REGULAÇÃO
Governo veta 63 itens da lei de licenciamento ambiental e propõe alterações
Executivo envia novo PL com alterações na lei aprovada no Congresso; espírito e inovações foram mantidos, segundo o governo
REGULAÇÃO
Executivo envia novo PL com alterações na lei aprovada no Congresso; espírito e inovações foram mantidos, segundo o governo
REGULAÇÃO
Itens controversos, como criação de licença especial e por autodeclaração, foram mantidos em texto final; projeto de lei segue para sanção presidencial