Em meio aos esforços da União Europeia para padronizar a rotulagem de produtos financeiros sustentáveis, a CVM do bloco está abrindo agora um novo flanco: quer uma regulação específica para os provedores de ratings e avaliações ESG.
A Autoridade Europeia de Mercados e Valores Mobiliários (ESMA, na sigla em inglês) enviou hoje uma carta à Comissão Europeia mostrando preocupação e pedindo por uma legislação sobre o assunto.
É a iniciativa mais contundente até agora direcionada a esses provedores de serviços, que vêm se multiplicando em meio à demanda por investimentos que levem em conta fatores ambientais, sociais e de governança.
“Consideramos que a demanda crescente por avaliação que dê insights sobre o perfil ESG deve vir pari passu com salvaguardas que assegurem que a informação referida é robusta e que a avaliação é confiável para evitar o risco de greenwashing”, escreveu a ESMA à Comissão Europeia, que vem trabalhando em diversas iniciativas de padronização de produtos sustentáveis, como parte do Green Deal Europeu.
Ao contrário do que acontece com os ratings de avaliação de risco de crédito tradicionais, os ratings ESG de diversos provedores têm baixo grau de correlação entre si.
E essa discrepância tem efeitos sobre toda a indústria, dado que índices com base nos ratings ESG desses provedores — como o MSCI, por exemplo — servem de benchmark para boa parte dos fundos sustentáveis e cada vez mais estratégias dedicadas se baseiam em produtos de investimentos passivos, por meio de ETFs.
Décadas à frente na questão do investimento sustentável, a Europa dita tendência para esse mercado — e os impactos de uma eventual regulação seriam globais. Diversos fundos ESG oferecidos ao investidor brasileiro seguem estratégias passivas ou fazem gestão ativa usando ETFs, como mostra o Guia Reset de Fundos ESG.
Propostas
A recomendação da autoridade de valores mobiliários é que haja uma legislação que estabeleça uma definição legal comum sobre ratings ESG e que qualquer empresa que emita esse tipo de rating tenha de ser registrada e supervisionada por autoridade pública.
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A ESMA pede ainda o estabelecimento de exigências mínimas aplicáveis para essas notas.
“Essas exigências não precisam ser tão prescritivas quanto a dos ratings de crédito. Contudo, elas precisam ser suficientemente rigorosas para assegurar que as avaliações e ratings ESG são baseados em fontes de dados atualizadas, confiáveis e transparentes e desenvolvidas de acordo com metodologias robustas”, alerta.
Uma das preocupações é com a clareza para os investidores.
“O fato de que companhias em setores altamente poluentes podem obter pontuações ambientais altas de alguns provedores de rating ESG pode levar a confusão por parte dos investidores e destaca a necessidade de maior transparência e desenvolvimento de definições padronizadas”, disse a ESMA.
Outra preocupação da CVM europeia é com o conflito de interesses, especialmente em meio à onda de consolidação de provedores de classificações ESG.
A íntegra da carta, em inglês, está disponível aqui.
