CVM vai ouvir empresas sobre dificuldades com relatórios de sustentabilidade

A divulgação de reportes de sustentabilidade pelas companhias abertas no Brasil será obrigatória a partir do exercício de 2026. Trata-se de um tipo de relatório novo e complexo, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu ouvir sobre as dificuldades que as empresas estão encontrando para se adequar à nova regra. 

Esses relatórios seguem padrões elaborados pelo ISSB (International Sustainability Standards Board) e podem ser adotados antes do prazo obrigatório, para os exercícios de 2024 e 2025, como um período teste. Essa adesão, porém, foi baixíssima: apenas duas empresas em um universo de cerca de 700 de capital aberto no Brasil.

Com o sinal de alerta, o órgão regulador lançou nesta quarta-feira (2) uma pesquisa para fazer um diagnóstico da adoção das normas ISSB e, depois, discutir soluções. “Qualquer mudança exigirá um diagnóstico do progresso”, diz Nathalie Vidual, superintendente de orientação aos investidores e finanças sustentáveis da CVM.

A pesquisa será realizada por meio de um formulário enviado diretamente às companhias pela CVM. Entrevistas qualitativas também farão parte da pesquisa. Além das empresas, investidores, auditores e consultorias especializadas serão ouvidos por amostragem. Cada grupo receberá um conjunto de perguntas diferentes e os dados serão tratados com sigilo, segundo a CVM.

Pelo fato de as novas exigências seguirem padrões internacionais, dificilmente haverá mudanças sobre as informações pedidas, mas os prazos poderão ser revistos a partir do diagnóstico. 

“A gente não altera o dispositivo da regra. A gente convergiu integralmente, com basicamente uma atualização das normas do inglês para o português. Podemos calibrar o momento de entrada de determinados dispositivos. Mas hoje entendemos que a forma é condizente com os prazos”, diz a superintendente.

O interesse em se cadastrar no período voluntário estará entre os questionamentos da pesquisa. O prazo para isso, inclusive, foi estendido. O compromisso foi assumido apenas por Renner e Vale no ano passado. Entre os motivos do engajamento baixo estaria o prazo para que as empresas decidissem se entrariam nesta primeira etapa. Nesta segunda-feira (31), a CVM adiou a data final de 31 de maio para 31 de dezembro.

Com a mudança do prazo, a CVM espera que mais empresas subam a bordo. “Entendemos que é uma questão de decisão de negócio. É razoável que alguns tenham a preferência por fazer a adesão voluntária apenas agora em 2025, antes talvez não tivessem a segurança necessária. Agora temos a expectativa de que mais companhias façam a opção pelo reporte”, explicou Vidual. 

Outro ponto que será levantado com as companhias abertas é o nível de dificuldade vislumbrado para a divulgação de emissões indiretas de gases de efeito estufa, conhecidas como escopo 3.

A CVM reforça que estabeleceu em 2023 um período de transição para as novas exigências, com etapas. O órgão regulador diz estar ciente da necessidade de construir uma curva de aprendizado e canais de feedback, dada a complexidade das normas.

“Entendemos que as companhias terão que adaptar seus sistemas, às vezes estabelecer melhorias de procedimentos, controles internos, contratar profissionais especializados. Isso não acontece do dia para noite, então era bom ir pavimentando a estrada antes de chegar na adoção mandatória”, afirma Vidual, em referência ao período de reportes voluntários.

Entenda as novas normas 

Os reportes de sustentabilidade exigidos pelo regulador brasileiro são relatórios que devem seguir os padrões da ISSB, ligada à IFRS Foundation, organização que normatiza informes no mercado de capitais.

Companhias abertas divulgam algumas métricas ambientais nos seus relatos integrados, seguindo regras do Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD) e do Conselho de Padrões Contábeis de Sustentabilidade (SASB, na sigla em inglês). As novas regras do ISSB, porém, exigem mais.

Até agora são duas as normas: a IFRS S1 e a IFRS S2. A primeira reúne requisitos gerais para divulgações de informações financeiras sobre sustentabilidade, enquanto a segunda foca nos impactos climáticos sobre os negócios. Será necessário informar, por exemplo, o impacto do aquecimento da atmosfera em 1,5 °C para os ativos da empresa.

Esses reportes permitirão que investidores e gestores, por exemplo, comparem empresas de forma precisa com base nos riscos e oportunidades que as mudanças climáticas trazem aos negócios. Assim, as normas devem reduzir o chamado greenwashing.

No Brasil a implementação é coordenada pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS). No mundo, já são 56 as jurisdições que decidiram adotar o novo padrão, no que promete ser uma mudança de paradigma global para o valuation das empresas. 

Como o período obrigatório será referente a 2026, os primeiros reportes no Brasil só serão publicados ao longo de 2027. 

Essas dificuldades de implementação reforçam discussões globais sobre o impacto de uma regulação ambiental para a competitividade das empresas. A União Europeia, por exemplo, decidiu flexibilizar sua legislação no começo deste ano para facilitar a adesão das empresas às normas do chamado Green Deal, estabelecido em 2019. O bloco de países é considerado uma referência em regulação ambiental e metas para a transição energética.

Entraves

No roteiro ideal da CVM, a adoção voluntária vai preparar o mercado de capitais a tempo da obrigatoriedade. Dificuldades para a adoção das normas, porém, têm sido verificadas pela Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca). 

A mudança no prazo para adoção voluntária desta semana, por exemplo, partiu de um questionamento da própria associação à CVM. 

Uma pesquisa divulgada no início deste ano, respondida por 34 empresas associadas, aponta que 21% delas ainda não iniciaram um diagnóstico para identificar lacunas em relação aos requisitos exigidos pelas novas normas ISSB. Outras 50% estão em processo, mas não o concluíram.

Na avaliação da Abrasca, os números da pesquisa mostram “risco significativo” de descumprimento do prazo estabelecido pela CVM.

A pesquisa verificou diversos desafios internos, como a necessidade de treinamento de colaboradores, mensuração dos riscos e oportunidades e projeções de dados futuros sensíveis.