Líderes do G20 propõem taxar super-ricos e apoiam fundo de florestas 

Os líderes do G20 aprovaram com consenso o comunicado final da cúpula do bloco econômico na noite desta segunda-feira (18), com um marco histórico ao defender a taxação das pessoas mais ricas do mundo.

O texto trata dos três temas eleitos como prioritários para o encontro do bloco, que ocorre no Rio de Janeiro: (1) acordos para o combate à fome e à pobreza; (2) sustentabilidade e enfrentamento às mudanças climáticas; e (3) reforma da governança global com mais representatividade de países emergentes em órgãos internacionais.

Dentro da seção “Inclusão social e combate à fome e à pobreza”, o documento trouxe menção inédita à taxação de super-ricos, chamados de “indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto” no comunicado, uma das bandeiras da presidência do Brasil no G20 para combater a desigualdade. 

“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”, diz a declaração dos líderes. 

A proposta inclui a cooperação internacional para o intercâmbio de boas práticas, elaboração de mecanismos anti-evasão e o combate a práticas fiscais prejudiciais. 

“Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas”, afirma o documento. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido que a taxação dos super-ricos tem que ser adotada de maneira global para funcionar, pois se adotada unilateralmente pelo Brasil poderia gerar fuga de capitais no país. 

“Quando falamos em taxação de patrimônio, isso tem que ser internacional. Países que tentaram taxar grandes fortunas tiveram fuga de capitais, mas se é de forma internacional não há como fugir”, explicou em entrevista para o canal CNBC no último domingo. 

O Brasil encampou a ideia taxar os super-ricos mundo afora e encomendou ao economista francês Gabriel Zucman uma proposta para ser discutida pelos países. O economista é professor da Escola de Economia de Paris e da Universidade de Berkeley, além de ser fundador do UE Tax Observatory.

Sua proposta não é a de um imposto sobre riqueza, mas sim de uma forma de taxar a renda dos ultra ricos, que por variados motivos acabam pagando proporcionalmente menos ou nada. Ou seja, seria uma maneira de tentar corrigir a regressividade do imposto sobre renda no topo da pirâmide. 

A questão é tratada no comunicado dos líderes do G20 ao fim do parágrafo sobre o tema, ao dizer que incentiva o quadro inclusivo sobre BEPS (projeto da OCDE de planejamento tributário) a trabalhar os temas “no contexto de políticas fiscais progressivas eficazes”.

Depois da divulgação do comunicado, Zucman saudou o que considerou uma “decisão histórica”. E pressionou para que o tema siga avançando. “Agora é o momento de transformar palavras em ações e lançar uma negociação internacional inclusiva, que se estenda para além dos países do G20, sobre a reforma da tributação dos super-ricos”, disse em comunicado.

Mudanças climáticas

Entre os temas prioritários do G20, responsável por quase 80% das emissões de gases de efeito estufa do mundo, a seção “Desenvolvimento Sustentável, Transições Energéticas e Ação Climática” conta com 25 itens. 

“Nós reafirmamos nossos respectivos compromissos de intensificar ações urgentes para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição”, diz o documento.

São muitos os compromissos reafirmados, o primeiro deles é o esforço para cumprir o limite de aquecimento global do Acordo de Paris. Cientistas de renome têm questionado a capacidade de manter o aquecimento abaixo de 1,5ºC, o que parece se refletir nas entrelinhas do documento do G20.  

“Nós reafirmamos a meta de temperatura do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura média global para bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e de empreender esforços para limitar o aumento a 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos da mudança do clima”, diz o texto. 

Outra bola dentro do Brasil foi ter conseguido apoio ao fundo global para proteger florestas tropicais (TFFF, na sigla em inglês), proposto pelo país, que ganhou menção. “Incentivamos mecanismos inovadores que buscam mobilizar novas e diversas fontes de financiamento para pagar por serviços ecossistêmicos. Como tal, tomamos nota dos planos para estabelecer o Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF) e reconhecemos o fundo como uma ferramenta inovadora para a conservação florestal”, afirma o texto. 

Resta saber, agora, se além do endosso, os países mais ricos do grupo abrirão as carteiras para investir no fundo.

Principal tema da conferência do clima da ONU deste ano, que está acontecendo em Baku, no Azerbaijão, o financiamento climático foi mencionado. “Reiteramos o reconhecimento da Declaração dos Líderes de Nova Délhi sobre a necessidade de aumentar rapidamente e de forma substancial o financiamento climático de bilhões para trilhões a partir de todas as fontes”, diz. 

O documento fala sobre a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional, destacando a ampliação de financiamento e investimento climático público e privado para os países em desenvolvimento.