Dia 8: Seguradoras ganham força no mercado de carbono

O Congresso brasileiro aprovou a criação de um mercado regulado de carbono. A regulamentação deverá ser feita pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda até 2026. A implementação está prevista para 2030. O debate desta terça-feira (18) na Casa do Seguro na COP30 abordou o potencial desse mercado para a economia brasileira, os desafios que travam projetos e o papel de seguros para fechar lacunas de risco e dar escala aos créditos de carbono.

Os painéis da manhã foram promovidos pela Mapfre, que aproveitou a conferência da ONU para lançar na Casa um novo produto, o Bioseguro, um seguro florestal voltado para áreas de reflorestamento não comercial, com foco no sequestro de carbono. “Foi um produto construído a muitas mãos, e dentro e fora da Mapfre, com muitas conversas prévias com o mercado, e assim ele foi sendo ajustado”, explicou Fabio Damasceno, diretor técnico de seguro agrícola, pecuário e patrimonial rural da companhia.

Oportunidade brasileira: Enquanto outros países veem a regulação do mercado de carbono como custo adicional, o Brasil opera a partir de uma abundância de ativos naturais. “Para alguns países, isso é custo. Para nós, não. O Brasil tem capital de florestas e agricultura que é imenso. O grande desafio é construir uma governança que permita um mercado com muita transparência.”, defendeu Daniel Vargas, professor da FGV-EESP e da FGV Direito Rio.

Desafios: O avanço do mercado depende de reduzir lacunas que hoje travam projetos. Um dos desafios é incerteza dos dados sobre as florestas nativas brasileiras, segundo Mariana Barbosa, diretora de relações institucionais da re.green, vencedora do Earthshot Prize 2025. Essa incerteza complica a transação, especialmente em contratos de compra antecipada (off-take). Os compradores precisam de instrumentos que ajudem a lidar com o risco de a floresta não performar conforme esperado ao longo do tempo, explicou Barbosa.

Lacuna de proteção: É fundamental reduzir a lacuna de proteção, sendo que em regiões como o Norte, a cobertura de ativos florestais é de apenas 0,2%. O seguro é necessário para mitigar diversos riscos associados aos créditos de carbono, especialmente os de remoção (reflorestamento/restauração) e conservação (manutenção do estoque florestal).

Bioseguro: O novo produto da Mapfre vem exatamente para diminuir essa lacuna. Diferente do seguro florestal convencional, que protege o valor econômico da madeira, o Bioseguro protege o valor ambiental da floresta. Em caso de incêndios, por exemplo, o seguro financia o replantio e permite que o projeto recupere o crédito perdido, seguindo uma lógica similar ao seguro agrícola.

Experiências internacionais: O painel também discutiu caminhos possíveis a partir de outros países. Na Nova Zelândia, o proprietário é responsável por recompor o carbono caso a floresta queime, o que impulsiona o mercado secundário de seguros. Na China, maior mercado de carbono do mundo, mecanismos de compartilhamento de prêmio entre produtor e seguradora estão sendo testados. Já na Europa, onde o “carbon farming” (um conjunto de práticas agrícolas voltadas para a estocagem de carbono no solo e na biomassa) avança lentamente, o debate regulatório começa a incorporar uma espécie de cláusula natural de seguro para garantir a permanência do crédito na fazenda.

Palavra de empoderador

Um dos pilares estratégicos da Mapfre é a aplicação da sustentabilidade no negócio, e o Bioseguro, protocolado na Susep como produto sustentável, é um passo importante para reforçar isso

Fabio Damasceno, diretor técnico de seguro agrícola, pecuário e patrimonial rural da Mapfre

Seguros no quebra-cabeça da infraestrutura brasileira

O Brasil atravessa o maior ciclo de investimentos em infraestrutura de sua história recente, com R$ 750 bilhões em concessões e PPPs em estruturação ou contratação. Desse total, 83% devem ser financiados pelo setor privado. Mesmo assim, o país ainda precisa investir cerca de R$ 200 bilhões adicionais por ano, por uma década, para fechar o déficit de infraestrutura, sem contar o custo da adaptação climática.

Esse foi o tema do Fórum de Seguros e Infraestrutura da COP30, realizado no período da tarde pela CNseg, ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), SEPPI (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos) e Ministério dos Portos e Aeroportos.

Financiamento e garantias: O ponto de partida do debate foi o modelo de project finance, que ainda depende da fiança bancária para dar segurança aos financiadores. O desafio do setor de seguros é criar instrumentos que desempenhem o mesmo papel. “O financiador tem mais segurança com a fiança bancária. O seguro precisa oferecer a mesma previsibilidade”, disse Roberto Guimarães, diretor de planejamento e economia da ABDIB. A leitura é que, sem isso, o seguro-garantia não ganha escala no volume de projetos previstos.

Completion bond: O mercado trabalha em soluções como um seguro para sobrecusto de CAPEX e na adaptação do seguro-garantia para funcionar como um completion bond, cobrindo a conclusão da obra e sua entrada em operação – condição central para financiamentos baseados na receita futura do ativo.

Construção resiliente: Com eventos climáticos extremos pressionando concessões, cresce a demanda por padrões de engenharia mais robustos. O seguro-garantia pode induzir essas práticas ao cobrir não apenas a reposição do bem, mas a entrega de um ativo resiliente, capaz de operar em um ambiente de risco mais severo.

Saneamento e adaptação: O saneamento básico é uma infraestrutura-chave de adaptação, principalmente no Brasil – onde 30 milhões de pessoas não têm água tratada e 90 milhões não têm esgoto. A regionalização, segundo Rogério de Paula Tavares, vice-presidente de relações institucionais da Agea Saneamento, é uma ferramenta para viabilizar investimentos em regiões diversas e usar soluções adaptativas, como redes aéreas de água e esgoto em áreas de palafitas.

Guia para parcerias público-privadas

A CNseg, o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) e o Ministério de Portos e Aeroportos lançaram, na Casa do Seguro, o Guia Prático de Seguros e Capitalização para Contratos de Concessões e PPPs. O documento reúne, pela primeira vez, orientações sobre o uso de seguros e instrumentos de capitalização em cada etapa de projetos de infraestrutura – da licitação à execução. O guia é um “pontapé inicial” para uma agenda mais ampla, que inclui a criação de um manual técnico e a capacitação de equipes públicas e privadas.