Bancos exigirão rastreabilidade para dar crédito a frigoríficos

(Atualizado às 11h15 para incluir nota da Abiecs que faz críticas à norma)

Os principais bancos do país assumiram o compromisso de, a partir de 2026, só conceder empréstimos a frigoríficos e matadouros que tenham implementado sistemas de rastreio das suas cadeias de fornecimento para comprovar que não compram gado proveniente de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia e também no Estado do Maranhão. 

A definição faz parte de uma norma de autorregulação aprovada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que estava em estudo desde o ano passado e que teve o lançamento antecipado pelo Estadão na noite de ontem.  

A adesão dos bancos à norma é voluntária. Itaú, Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Safra e BTG Pactual estão entre as 21 instituições que já aderiram.

A exigência é que os sistemas de rastreio sejam implementados até dezembro de 2025.

Ao que tudo indica, porém, a norma da Febraban esbarra na mesma dificuldade encontrada pelo setor de carnes e ainda não exigirá 100% de rastreio.

A entidade afirmou que, num primeiro momento, será exigido o monitoramento dos fornecedores diretos e o primeiro nível de indiretos, o que, em sua visão, já abarcaria 80% do desmatamento no bioma amazônico. Além disso, haverá ‘mecanismos alternativos de controle para os frigoríficos de pequeno porte’.

Os grandes frigoríficos, como Marfrig, JBS e Minerva, assumiram metas de eliminar o desmate ilegal de suas cadeias e já vêm implementando sistemas próprios de rastreio. Mas para chegar ao rastreio total esbarram justamente na dificuldade de ter visibilidade dos fornecedores indiretos, aqueles que criam bezerros e bois magros que depois são vendidos aos fornecedores diretos para engorda.

“Sabemos que há uma série de entraves para que a rastreabilidade atinja todo o ciclo, principalmente os produtores em estágios iniciais da cadeia de fornecimento. Esses desafios passam pela existência de bases de dados atualizadas, precisas e abrangentes, além da própria capacidade de pequenos pecuaristas, por exemplo, em se adequar”, disse em nota o diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva.  

Diante das limitações que os frigoríficos já identificaram para atingir o rastreio total, tem crescido o coro para a criação de uma política nacional de rastreabilidade ou até mesmo um sistema único para isso. 

A Febraban definiu um conjunto mínimo de informações que deverão constar dos sistemas de rastreio, como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais e cadastro de empregadores na lista de trabalho análogo à escravidão. 

Segundo comunicado da entidade, os bancos definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis, inclusive com criação de indicadores de desempenho que os frigoríficos terão que divulgar para acompanhamento do progresso até 2026. 

Cerca de metade das emissões de gases de efeito estufa no Brasil são provenientes da chamada mudança do uso do solo, ou seja, desmatamento e queimada, que costumam ter como principal objetivo a pecuária. A maior parte do desmate ocorre de forma ilegal.

No mundo todo, o cerco ao desmatamento está se fechando. A União Europeia, um dos principais mercados para as exportações agropecuárias do Brasil, acaba de aprovar uma regra bastante dura que vai proibir a importação de commodities ligadas não só ao desmatamento ilegal, mas também o legal.

Reação dos frigoríficos

A adoção da norma não foi bem recebida pelos frigoríficos, que argumentam que os bancos estariam terceirizando sua responsabilidade no combate ao desmatamento ilegal e que teriam meios para fazer mais do que fazem.

“Os frigoríficos são vistos por diferentes setores como um elo fundamental para que se
imponha um ordenamento na cadeia produtiva da pecuária. Nós assumimos nossas
responsabilidades, mas não aceitamos que outros setores terceirizem as suas
responsabilidades para os frigoríficos”, diz em nota a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).

Os frigoríficos argumentam que hoje têm mais de 20 mil fornecedores bloqueados por inconformidades socioambientais, enquanto esses mesmos desmatadores ilegais continuam sendo correntistas dos bancos sem que as áreas de compliance dos bancos adotem restrições socioambientais semelhantes.

“Os fornecedores indiretos da indústria são clientes diretos de bancos, portanto é responsabilidade dessas instituições conhecer o seu cliente”, afirma o texto.

Veja a lista completa dos bancos que já aderiram:

• Banco ABC Brasil S.A.
• Banco Bradesco S.A.
• Banco BTG Pactual S.A.
• Banco Citibank S.A.
• Banco Cooperativo Sicredi S.A.
• Banco Daycoval S.A.
• Banco do Brasil S.A.
• Banco do Estado do Pará S.A.
• Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
• Banco do Nordeste do Brasil S.A.
• Banco Fibra S. A.
• Banco Mercantil do Brasil S.A.
• Banco Original S.A.
• Banco PAN S.A.
• Banco Safra S.A.
• Banco Santander Brasil S.A.
• Banco Toyota do Brasil S.A.
• Banco Votorantim S.A.
• Caixa Econômica Federal
• China Construction Bank Banco Múltiplo S.A.
• Itaú Unibanco S.A.