A União Europeia chegou a um acordo sobre um novo padrão para as emissões de green bonds, no que promete elevar a barra para a emissão desse tipo de título em todo o mundo.
É a primeira vez que um país ou região legisla sobre o assunto.
Negociada há mais de um ano, a medida tem como objetivo garantir que os projetos financiados por esse tipo de mecanismo estejam alinhados com a política do bloco para atingir suas metas climáticas e também evitar greenwashing.
As companhias que quiserem emitir um título sob uma nova categoria, chamada de European Green Bonds, precisarão comprovar que os recursos captados vão para projetos que se alinham à chamada “taxonomia verde” do bloco.
Trata-se de uma classificação de atividades econômicas que contribuem para os objetivos climáticos e ambientais do bloco.
Segundo comunicado divulgado pelo conselho europeu, pelo menos num primeiro momento, deve haver uma “folga” na regulação para segmentos que ainda não são cobertos pela taxonomia.
A inclusão de termelétricas a gás e usinas nucleares na classificação verde (desde que respeitados estritos critérios de emissões de CO2 e segurança) gerou críticas de cientistas e ativistas.
O texto final, que ainda precisa passar pela aprovação do Parlamento e dos países-membros, será divulgado nos próximos dias.
Padrão-ouro
As medidas anunciadas hoje não valem para o mercado de green bonds em geral. As empresas que não quiserem se enquadrar na taxonomia europeia poderão emitir títulos verdes, mas não levar o ‘selo’ de European Green Bonds.
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Quando a medida começou a ser negociada, há mais de um ano, havia a expectativa de que ela pudesse criar uma regulação válida para todo o mercado, mas a pressão de instituições financeiras e os temores de que isso engessasse demais um mercado que se expandiu em bases voluntárias acabaram engavetando a ideia.
Em vez disso, a regulação vai trazer uma série de padrões para divulgações voluntárias que as empresas que emitem esses títulos de dívida devem seguir. Ainda que não mandatórias, a expectativa é criar um padrão-ouro, tanto para quem usar ou não o selo de alinhado aos princípios da taxonomia europeia.
“Essa regulação cria um padrão-ouro a que os green bonds podem aspirar”, disse Paul Tang, negociador chefe do parlamento. “Qualquer green bond que não estiver usando esse sistema vai ser olhado com suspeição crescente.”
Orientação — mas com força do regulador
Será o primeiro guideline recomendado por uma região ou país para esse tipo de dívida. Hoje, há um conjunto de recomendações de divulgação e transparência lançados por entidades como a International Capital Markets Association (ICMA) e endossado por emissores e investidores.
Uma boa prática também e a contratação de uma firma de consultoria que dá um parecer segunda opinião atestando que o uso dos recursos traz benefícios ambientais e é relevante dentro do negócio do emissor.
Para as empresas que utilizarem o EU Green Bonds, o bloco europeu terá uma série de regras para registro e supervisão dessas consultorias.
Ainda segundo comunicado do conselho europeu, haverá recomendações para divulgações de outros títulos de dívida sustentáveis, como os sustainable bonds, que incluem benefícios sociais além dos ambientais, e os sustainability-linked bonds, em que os juros são atrelados ao cumprimento de metas de sustentabilidade.
Os green bonds respondem por pouco menos da metade do mercado global de dívidas sustentáveis, que depois de um recuo em 2022 deve voltar a crescer e atingir até US$ 1 trilhão, segundo a empresa de informações de mercado S&P Global Ratings.
As regras entram em vigor 12 meses depois de aprovadas pelos países-membros da UE e pelo Parlamento.
