Por que o Brasil precisa de uma taxonomia verde

Num momento em que muitos governos e empresas querem parecer “verdes”, o risco de greenwashing nunca foi tão alto. Como diferenciar o desempenho socioambiental das empresas, considerando os setores em que atuam?  

Essa pergunta é cheia de complexidades, mas há um caminho a ser percorrido para respondê-la. E em todo mundo vem crescendo a  criação de taxonomias, com padronizações para classificar as atividades econômicas quanto a seus impactos socioambientais.

A discussão está amadurecendo no Brasil. O projeto de lei 2838/2022 traz princípios-chave de uma taxonomia abrangente, a ser detalhada por reguladores financeiros e órgãos socioambientais. 

O diálogo com o setor financeiro, setor produtivo, organizações da sociedade civil e instituições científicas será fundamental para tanto — e ele começou esta semana com uma audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados.

Nos últimos anos, seja por pressão regulatória ou de consumidores e investidores, começa-se a se exigir que as empresas elaborem planos para transição climática, buscando reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE), mas pouco se fala sobre adequação dessas metas, considerado o ponto de partida. 

Não faz sentido, por exemplo, esperar que uma empresa que já é “verde” à luz das tecnologias existentes tenha metas similares à que está saindo do zero em termos ambientais. 

Para diferenciar o desempenho (socio)ambiental de cada uma delas, é preciso analisar indicadores-chave de desempenho para cada setor econômico. O conceito não é novo no mundo corporativo.

Além do carbono

O primeiro passo é entender que indicadores-chave de desempenho, mesmo em termos climáticos, não se limitam a emissões de GEE, pois o que importa para limitar o aumento da temperatura é a concentração desses gases na atmosfera. 

Não se pode, por exemplo, considerar verdes tecnologias ou atividades que reduzem emissões (como carros elétricos), sem identificar seus impactos em fontes naturais de captura de carbono, como florestas e mangues. 

Se uma atividade reduz emissões, mas também elimina fontes de captura de emissões, é preciso medir impactos dos dois lados, analisando todo o ciclo de vida, desde extração de matéria-prima até destino final, para concluir se o saldo é mesmo positivo. 

E é claro que, em países da América Latina, indicadores-chave de desempenho tampouco podem se limitar a clima, devendo incluir temas sociais e biodiversidade.

Diferenças setoriais

O segundo passo é reconhecer diferenças entre impactos socioambientais e climáticos de cada setor econômico. Em alguns, são indicadores relevantes consumo de água, tipo e consumo de eletricidade, tipo e consumo de combustíveis, uso da terra, tipo e volume de resíduos. Para outros, tipo e volume de matéria-prima ou insumos.Para muitos, cabe analisar a frequência e a gravidade de acidentes e doenças laborais. Para vários, é essencial olhar riscos e impactos na cadeia de produção. 

Várias instituições têm elaborado padrões para os setores econômicos mais relevantes. 

Para temas socioambientais e climáticos, temos a International Finance Corporation, Sustainaibility Accounting Standards Board (SASB), Global Reporting Initiative (GRI) e European Federation of Financial Analyst Societies (EFFAS), por exemplo. 

Para os temas ambientais, há ainda a Exploring Natural Capital Opportunities, Risks and Exposure (Encore); e para os climáticos, a Climate Bonds Initiative e a Science-based Targets Initiative.

Além disso, organizações setoriais como Forest Stewardship Council, para florestas, Roundtable for Sustainable Soy, para a soja, International Solid Waste Association, para resíduos sólidos, e International Council on Mining and Metals, para mineração e metais, entre muitas outras, estabelecem padrões de sustentabilidade que podem ser usados para mapear indicadores, sem prejuízo de outras fontes de informação sobre riscos e impactos.

O terceiro passo é definir, à luz do estágio tecnológico, parâmetros adequados para cada indicador, de modo a classificar o desempenho de empresas e projetos em termos de sustentabilidade. 

As diversas taxonomias

Estudo da SIS lançado na COP27 analisou os princípios das taxonomias verdes, sociais ou sustentáveis emanadas de órgãos oficiais já existentes até então (abrangendo União Europeia, Colômbia, Costa Rica, África do Sul, Indonésia e outros países asiáticos, sendo que depois dele Geórgia e México também já publicaram suas taxonomias).

Ao se considerar o conjunto de impactos socioambientais e climáticos de cada setor econômico, pode-se comparar a sustentabilidade de um setor com outro. 

Ao coletar dados concretos, é possível comparar empresas do mesmo setor, e ainda levar em conta a localização, quando ela for relevante (como em caso de impactos em cursos hídricos, na flora e fauna, nas comunidades adjacentes).

Taxonomias têm muito mais utilidade e impacto quando emanadas de órgãos oficiais, de modo a haver padronização para toda a economia. Elas podem ser usadas para: 

• decisão sobre concessão e condições de crédito; 
• seleção de empresas para investimento; 
• identificação de empresas num portfólio que estão com desempenho inadequado para fins de engajamento para mitigar riscos; 
• avaliação da adequação de metas de sustentabilidade de empresas ou instituições financeiras (por estabelecer uma linha de base); 
• classificação das atividades de empresas (parte de suas operações podem ter desempenho socioambiental e climático adequado, enquanto outras estão no caminho e outras com desempenho inadequado); 
• avaliação dos riscos e impactos socioambientais e climáticos de portfólios de investimentos ou de crédito. 

Reguladores financeiros podem inclusive utilizar a classificação dos portfólios para avaliar riscos sistêmicos, que afetem a estabilidade financeira.

Onde está o Brasil

No Brasil, vários bancos já criaram seus próprios frameworks de finanças sustentáveis, para rotular operações de crédito, que são então securitizadas e transformadas em títulos verdes, sociais ou sustentáveis. 

Porém, a ausência de padronização inviabiliza comparar as contribuições de cada um deles para objetivos de sustentabilidade. E não basta classificar atividades com impactos positivos, é fundamental fazer o mesmo quanto aos negativos.

Taxonomias também buscam disseminar novas tecnologias, produtos e projetos que gerem benefícios socioambientais ou climáticos, como mitigação e adaptação às mudanças climáticas, redução da poluição, conservação e restauração da biodiversidade, criação de empregos decentes e renda para populações vulneráveis, redução de desigualdades de gênero e etnia. 

O setor financeiro costuma exigir histórico de rentabilidade que inexiste no caso de novas tecnologias. 

A criação de classificação emanada de órgãos com expertise adequada para avaliar sua viabilidade técnica e econômica, reduzindo riscos, pode ser o game changer para que elas tenham acesso a capital, ganhem escala e reduzam custos.

O objetivo final de uma taxonomia é fazer com que menos capital flua para atividades insustentáveis e mais capital flua para atividades sustentáveis. Acreditar ser viável sustentabilidade econômica sem considerar fatores socioambientais e climáticos é ignorar a história econômica e a evolução científica.

E essa é uma discussão na qual o Brasil não pode ficar atrás. 

* Luciane Moessa é diretora executiva e técnica da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS). É autora do PL 2838/2022, com apoio do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).