No ‘BC dos BCs’, Fed barra regras mais rígidas para risco climático de bancos

O Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, conseguiu impedir o avanço de regras mais rígidas para a incorporação dos riscos climáticos à regulamentação bancária global. 

A autoridade monetária americana liderou um lobby no Comitê de Basileia, do Banco de Compensações Internacionais (BIS), para que as diretrizes para a transição climática nos bancos fossem opcionais – e conseguiu, ao menos por ora, de acordo com fontes ouvidas pela Bloomberg. 

Em uma reunião realizada nos dias 28 e 29 de fevereiro em Madri, o Fed finalmente conseguiu o apoio do Comitê para que algumas diretrizes em discussão, como a divulgação de emissões de gases de efeito-estufa financiadas pelos bancos, não fossem mandatórias. 

O BIS é considerado o “banco central dos bancos centrais” e ganhou mais proeminência depois da crise financeira de 2008. Dentro dele, o Comitê da Basileia reúne representantes de BCs e autoridades regulatórias do setor financeiro para reforçar a regulação, supervisão e boas práticas dessas instituições ao redor do mundo. 

Alcançar consensos para qualquer acordo é sempre trabalhoso, e não tem sido diferente para os riscos climáticos. 

Desde o ano passado, o Fed tenta tirar a atenção do tema e argumenta que o Comitê estaria extrapolando as responsabilidades que lhe são atribuídas ao estabelecer certas determinações. Na outra ponta, o BCE tem pressionado para que sejam determinadas exigências no reporte climático.  

Em agosto de 2023, o Fed enviou uma carta ao Comitê solicitando revisões no framework sobre divulgação de riscos climáticos – no qual a organização internacional trabalhava. O documento, visto pela reportagem da Bloomberg, também foi assinado pela Corporação Federal de Seguros de Depósito (FDIC) e o Escritório do Controlador da Moeda, do Tesouro. 

Já em novembro, o Comitê de Basileia publicou uma consulta para seus membros, entre eles o Banco Central do Brasil, sobre a divulgação de riscos climáticos para bancos. A organização bancária sugeriu que alguns pontos poderiam ficar à critério dos reguladores nacionais em vez de formarem um padrão global. Essa posição se deu após contínuo lobby do Fed, segundo relatado pela Bloomberg. 

O BIS não obriga nenhum país a implementar seus padrões, mas seu Comitê funciona como uma rede altamente conceituada de especialistas em supervisão bancária. Na prática, também acontece o efeito manada: quando as diretrizes são impostas, cada país trabalha com seus processos regulatórios para alcançá-las. Mesmo os BCs que não integram o Comitê são pressionados para seguir os demais.

Ao longo dos últimos meses, os presidentes de diferentes unidades regionais do Fed minimizaram os impactos do clima sobre o sistema financeiro em comparação a outros fatores materiais da macroeconomia.

No Comitê, é a Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD), uma força-tarefa para a medição e divulgação de fatores climáticos de forma padronizada, que serve de guia. A iniciativa é co-presidida por Frank Elderson, membro do comitê executivo do BCE, e Kevin Stiroh, vice‑presidente executivo do Fed de Nova York.

No mês de dezembro, o representante do Fed no Comitê da Basileia fez uma campanha para que o TCFD fosse incluído como “orientação” – não “obrigação” – nos planos de transição dos bancos, o que tornaria ainda mais improvável que as medidas chegassem aos bancos de  Wall Street. 

O recuo do BC americano se dá em meio ao revés das práticas ESG no país e às crescentes críticas por parte dos Republicanos. 

O presidente do Fed, Jerome Powell, disse no início deste ano que a instituição “não é, e não será, um formulador de políticas climáticas”. A legislação para uma economia mais verde tem que vir diretamente do Congresso, afirmou o banqueiro, e a responsabilidade do Fed no tema é “estreita, mas importante”.

Há um mês, a Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM americana) definiu um novo conjunto de regras de divulgação climática obrigatória para as empresas de capital aberto. A aprovação aconteceu dois anos após a apresentação da proposta original e, depois de forte pressão por parte das empresas, ficou de fora o escopo 3 de emissões de carbono – que se refere às emissões indiretas e representam uma parcela importante na pegada de carbono de alguns setores.