Europa aperta regras do mercado de carbono (e o que o resto do mundo tem a ver com isso)

A União Europeia chegou a um acordo neste fim de semana para uma ampla reforma no seu mercado de carbono — o mais longevo e consolidado no mundo —, com o maior aperto nas regras desde a sua concepção em 2005.

Por meio de uma série de medidas, o bloco quer reduzir o teto de emissões de gases de efeito estufa em 62% para os setores regulados até 2030 em relação ao patamar do ano de início do sistema. 

Além disso, a partir de 2026 fará um novo sistema para incluir os setores de combustíveis utilizados para aquecimento e transporte rodoviário, que atualmente não estão contemplados. 

Hoje, o mecanismo cobre 12 mil instalações industriais e empresas de energia, além de limitar também as emissões do setor aéreo. 

A reforma faz parte do plano da União Europeia de reduzir as emissões do bloco em 55% até 2030 frente a 1990, um passo intermediário para atingir o objetivo de se tornar neutra em carbono até 2050. 

O aperto nas regras vem acompanhado de um endurecimento do bloco em relação ao comércio exterior, numa tentativa de proteger as economias dos 27 países membros da realocação de produção ou de importações mais baratas de países com regras menos restritivas — o que deve ter efeitos também sobre o Brasil.

As mudanças no mercado de carbono vão entrar em vigor de maneira faseada, concomitantemente ao estabelecimento do chamado “imposto de fronteira” (ou CBAM, na sigla inglês), que estabelece uma sobretaxa para determinados produtos de acordo com sua pegada de carbono ao serem importados para o país. 

Neste mês, o bloco anunciou também uma política que vai vetar a entrada no bloco de commodities oriundas de áreas de desmatamento. 

O acordo fechado neste fim de semana ainda precisa ser formalmente endossado por estados membros e pelo parlamento para ser vinculante. 

Como funciona o mercado de carbono europeu

O mercado de carbono europeu é o que se chama de sistema de comércio de emissões, ou ETS, na sigla em inglês. Ele fixa um teto de emissões para setores reguladores, determinado por meio da concessão ou venda de “permissões” de poluição, que vai sendo reduzido gradualmente ano a ano. 

As empresas reguladas que emitem mais do que o permitido podem ir ao mercado e comprar créditos das empresas que emitem abaixo deste teto. A lógica é premiar quem adota iniciativas de redução de emissões e penalizar quem continua poluindo.

Depois de anos patinando, os preços no mercado de carbono europeu vêm em forte trajetória de alta nos últimos dois anos. Já sob a expectativa de regras mais restritivas, o preço chegou a bater € 99 por tonelada equivalente de carbono em agosto e negocia na casa dos € 84 nesta segunda-feira. 

(Entenda como funcionam os mercados de carbono.)

O que muda com as novas regras

Pela reforma anunciada no fim de semana, a União Europeia fará dois cortes da quantidade máxima de permissões anuais: uma em 2024 e outra em 2027.

Além disso, a taxa pela qual o número de permissões cai anualmente, chamada de fator de redução linear, vai aumentar, dos 2,2% atuais para 4,3% entre 2024 e 2027 e para 4,4% até 2030. 

Outra mudança é que as permissões que hoje são concedidas gratuitamente para proteger a competitividade de algumas indústrias nacionais serão extintas de forma gradual a partir de 2026 até 2034. 

O prazo vai coincidir com a entrada em vigor da taxa de imposto de carbono na fronteira para produtos importados. 

Em comunicado, o Parlamento Europeu informou ainda que em 2025 vai avaliar o quanto o mercado de carbono está afetando a competitividade também das suas exportações e “se necessário vai apresentar uma proposta legislativa em conformidade com a OMC [Organização Mundial do Comércio] para atacar esse risco.”

Novos setores 

Em meio à crise energética agravada pela guerra entre Rússia e Ucrânia, algumas disposições que tinham sido apresentadas pela Comissão Europeia no ano passado na proposta de reforma do mercado foram diluídas. 

A previsão da entrada dos setores de combustíveis para aquecimento e transporte num novo mercado de emissões passou de 2026 para 2027. Esses segmentos são bastante sensíveis porque têm impacto direto sobre a inflação e o custo de vida. 

“Além disso, o ETS II pode ser adiado para 2028 para proteger os cidadãos se os preços da energia estiverem excepcionalmente altos”, disse o Parlamento no comunicado à imprensa. 

Para aplacar as preocupações a respeito dos custos da reforma em um mercado que já está sofrendo com a inflação de energia, a União Europeia propôs ainda criar um fundo social que pode ser utilizado pelos governos nacionais como auxílio para cidadãos mais vulneráveis. 

O chamado Fundo Climático Social vai começar a funcionar em 2026, com um total de € 87 bilhões, com a maior parte do dinheiro vinda de receitas geradas pelas permissões vendidas no novo programa de comércio de emissões.