CVM vai definir quais fundos de crédito podem carregar rótulo ESG

A Comissão de Valores Mobiliários deu o primeiro passo para criar regras para que produtos de investimento carreguem o rótulo ESG.

Ao colocar em audiência pública, hoje, a minuta da nova resolução que regulamenta os fundos de investimento, o xerife do mercado incluiu uma novidade: um FIDC socioambiental, ou seja, fundos que comprem fluxos de recebíveis com características sociais e/ou ambientais, algo que já era esperado pelo mercado.

Hoje, todos os fundos de investimento podem ser batizados com nomes como ESG, verde, socioambiental ou sustentável conforme a vontade do gestor ou plataforma de investimentos. Não existe regra da CVM com requisitos mínimos a serem cumpridos. A Anbima, que reúne os participantes do mercado de capitais, iniciou um trabalho para chegar à taxonomia de produtos de investimento sustentáveis por autorregulação.

A nova regra da CVM, no entanto, valerá apenas para fundos de direitos creditórios. Outras carteiras de crédito, fundos de ações, multimercados e demais classes de ativos continuam sem regras claras de rotulagem ESG.

Segundo a minuta, só poderão levar o nome de FIDC socioambiental fundos que invistam “preponderantemente” em direitos creditórios que gerem benefícios socioambientais.

Esses benefícios terão que ser atestados por pareceres de segunda opinião ou certificações de padrões com metodologias reconhecidas internacionalmente.

Na prática, a norma coloca a responsabilidade da rotulagem correta sobre o certificador externo que terá que ser contratado pelo gestor do fundo. O texto não diz explicitamente quais seriam os certificadores aceitos.

O texto não deixa claro o que seria considerado ‘preponderantemente’, na visão da autarquia. Consultada, a CVM informou que equivale a mais de 50% do patrimônio líquido do fundo. O percentual é inferior aos 95% adotados como boa prática por algumas certificadoras.

Sugestões dos participantes de mercado poderão ser dadas até o fim da audiência pública, que vai até 2 de abril de 2021.

A expectativa da autarquia ao criar o FIDC rotulado é fomentar a demanda por títulos verdes e sociais.

A criação de regras para disciplinar o uso dos rótulos ESG começou pelos FIDCs porque a CVM quis aproveitar a reforma que está promovendo na normatização desse tipo de fundo.

A minuta em audiência pública unificou dois itens que seriam tratados separadamente: a modernização da regulamentação geral dos fundos de investimento e atualização das regras dos FIDCs.

A minuta também trouxe alguns avanços para a governança dos fundos de investimento de modo geral, ao admitir comunicações eletrônicas e assembleias virtuais de cotistas.

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