A Europa continua a avançar mais rápido que outras jurisdições para apertar a regulação de tudo que envolve riscos e oportunidades ESG. Desta vez, o alvo é a saúde do sistema financeiro: a autoridade bancária do bloco será a primeira do mundo a obrigar os bancos a incluir riscos ambientais e sociais no cálculo das suas reservas de capital obrigatórias.
Para cada cliente que toma empréstimos, os bancos são obrigados a fazer um cálculo de risco de inadimplência, que leva em conta diversos fatores, e, a partir disso, fazer uma reserva de capital para cobrir eventuais perdas que venham a acontecer.
O que a Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) está revendo agora são justamente esses critérios de cálculo, para incorporar os riscos ambientais e sociais. A autoridade é a formuladora das regras do sistema financeiro, que depois são supervisionadas pelo Banco Central Europeu.
O risco climático deve ser determinante nos novos cálculos e a expectativa é que a mudança de regras tenha consequências, especialmente, para setores intensivos em carbono, como petróleo, gás, mineração, siderurgia e cimento.
Os reguladores bancários do mundo todo estão revendo as regras associadas a riscos ESG, mas nenhuma tinha avançado até agora sobre a obrigatoriedade de capital. A maioria tem se concentrado na área de reporte, como o Banco Central do Brasil.
O Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, que reúne os bancos centrais do mundo todo, deve publicar até o fim do ano um framework de reporte de riscos climáticos para orientar os reguladores locais.
Na Europa, algumas das novas obrigações serão aplicadas imediatamente, enquanto outras serão implementadas ao longo do tempo. Em alguns casos dependerão de nova legislação.
As principais demandas devem recair sobre bancos e também sobre agências de rating de crédito. Os órgãos reguladores nacionais também deverão começar a colher dados sobre o impacto de fatores sociais e ambientais sobre os sistemas financeiros.
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O relatório com as recomendações, publicado na semana passada, deixa claro que a autoridade preferiu manter uma abordagem baseada em riscos.
Com isso, encerrou um debate que durou anos no bloco, em que muitos defendiam que os bancos deveriam ter menos exigência de capital para financiar projetos verdes e, na mão oposta, mais exigência para projetos poluentes.
Os defensores da medida afirmavam que haveria mais recursos para acelerar a transição europeia para uma economia de baixo carbono.
No documento divulgado no fim da semana passada, a EBA concluiu que não há evidências para sustentar tratamentos prudenciais diferenciados com base na exposição aos riscos do clima.
A proposta foi criticada na indústria. Em nota publicada no ano passado, o francês BNP Paribas afirmou que “os bancos não deveriam ser executores da política climática da União Europeia”.
As movimentações europeias são acompanhadas de perto por reguladores do mundo todo porque o continente está na dianteira do assunto e suas decisões servem de parâmetro.
Até aqui, os esforços são no sentido da transparência. Em abril, o BCE apontou que 15% de uma amostra de bancos da zona do euro não divulgam dados suficientes sobre sua exposição aos riscos climáticos.
Os primeiros reportes abrangentes devem ser entregues até junho de 2024. As punições previstas incluem divulgação dos nomes das instituições e eventualmente multas.
