UE anuncia primeira fase de imposto de importação sobre carbono

A União Europeia publicou nesta quinta-feira, 17, as primeiras regras do seu mecanismo de ajuste de fronteira para o carbono, ou o imposto sobre importação de carbono.

Também conhecido pela sigla em inglês CBAM, a sobretaxa será a primeira no mundo deste tipo e visa evitar que as companhias do bloco transfiram sua produção para regiões do mundo onde as políticas climáticas são mais frouxas.

O CBAM engloba as indústrias de cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio e todos os produtos que incluam essas matérias-primas. Esses setores estão sujeitos às regras do mercado regulado de carbono do continente (ETS).

O mecanismo entra em vigor em janeiro de 2026, mas os Estados-membros devem passar por um período de transição já a partir do próximo mês de outubro. 

Nessa fase inicial, as empresas terão apenas de declarar o carbono “embutido” em suas importações. O teste servirá como aprendizado para importadores, produtores e autoridades. 

“A divulgação era considerada como necessária e urgente, especialmente considerando que os importadores já devem enviar o primeiro relatório até 31 de janeiro de 2024”, diz Antonio Augusto Reis, sócio da prática de direito ambiental e mudanças climáticas do escritório de advocacia Mattos Filho.

As empresas terão de informar os bens importados no quarto trimestre deste ano e as respectivas emissões de gases de efeito estufa. Em caso de descumprimento da obrigação, haverá uma penalidade entre € 10 a € 50 por tonelada de CO2 não-declarada.

Quando a legislação estiver plenamente em vigor, a expectativa é que ela abranja mais de 50% das emissões dos setores cobertos pelo ETS. O valor da sobretaxa deve acompanhar o preço da tonelada de carbono negociada no mercado regulado.

Um dos destaques feito por Reis é a definição de um limite percentual pela UE para que as emissões diretas e indiretas incorporadas nos produtos sejam estimadas, e não calculadas de forma precisa.

Na publicação, a Comissão afirma que esse percentual deve garantir flexibilidade suficiente para as etapas de produção que não representem parte significativa das emissões totais dos bens importados – como as fases finais de produção de derivados de aço ou alumínio.

Com base em seus dados de negociação e perspectivas para o preço de carbono, a empresa de pesquisa de mercado S&P Global estima que a arrecadação do CBAM deve chegar a US$ 80 bilhões por ano a partir de 2040.