Justiça manda Shell cortar emissões de CO2 para se alinhar ao Acordo de Paris

Uma decisão judicial sem precedentes e com potencial de impactar petroleiras no mundo todo quer obrigar a Shell a ser muito mais ambiciosa em sua transição para uma economia de baixo carbono. Em vez de seguir o plano anunciado de reduzir a emissão de carbono em 20% até 2030, a companhia holandesa terá que cortá-las em 45% até o fim da década.

A Royal Dutch Shell foi condenada em uma ação ajuizada em 2019 pela Milieudefensie, reconhecida organização ambiental holandesa que acusa a multinacional petrolífera de ameaçar os direitos humanos com a produção desequilibrada de combustíveis fósseis.

No entendimento da corte holandesa, as metas adotadas voluntariamente pela empresa são insuficientes para combater o aquecimento global. O plano inicial da Shell era reduzir as emissões de carbono em 6% até 2023, 20% até o fim da década, 45% até 2035 e 100% até 2050.

A decisão visa forçar a Shell a atuar em linha com os limites estabelecidos no Acordo Climático de Paris, em que 196 países concordaram em atuar para limitar o aquecimento global a 2 graus Celsius — e  menos de 1,5 grau no cenário ideal. A petroleira deve recorrer.

A decisão é um marco porque, pela primeira vez no mundo, uma corte obriga uma empresa a se alinhar ao Acordo de Paris. No centro da discussão reside o debate sobre quem é responsável por combater a crise climática: governos ou empresas.

A petroleira argumenta que o acordo foi assinado por governos e não por empresas e alega que não pode ser responsabilizada individualmente por violações. Na visão da empresa, a política governamental e o comportamento do consumidor precisam mudar primeiro, e não os produtores de petróleo.

E, enquanto a rival BP estabeleceu metas para uma redução na produção de combustível fóssil, a Shell se recusou a fazer o mesmo, alegando que a sociedade ainda demanda combustíveis fósseis de forma robusta. 

Mas a corte entendeu de outro modo. Em resposta, a juíza disse que a Shell “deve fazer mais do que monitorar a evolução da sociedade e cumprir as regulamentações nos países onde o grupo Shell opera”. E, embora tenha reconhecido que a Shell “não pode resolver este problema global sozinha”, disse que isso não a isenta da responsabilidade individual de reduzir as emissões que pode controlar e influenciar.

A expectativa de especialistas é que o caso gere um efeito dominó, pressionando empresas de modo geral a serem mais diligentes ao estabelecer metas e planos de descarbonização, ao mesmo tempo em que deve colocar pressão sobre o preço de ativos de petroleiras.

Maior comercializadora de petróleo e gás no mundo, a Shell é a sétima maior emissora mundial de carbono, ao menos segundo um estudo realizado pelo Climate Accountability Institute com dados colhidos entre 1965 e 2017. A petroleira foi responsável por quase 32 bilhões de toneladas de emissões de carbono na atmosfera no período.

É certo que a Shell deve recorrer para tentar reverter a decisão, mas isso não torna a vitória dos ativistas menos emblemática.

Os litígios climáticos contra empresas de combustíveis fósseis têm ganhado força nos últimos anos, principalmente voltados a cobrar indenizações por danos causados no passado. Mas o foco, como no caso da Shell, tem se voltado para a defesa dos direitos humanos, em que a ambição é cobrar uma mudança radical na estratégia das empresas. 

De imediato, a sentença abre um precedente importante para os mais de 1.800 processos judiciais relacionados ao controle climático ajuizados em todo o mundo – segundo dados do climatecasechart.com.

Além da Milieudefensie, estão envolvidas organizações como Action Aid, Both ENDS, Fossil-free Netherlands, Greenpeace Netherlands, Jongeren Milieu Actief e a Wadden Association.