A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está trabalhando numa autorregulação para restringir o crédito aos frigoríficos ligados ao desmate ilegal na Amazônia.
Pela proposta em discussão na entidade, publicada em primeira mão pelo Valor Econômico, os frigoríficos terão que garantir que não compram gado de áreas onde houve desmate ilegal no bioma até 2025, do contrário não terão acesso a financiamento.
Isso significa que eles terão de ter rastreabilidade total da cadeia de fornecedores, do bezerro ao abate.
Hoje, o principal desafio da indústria é garantir a visibilidade sobre os fornecedores indiretos, aqueles que vendem bezerros ou boi magros para os fornecedores diretos, que fazem a engorda.
A minuta em debate na Febraban deixa de fora os pecuaristas e foca nos frigoríficos como ‘gatekeepers’ do setor, pois eles são o elo mais organizado na cadeia.
Na prática, se o texto em discussão passar, a autorregulação teria o efeito de puxar a agenda de rastreabilidade para frigoríficos de médio e pequeno porte.
As regras em estudo coincidem com as metas dos três principais frigoríficos do país – JBS, Marfrig e Minerva –, que representam cerca de 35% do mercado.
Metas dos frigoríficos
A JBS tem um compromisso de até 2025 só comprar carne de pecuaristas registrados numa plataforma própria, que exige a abertura dos fornecedores indiretos, rastreáveis por meio de tecnologia blockchain.
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A Marfrig determinou o mesmo horizonte para monitorar 100% de seus fornecedores diretos ou indiretos no bioma amazônico.
Já o Minerva tem um prazo maior, até 2030, para monitorar os indiretos em todas as suas operações na América do Sul. Mas a companhia afirma que já integrou um sistema de monitoramento de indiretos, o Visipec, à sua cadeia de fornecimento na região amazônica.
Em nota, a Febraban afirmou que “as discussões em torno de um protocolo voltado à gestão do risco do desmatamento na cadeia de carne ainda estão em fase inicial” e que “o texto ainda demandará ampla discussão até ser finalizado.”
A entidade ressaltou ainda que existe uma autorregulação, datada de 2014, que condiciona o acesso ao crédito rural, “dentre outros critérios, à inexistência de embargos federais por desmatamento ilegal, independente do bioma em que o produtor esteja inserido”.
Crédito rural
No âmbito da regulação, o Banco Central também apertou as regras para concessão de crédito rural no ano passado, por meio da Resolução 140.
Ela veta a concessão para empreendimentos com sobreposição com unidades de conservação e terras indígenas, sem Cadastro Ambiental Rural (CAR) e com embargos por desmatamento ilegal.
São impedimentos que já existiam, mas estavam dispersos em várias leis e disposições infralegais. O BC os reuniu em uma única normativa. E, o mais importante, automatizando o Sistema de Operações de Crédito Rural (Sicor), de forma que ele consiga sinalizar operações em desconformidade assim que elas forem fechadas.
A ideia é atuar como uma segunda linha de defesa contra concessões de crédito para tomadores que não estão em conformidade com a legislação socioambiental.
