A advogada e empresária Patrícia Villela Marino não foge de conversas difíceis. Além de ativista do direito de mulheres detentas e egressas do sistema prisional, tornou-se também uma das mais vocais defensoras da regulamentação do uso medicinal e do uso industrial da cannabis no Brasil.
“O Brasil pode mover a agulha no cenário mundial”, diz ela, que é CEO da ONG Humanitas360 e casada com Ricardo Villela Marino, de uma das três famílias controladoras da Itaúsa e do Itaú Unibanco, o maior banco privado do país.
Ela defende a vocação do país para se destacar na nascente economia da cannabis, com potencial para a inclusão social e agricultura regenerativa, e tem colocado capital e trânsito no meio empresarial e político a favor da causa, quer seja exercendo pessoalmente o advocacy, quer seja apoiando a principal aceleradora de startups de negócios canábicos do país.
A agenda é intensa. No dia em que conversou com Reset, Villela Marino tinha acabado de chegar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo organizada pela Frente Parlamentar Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial.
Ela também tem viajado com frequência a Brasília, onde integra o Conselhão da Presidência da República e participa de um grupo de trabalho sobre a cannabis que tem a missão de uniformizar o entendimento sobre o tema dentro do governo.
Sua entrada na pauta se deu pouco mais de dez anos atrás. Seu filho, Daniel, era recém-nascido e ela foi procurada pelos diretores do documentário “Ilegal”, Tarso Araújo e Rafael Erichsen, em busca de recursos para finalizar a produção.
“Eles me pegaram num momento especialíssimo. Por mais que a maternidade seja demandante, eu tinha um filho que dormia placidamente. E eu me coloquei no lugar daquelas mães do documentário, cujos cérebros das crianças fritavam 60 vezes por dia, com convulsões”, conta. “Eu estava no primeiro ciclo da amamentação, tomada de hormônio do amor. Foi um momento muito importante para a minha transformação, para o meu letramento cultural, e depois disso veio um letramento racial.”
Ela coproduziu o documentário, começou a participar de conferências e mergulhou no tema para nunca mais sair.
“Hoje para ter acesso à cannabis medicinal de qualidade temos que comprar um remédio que custa caríssimo. A luta pelo cultivo nacional é essencial para que essa medicina não seja elitizada.”
Na entrevista a seguir, fala da urgência da aprovação do marco regulatório que está no Congresso desde 2015 para que o Brasil possa exercer seu potencial para o plantio, a produção de medicamentos e aplicações industriais, que vão da indústria têxtil aos plásticos, passando por cosméticos, uma das frentes de negócio mais promissoras.
O que exatamente você tem defendido em relação à cannabis?
Eu tenho advogado pela legalização do uso medicinal da cannabis e tenho advogado pela legalização do uso industrial do cânhamo. Isso tudo está no Projeto de Lei 399, que está no Congresso.
É fundamental para que a gente tenha um arcabouço que dê segurança jurídica para investimento. Investimento no agronegócio, investimento em pesquisa. A Embrapa precisa fazer pelo cânhamo o que fez pela soja; e para isso ela precisa fazer pesquisa. E para isso precisa ter apetite de investimento; fundos que possam investir porque existe segurança jurídica no cenário.
A gente precisa de segurança para conseguir testar e comprovar a descarbonização que o cânhamo pode promover, por exemplo.
Hoje não é possível nem fazer pesquisa?
A lei assegura hoje que é possível o cultivo para pesquisa científica. A Universidade Federal de Viçosa, por exemplo, pediu recentemente para a Anvisa a permissão para plantar 5 mil pés de cannabis.
Quais países têm bons exemplos de marco legal?
O uso medicinal já acontece nos Estados Unidos, mas não por regulamentação federal e sim estadual, o que é um ponto bastante negativo porque inviabiliza transações financeiras de um Estado para o outro e cria a necessidade de uma economia em dinheiro, o que é muito ruim.
Canadá e Uruguai, especialmente o Canadá, talvez seja um bom exemplo de sustentabilidade, de diversidade, para olharmos. A Alemanha deverá ser outro bom exemplo. Olho a Suíça com boas expectativas por causa da indústria de fármacos.
Agora, o Brasil pode mover a agulha no cenário mundial. Por sua dimensão territorial, por condição climática e por necessidade. Algumas famílias poderiam plantar o seu cânhamo industrial sem nenhum risco psicoativo envolvido. A capacidade científica instalada também é um diferencial: hoje o maior acervo mundial de estudo de CBD está na USP de Ribeirão Preto.
Até porque o cânhamo é uma variedade da planta cannabis que não tem psicoativo, certo? Não deveria ser considerado uma planta como qualquer outra, passível de ser agricultável?
Propositalmente, tudo foi colocado no mesmo pote. Para as substâncias psicoativas da cannabis eu nem gosto de usar a palavra droga, porque é pejorativa. São substâncias importantes para a vida e não para a entorpecência. Se a gente for falar de droga, eu vou falar do fentanil, que está assassinando pessoas sem nenhum benefício. No mesmo pote você tem os opióides, tem LSD, MDMA e a cannabis está lá. E, pior de tudo, o cânhamo está lá.
Mas a cannabis é essencialmente uma planta. E gosto de falar que é a planta para que a gente não confunda com baseado. Você está falando de cannabis e a pessoa está pensando naquele big joint. E, se você for analisar aquilo, vai ver que tem ureia, fezes e um monte de coisas que realmente torram o neurônio.
Nós estamos falando de uma planta e o que vai ser feito dela são suas vertentes para uso industrial e medicinal. E tudo isso absolutamente passível de rastreabilidade.
Como funcionam as associações que produzem cannabis no Brasil para uso medicinal?
Elas se apoiam em habeas corpus que permitem que existam em regime de exceção.
No uso industrial, que é menos falado, quais são as possibilidades?
São pelo menos 25 mil usos diretos e indiretos. É uma planta que pode ser usada integralmente. As folhas servem para uma coisa, as flores servem para outra, o caule serve para outra, a raiz para outra.
Tive que cancelar uma viagem a Israel recentemente e acabei indo para a Bienal de Veneza, onde, para minha surpresa, no pavilhão da Bélgica pude ver que eles desenvolveram um tipo de tijolo com fungos que se proliferam e vão dando uma trama muito consistente. Esses fungos precisam de um corpo para se integrar. Hoje, na Alesp [onde ocorreu uma audiência sobre a cannabis], um cientista trouxe exatamente isso: o caule do cânhamo pode ser essa estrutura para que os fungos se manifestem e a gente produza elementos para a construção civil.
É possível usar como ração animal e também para a gente, como uma superfood.
Nos Estados Unidos, a FDA já aprovou e você compra os floquinhos de cânhamo para colocar na comida.
O cânhamo também tem um papel regenerativo para o meio-ambiente. Ao mesmo tempo que trata o solo, sugando minerais pesados e outras coisas, descarboniza o ar e retém esse carbono. A produção do cânhamo é neutra em carbono, considerando o plantio, o transporte e tudo o mais.
Quais as aplicações mais promissoras?
A indústria cosmética é uma das mais promissoras. Hoje os estudos mostram que já gera uma economia de US$ 800 milhões no mundo. Até 2030, estima-se que sejam US$ 10 bilhões.
Mesmo antes do marco legal, parece haver uma intensa movimentação de negócios se estabelecendo no Brasil, em torno do uso medicinal, para uso do cânhamo na indústria têxtil e outros. Todo um ecossistema de negócios parece estar se formando. É isso mesmo?
Sim. São muitos os negócios especulando que a gente terá o marco regulatório neste governo e querendo entender como podem se posicionar. Inclusive empresas que preferiam vir para o Brasil, mas tiveram que ir para outros lugares e se estabeleceram na Colômbia, por exemplo, para depois vir para cá.
Eu tenho uma relação muito próxima com a plataforma The Green Hub e eles estão muito frequentemente sendo acionados para fazer planos de negócio para empresas.
Luto com várias outras pessoas para que a legalização seja um marco regulatório da indústria brasileira. Porque, se o legislador ficar demorando, vão se criar caminhos para que empresas de outros países assumam um lugar que deveria ser de startups brasileiras, de indústrias brasileiras, de farmacêuticas brasileiras.
E o que é o Green Hub e qual o seu envolvimento?
Eu sou investidora, se não a maior, a única investidora. E eles têm no portfólio algumas startups. E me envolvi com eles por causa da preocupação que sempre demonstraram de serem articuladores de um ecossistema de inclusão, de reparação e de produção de conhecimento.
Muito mais do que mirar a produção em si, nas prateleiras das farmácias, eles sempre buscaram a produção de conhecimento, de educação e da cultura canábica.
Em termos de aportes financeiros feitos nas startups, são pequenos. O trabalho é muito mais de dar ferramentas e fazer um acompanhamento do que fazer um cheque. É como a gente se assegura de que essa startup não vai se prostituir ao longo do caminho, mas que será fiel ao compromisso de ser parceira nessa formação de um mercado brasileiro consciente da filosofia canábica.
Não queremos negócios que simplesmente pegam dinheiro e depois vendem para alguém.
E o que vocês querem exatamente?
Que essas empresas possam estar constantemente testando tecnologias, se aprofundando na constituição de um mercado canábico extremamente comprometido com o meio ambiente, com a governança e com as responsabilidades sociais que nós temos no Brasil, de reparação, de inclusão.
Mas qual é o caminho para o Brasil ter um marco regulatório?
Hoje a gente tem que falar do PL 399, de 2015, que está na Câmara. É o prato que a gente tem para o dia. E depois fazer um processo de regulamentação muito assertivo, consciente e responsável dentro do PL 399.
E o que está sendo feito no Conselhão? Não está relacionado ao marco legal, certo? O que é exatamente?
O que nós vamos fazer dentro do Conselhão é trazer debates qualificados, entendimentos e talvez um possível enunciado ou resolução comum para todo o governo, que possa servir a que os executivos, os ministérios, as agências reguladoras, todos possam entender do que nós estamos falando.
E isso está tendo eco dentro do governo?
Não vou comprometer o nosso presidente dizendo que ele vai fazer uma coisa ou outra. Mas nós estamos em um governo democrático que nos dá abertura e amplitude de exercer a cidadania e exercer os nossos votos. E para isso nós estamos trabalhando.
Você acredita que há chance real de aprovação do PL da cannabis?
Eu sou uma pessoa entusiasmada e com muita fé, então a resposta é sim.
Mas hoje ele está na gaveta…
Hoje está. Mas os Estados estão começando a se movimentar. Em São Paulo, demoramos três anos para ter um projeto de lei de distribuição no SUS, certo? Em fevereiro nós tivemos a sanção do governador e agora o processo de regulamentação está se dando. Na minha maneira de ver, um pouco enfraquecido, porque tem três enfermidades apenas que foram elencadas para que os pacientes recebessem via SUS. Mas estamos caminhando nesse processo democrático.
Você costuma mencionar a narrativa do combate às drogas. Pode explicar o que quer dizer?
Começou com o governo Nixon, nos Estados Unidos. Estamos falando de uma política higienista, ligada à supremacia branca, de transformar em marginal tudo aquilo que é disforme desse contexto. A população negra consumia o haxixe tradicionalmente, desde a África. E houve uma política de criminalizar e penalizar essas pessoas com intenção de deixá-las à margem das nossas tomadas de decisão.
A legalização da cannabis no Estado de Nova York, por exemplo, só aconteceu quando os movimentos negros apoiaram; e aconteceu com requisitos de reparação de dano histórico, racial.
Que tipo de reparação?
Por exemplo, existe um incentivo para que negócios [ligados à cannabis] sejam abertos pela comunidade negra. Pessoas que pagaram o preço da lei, devem ser reinseridas na sociedade e amparadas, para que possam ser empregadas sem o estigma de terem sido presas por tráfico.
É uma coisa que vamos precisar pensar na regulamentação brasileira, se nós viermos a ter a nossa legalização: como a gente insere um grupo populacional muito grande que tem pago um preço enorme.
É o mesmo que o tabaco se tornar uma substância proscrita e você ser preso porque fuma. Só que isso não iria acontecer conosco, brancos. Mas aconteceu com os negros em relação aos seus usos e costumes, que foram marginalizados.
O marco legal da cannabis que está no Congresso não traz mecanismos de reparação e você tem dito que não dá para ter a lei perfeita.
Acho que na regulamentação da lei a gente vai poder construir as matrizes produtivas e de negócio e detalhar como elas vão acontecer. E, então, seremos responsáveis por inserir essas pessoas nas startups que trabalharem no desenvolvimento dessa economia.
Você quer dizer definir na regulamentação como vai se dar a inserção da população marginalizada pelas drogas nessa nova economia da cannabis?
Exato. Porque o texto da lei hoje define a cannabis para uso cosmético, a lei define o cânhamo para agricultura, agricultura familiar, então tem ali todos os setores produtivos, inclusive o farmacêutico, e nesses setores produtivos penso que deveríamos colocar cotas, por exemplo, de inserção no mercado de trabalho de pessoas que, de outra maneira, não seriam inseridas.
Mas quando se fala em fazer investimentos, em criar empresas, a cannabis não tende a virar um negócio de brancos?
A maioria do capital financeiro, digamos, é branco. Mas existe um grande capital intelectual que não é só branco. Dentro das academias, temos grandes capitais intelectuais que não são representados pela supremacia branca que detém o capital econômico no país. E eu acho que é nessa junção de capitais que a gente cria o capital mais importante de todos, que é o cívico.
É claro que, num segundo momento, é preciso criar condições forçadas, se não naturais, de que o capital econômico seja menos branco.
A economia do café já foi, a do leite já foi. É nessa nova economia que temos a capacidade de fazer com que seja mais inclusiva. É nisso que acredito.
O fato de você fazer parte de uma das famílias mais ricas do país te abre portas, te dá trânsito para levar essa agenda adiante, certo?
Fecha também.
Onde abre e onde fecha?
Se eu estivesse interessada em constituir uma economia branca com a pauta da cannabis, eu teria só portas abertas. Mas não é esse o meu propósito e aí eu encontro algumas portas fechadas.
As pessoas também me veem com este estereótipo de ser uma mulher branca e que representa o capital. E são essas portas fechadas que eu tenho grande vontade de abrir. Ou que elas me sejam abertas.
Por exemplo, você pode mencionar?
Parte da comunidade acadêmica, por exemplo, torce o nariz. Algumas partes do movimento negro torcem o nariz. Já participei de lives em que fui extremamente hostilizada.
Deve haver uma desconfiança de qual é a sua agenda real.
Exato. Mas aí eu tenho uma responsabilidade ancestral e eu a assumo, não com culpa, mas com responsabilidade. E, portanto, me esforço para que esse estereótipo não seja maior do que a verdade que eu tenho para colocar.
E no seu círculo social?
“Lá vem a Patrícia com os assuntos dela…” Antes isso até me incomodava mais. Acho que é o exercício de viver com desconforto que minimamente vai te mostrar o eterno e enorme desconforto que essas pessoas que precisam desse medicamento ou que precisam ser incluídas nessa nova economia passam todos os dias. Sem isso, nunca vamos conseguir fazer nenhum exercício de aproximação.
