A União Europeia vai adiar, pela segunda vez, a entrada em vigor da lei que proíbe a importação de produtos provenientes de desmatamento.
A informação sobre a proposta de adiamento foi confirmada por Jessika Roswall, comissária do meio ambiente do bloco. Segundo ela, um novo adiamento de um ano seria necessário devido a problemas técnicos, alegando que o sistema de monitoramento poderia entrar em colapso se a lei entrar em vigor no fim deste ano.
“É por isso que precisamos desse tempo extra para ver como podemos resolver”, disse Roswall a repórteres em Bruxelas. Ela negou que os Estados Unidos ou outros parceiros comerciais tenham influenciado a decisão – fornecedores de Brasil e Índia criticam a legislação.
A lei antidesmatamento europeia determina que fornecedores de soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e madeira – seja a commodity ou o produto derivado – para o bloco tenham que comprovar que seus produtos não vieram de áreas desmatadas após o último dia de 2020.
Em dezembro passado, a Comissão Europeia adiou a sua implementação da lei por 12 meses. Em abril deste ano, divulgou um conjunto de medidas para simplificar a sua implementação.
A nova proposta de adiamento requer o acordo da maioria dos Estados-membros da UE e do Parlamento Europeu.
“É uma surpresa muito ruim”, disse Anke Schulmeister-Oldenhove, gerente do programa de florestas da WWF, à AFP. Segundo ela, um segundo adiamento com o argumento técnico apresentado “levanta questões”.
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Críticos
Diversos Estados-membros reclamaram que as empresas não estavam prontas para cumprir a legislação, segundo o Financial Times. A Polônia, um dos membros mais veementemente opostos à lei, pediu um adiamento de dois anos.
O Conselho Americano de Madeireiros disse recentemente que a lei da UE estava “se desfazendo” e era uma tentativa “equivocada” de impedir o desmatamento global.
Os principais produtores de commodities do mundo, como Brasil e Índia, atacaram a legislação a classificando como protecionista. Alguns grupos argumentam que a lei pode levar a escassez e aumento de preços de produtos básicos.
A estimativa é que a lei europeia afete cerca de 30% das exportações brasileiras ao bloco. Os mercados mais impactados devem ser os de carne bovina, soja, café, madeira e cacau.
Os países em desenvolvimento argumentam que a lei pode excluir milhões de pequenos agricultores do mercado europeu, pois eles não teriam recursos e conhecimento técnico para cumpri-la.
A comissão tentou acalmar as preocupações publicando um guia de 81 páginas que define como as empresas devem coletar dados de geolocalização para seus produtos.
