COP29 e a construção da solidariedade

A COP29 começa no dia 11 de novembro com uma novidade importante: ao longo dos meses que antecederam a conferência, Emirados Árabes Unidos (país anfitrião da COP28), Azerbaijão (anfitrião da COP29) e Brasil (anfitrião da COP30, no ano que vem) organizaram a chamada troika, para dar continuidade e coerência entre as três Conferências das Partes (COP).

Com o mote “Solidariedade por um mundo verde”, o encontro de 2024 precisará da força dessa gestão tripartite diante dos desafios da agenda que será discutida e dos efeitos de seus resultados para o futuro do planeta.

As agendas da COP29 propõem discussões essenciais para promover uma resposta global às mudanças climáticas. Após um ano de extremos climáticos, o debate em torno da operacionalização de um fundo para compensar países que sofram perdas e danos em decorrência de eventos climáticos extremos, por exemplo, é um ponto central.

O chamado Fundo de Perdas e Danos foi criado na COP27, no Egito, e ganhou adesão de alguns países desenvolvidos na COP28. O desafio no Azerbaijão será aumentar os valores comprometidos e definir critérios para sua aplicação.

A grande expectativa para a COP29 gira em torno da Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG, na sigla em inglês), que trata do volume de financiamento climático destinado aos países em desenvolvimento. A NCQG deverá substituir um compromisso assumido na COP15, que ocorreu em Copenhague em 2009 e previa que os países desenvolvidos destinariam US$ 100 bilhões para finanças sustentáveis.

Praticamente 15 anos depois, a discussão se torna mais complexa: o objetivo anterior nunca foi plenamente cumprido, e os valores demandados para financiar a transição climática devem ultrapassar a casa de US$ 1 trilhão.

Com o aumento do desafio, os países desenvolvidos também querem aumentar a base de financiadores e incluir países como a China e, eventualmente, o próprio Brasil. Os critérios para que um país seja contribuinte ou beneficiário, no entanto, precisam ser esclarecidos. Por mais que as contribuições com emissões históricas destes países sejam bastante inferiores às do mundo desenvolvido, a China, em particular, observou um crescimento importante no seu volume de emissões. Este novo acordo será um grande desafio para a diplomacia global e pode ser a maior conquista da COP29.

Outra discussão importante que precisa ser retomada em Baku envolve a discussão das regras que possibilitam o comércio global dos créditos de carbono, o famoso artigo 6 do Acordo de Paris. O tema envolve negociações transnacionais de carbono e pode fortalecer o combate às mudanças climáticas, uma vez que o mercado de carbono, em todas as suas instâncias, é tido como um dos principais mecanismos de incentivo à mitigação climática.

Por fim, também estarão em pauta as novas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas, na sigla em inglês), isto é, a contribuição de cada país para se chegar ao objetivo de manter o aumento da temperatura média do planeta em até 1,5°C.

O consenso, evidenciado pelo Balanço Global do Acordo de Paris (o chamado Global Stocktake, finalizado na COP28), é de que os compromissos assumidos até aqui não serão suficientes para atingir este objetivo. As novas NDCs deverão ser apresentadas até fevereiro de 2025, e a expectativa é de maior ambição.

O cenário internacional

Como se não bastasse a complexidade da agenda climática, a COP29 ocorre em meio a um cenário conturbado no contexto global. A continuidade dos conflitos entre Rússia e Ucrânia e a escalada das tensões no Oriente Médio geram também preocupações relacionadas à segurança energética, um dos maiores desafios da agenda climática. O caminho para uma transição que nos afaste dos combustíveis fósseis, conforme recomendação da COP28, fica mais sinuoso.

Existe ainda um risco de relativo esvaziamento da COP29. Vários líderes já sinalizaram que não comparecerão ao encontro. Convém lembrar que o Azerbaijão está hoje em uma das “zonas quentes” do mundo, já que é vizinho do Irã e da Rússia e mantém um histórico de tensões com outro vizinho, a Armênia.

Ainda que, de forma efetiva, as negociações se dêem entre diplomatas e funcionários dos governos, a presença das lideranças globais ajuda a dar o tom dos diálogos e até a impulsionar acordos.

Além de todos estes desafios, há também boas notícias: o mundo tem observado um crescimento acelerado na adoção de energias renováveis, cujo custo tem caído de forma bastante consistente, e a conscientização sobre o tema tem aumentado entre os mais diferentes atores.

Há expectativas de que 2024 seja o primeiro ano com redução nas emissões de carbono no setor de energia, e o Brasil, em particular, tem conseguido pautar discussões importantes como a construção de uma taxonomia sustentável, a regulamentação de tecnologias como o hidrogênio de baixo carbono e a própria regulamentação do mercado de carbono.

Agenda de oportunidades

O setor privado tem papel importante para influenciar as discussões e acelerar a transição climática. Por um lado, as empresas e a sociedade civil como um todo vão sofrer cada vez mais com os impactos econômicos das consequências das mudanças climáticas.

Tragédias como a do Rio Grande do Sul, no primeiro semestre, e a de Valência, no mês passado, além de secas e ondas de calor como as experimentadas ao longo do ano de 2024, devem se tornar mais frequentes em todo o mundo.

Por outro, a iniciativa privada também pode impulsionar o desenvolvimento de tecnologias capazes de mitigar as mudanças climáticas e contribuir para um futuro mais resiliente.

As empresas têm a possibilidade de mobilizar a sociedade, consumidores, investidores e até reguladores em torno do tema. A presença do setor privado também reforça que a preocupação com as mudanças climáticas, além de ambiental e social, também é econômica e essencial para o setor produtivo.

O Brasil tem um lugar de destaque nessa agenda, com uma vocação clara para energia limpa, agricultura sustentável e soluções baseadas na natureza podendo ser um farol para outras nações.

Embora o setor privado seja um importante agente na transição da economia, os Estados precisam definir regras e acordos globais para garantir um futuro sustentável. Há uma grande expectativa sobre a COP30, em Belém, candidata ao título de reunião mais importante desde o Acordo de Paris. No entanto, os avanços da COP29 serão fundamentais para preparar o terreno para a conferência no Brasil.

* Luciana Nicola é diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade do Itaú Unibanco.