões em 2030. No momento do anúncio, representantes de outros ministérios presentes se mostraram surpresos: não estavam a par do novo percentual. 

Mais importante é que tal mudança seria acompanhada de uma nova métrica, fazendo com que, em termos absolutos, não se resolvesse o problema, qual seja, o de cumprir com o princípio de progressividade em relação à primeira NDC anunciada em 2015.

As implicações disso?

Bem, segundo a decisão tomada no âmbito dos mercados de carbono do Artigo 6.2 do Livro de Regras de Paris, são elegíveis a participar somente os países que detiverem metas e que as mesmas estejam totalmente em linha com o Artigo 4.2 do acordo. 

E o que diz tal artigo? Justamente que as metas precisam ser sucessivas — e é complementado pelo Artigo 4.3, que indica que cada nova meta deve ser progressivamente ambiciosa em relação à anterior e refletir a maior ambição possível. 

Como expliquei em minha coluna anterior, o Brasil não está cumprindo com tais requisitos, segundo avaliação de instituições independentes de pesquisa, como Climate Action Tracker e World Resources Institute (WRI), e também da própria ONU, segundo o relatório Emissions Gap Report de 2021 publicado antes da COP26. 

Sem uma revisão técnica e conceitual da NDC submetida em 2020, o governo brasileiro nos coloca potencialmente fora do Artigo 6, ao menos enquanto não resolver esse desalinhamento. Isso porque, na ausência de uma NDC robusta, a eventual transferência de resultados (ITMOs) no 6.2 pode suscitar denúncias ao mecanismo de compliance do Acordo de Paris.

Como ampliar a ambição climática?

Resolver seria relativamente fácil, bastando abrir consulta pública para revisar números e submeter proposta que vá além do que foi depositado na ONU em 2015: isto é, um nível de emissões abaixo de 1,2 gigatoneladas.

O governo abriu consulta pública durante a COP para se informar sobre o que a sociedade pensa sobre a política nacional de mudança do clima — por que não abrir para planejar uma boa NDC? 

A NDC não é deste governo ou de governos, mas, sim, da sociedade brasileira. Então, o que nós, brasileiros, queremos como descarbonização do nosso país nesta década? Acho que esta é a principal pergunta. 

Temos uma profusão de metas de empresas, governos estaduais, prefeituras, que estão se posicionando com vias à descarbonização total até 2050. Mas esse conjunto de metas ainda não foi refletido em ambição para o país. 

Para além de prometer algo robusto, será preciso cumpri-lo. E aí reside outro grande ponto de interrogação. 

Sobre credibilidade, os dados de desmatamento dos últimos doze meses (agosto de 2020 a julho de 2021) divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgados logo após a COP26 revelaram um aumento de 21,98% em relação ao período anterior (agosto de 2019 a julho de 2020). É o terceiro número negativo na série e representa um retorno ao nível de 2006. 

O governo assinou declarações e publicou papéis em Glasgow indicando a intenção de zerar o desmatamento em 2028 e 2030. Indica que não há intenção de zerar neste governo e sim de acenar para que os governos seguintes realizem a tarefa mais difícil. 

O mais delicado neste caso foi que esse expressivo aumento ficou escondido durante a COP26: três ministros do governo Bolsonaro confirmaram a repórter da agência de notícias Associated Press que houve decisão de adiar a divulgação, para evitar maiores prejuízos à imagem do país enquanto as negociações tomavam forma em Glasgow. Certamente, não agradou parceiros internacionais.

Sem redução ou remoção “real, verificada e adicional”, o país não se qualifica para participar de mecanismos cooperativos como as transferências de resultados de mitigação (ITMOs, na sigla em inglês). 

Não será adequado reduzir as emissões somente de 2029 para 2030: a transformação tem que ser gradual e expressiva. Hoje, o Brasil está na rota de aumento das emissões do desmatamento e de todos os setores econômicos. 

Será preciso um real esforço para mudar a trajetória, não apenas quanto à perda de florestas, mas também nos setores de energia, de resíduos, de transportes e de agricultura. 

A Iniciativa Clima e Desenvolvimento, que reuniu mais de 300 especialistas e lideranças em consultas de alto nível, demonstrou que a capacidade do país é de alcançar 66% a 82% de redução de emissões até 2030, se adotar um preço para carbono e combater radicalmente o desmatamento. Além do ganho em termos de redução de emissões, essa estratégia tem o potencial de alavancar investimentos, gerar empregos e renda, e combater desigualdades.

Diante disso, é preciso ter clareza de que não se trata de descer a barra da ambição climática. O contrário é verdadeiro: só poderemos negociar créditos com outros países se apresentarmos uma meta robusta internacionalmente.

Isto é, uma meta que seja melhor do que a que mostramos em 2015 e que seja progressivamente ambiciosa. Isso requer ajustes sucessivos, sempre melhorando o que ofertamos à comunidade internacional, de boa fé. 

E vamos negociar mais créditos com outros países se, de fato, formos mais ambiciosos na implementação. A iniciativa Clima e Desenvolvimento mostra que há caminhos promissores para isso se realizar, se prevalecer a racionalidade na proposição e na implementação das políticas nacionais. 

O Brasil é um dos seletos países que têm condições de alcançar tal mitigação a baixo custo, sem depender de tecnologias disruptivas e, ainda, de forma inclusiva. 

As COPs não são mais um jogo e sim um placar; o jogo se dá na política e na economia real. O Brasil tem chances de ser um grande jogador, guiado pelos princípios do Acordo de Paris e ousando unir desenvolvimento e descarbonização.

* Natalie Unterstell é presidente do Instituto Talanoa, membro do Painel de Acreditação do Green Climate Fund e escreve mensalmente para o Reset sobre políticas climáticas.  Com mestrado em administração pública pela Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard, atuou em governos federal e estaduais, onde apoiou a construção de políticas públicas, incluindo o mais ambicioso programa de adaptação à mudança do clima já realizado no país, o Brasil 2040, como diretora na SAE/Presidência da República.