O governo defende que o desmatamento que ocorre dentro de propriedades privadas – tanto o permitido pela legislação como o ilegal – passe a ser computado no total de emissões da agropecuária.
A afirmação foi feita por Bruno Brasil, diretor do departamento de produção sustentável e irrigação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), durante o evento “Futuro regenerativo: o Agro como solução climática”, promovido pelo Reset em parceria com a Produzindo Certo. Itaú, BRF Marfrig e Natura, três dos parceiros do projeto COP30 do Reset, foram os patrocinadores.
Uma eventual mudança pode ter impacto significativo nas obrigações de descarbonização que caberiam ao agronegócio dentro das reduções totais de gases de efeito estufa que o país pretende alcançar.
Ainda não há uma definição. Nesta quarta-feira (9), foi colocada em consulta pública a Estratégia Nacional de Mitigação. Espera-se que em junho sejam divulgados os planos detalhados para cada setor, que também receberão contribuições antes de serem finalizados.
Esses documentos fazem parte do Plano Clima, que traduz na prática os compromissos de descarbonização assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, as NDCs. A mais recente delas foi entregue em novembro passado e cobre o período de 2026 até 2035.
Segundo as regras do IPCCC, o painel de cientistas que orienta a Convenção do Clima, tanto a devastação da vegetação nativa quanto eventuais restaurações são contabilizadas como mudança de uso da terra.
“Acontece dentro da propriedade rural, é algo que está no alcance do setor agropecuário controlar e se comprometer a remediar. O que está fora, de outro setor, vai ser tratado em outro plano setorial, sob o controle do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, porque é desmatamento em áreas públicas e tem que ser tratado como deveria ser tratado de acordo com a lei”, disse o diretor do Mapa.
A proposta é uma “estratégia conectada, uma estratégia única”, afirmou Brasil.
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Isso pode ter como resultado a criação de incentivos econômicos para evitar a supressão vegetal mesmo em áreas em que a atividade é permitida e iniciativas de restauração.
“Estou falando de pagamento dos serviços ambientais, uso de crédito de carbono, financiamentos condicionados, dentre vários outros incentivos que você pode dar para o produtor para que ele consiga fazer uma análise de custo de oportunidade de abrir aquela área [para agricultura ou pecuária] e optar por preservá-la.”
Desacoplamento
As emissões de gases de efeito estufa do agronegócio brasileiro têm duas principais fontes. A maior delas é a fermentação entérica, ou o arroto dos bois, que produzem metano naturalmente em sua digestão.
Em segundo lugar vem o uso de fertilizantes nitrogenados, que causam a emissão de óxido nitroso – um gás que, como metano, é um dos mais potentes causadores do aquecimento global.
Entre 2005 e 2022, a agropecuária nacional apresentou um crescimento de 20% nos gases de efeito estufa lançados na atmosfera. Mas essa curva começa a se desacoplar do crescimento econômico do campo, afirmou Brasil. “Isso é feito principalmente pela introdução de tecnologia.”
Programas como Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que estimula a adoção de práticas de menor impacto climático, e o uso de biocombustíveis no maquinário poderiam ajudar o país a seguir aumentando a produção e ao mesmo tempo mitigar emissões.
Mas chegar a 2035 com uma redução em termos absolutos de 7% a 8% na pegada do campo vai depender de uma queda drástica no desmatamento legal. Brasil estima uma diminuição de 70% a 80%. “Isso talvez seja o mais desafiador”, afirmou ele.
Mas a conta também vai incluir remoções de carbono com a restauração florestal e práticas de manejo que aumentam o estoque de CO2 no solo. Assim, haveria menos pressão sobre a parte produtiva.
