Mercado se une e pressiona CVM a rever recuo em reportes

O quinto dia após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ter anunciado o fim da obrigatoriedade de relatórios financeiros de sustentabilidade e clima foi marcado por uma série de manifestações públicas pedindo que a decisão seja revista.

As principais entidades representativas do mercado de capitais, financeiro, empresarial, de contabilidade, governança, acadêmicos e organizações da sociedade civil se posicionaram a respeito da Resolução nº 244, que tornou voluntários os reportes no padrão IFRS S1 e S2 para companhias abertas.

“Sempre tivemos diálogo com a CVM e, em 40 anos de mercado, nunca tinha visto uma surpresa dessa magnitude”, disse Carlos Takahashi, diretor da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), ao Reset. Ela assina posicionamento conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). 

A mudança de postura da CVM causou espanto generalizado, especialmente porque, em fevereiro deste ano, a autarquia havia reafirmado tecnicamente a obrigatoriedade dos relatos, indicando estabilidade da regra e forçando investimentos para adaptação às novas exigências. 

As signatárias de três cartas distintas pressionam por espaço de diálogo, na expectativa de que o regulador volte atrás e preserve o trabalho realizado até agora e a reputação do mercado de capitais brasileiro. 

Uma nota técnica assinada por um grupo organizações de contabilidade e governança, entre elas o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), argumenta que um modelo voluntário do tipo “pratique ou explique” representa um risco crítico para a comparabilidade informacional, amplia o espaço para casos de greenwashing e desconecta os compromissos de sustentabilidade das demonstrações financeiras.

O recuo é lido como um revés histórico, diz Fábio Coelho, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), que assina a nota enviada à presidência da CVM. Ele destaca que a adoção obrigatória, amparada por uma política pública, aceleraria a agenda de sustentabilidade no Brasil.

“É um sentimento de perda de uma Copa do Mundo. Agora a gente precisa reconstruir esse caminho, juntar os cacos do que ficou após essa decisão”, afirma.

Dano reputacional

As entidades defendem que a conformidade com padrões internacionais, como os do International Sustainability Standards Board (ISSB), é fundamental para manter a reputação do mercado brasileiro no exterior. 

O país havia conquistado protagonismo global ao ser o primeiro a adotar obrigatoriamente as normas IFRS S1 e S2, o que rendeu prêmios internacionais à CVM. “É um retrocesso. É uma decisão que dá vergonha ao Brasil”, diz Sebastian Soares, presidente do Ibracon. 

O executivo critica duramente a forma como a decisão foi tomada, em uma reunião extraordinária e lançada em uma sexta-feira à noite sem a devida consulta pública. Ele lembra que a norma original (Resolução 193), foi debatida em audiências e construída ao longo de quatro anos.

“Não nos parece justo tomar uma decisão numa canetada, ainda que a autarquia tenha a possibilidade de fazê-lo, sem eventualmente sequer escutar as entidades do mercado envolvido”, diz Soares. 

Uma carta aberta assinada por mais de 300 investidores, instituições financeiras, empresas, especialistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil afirma que a decisão “enfraquece a qualidade informacional do mercado de capitais e envia ao mundo um sinal de instabilidade regulatória em um momento em que o país deveria consolidar sua liderança na agenda de transparência e sustentabilidade.”

Falta de previsibilidade

A decisão da CVM também é criticada pela falta de previsibilidade com relação à adoção das normas. Grande parte das empresas listadas já havia alocado tempo e recursos financeiros para garantir o compliance com as novas regras. 

Segundo Valéria Café, diretora-geral do IBGC, há um problema de segurança jurídica, uma vez que a revogação ocorreu com a norma já em vigência: 2026 é o ano em que as empresas precisariam começar a contabilizar os dados para divulgação em 2027. 

“Isso é uma atitude irresponsável, porque estamos no meio do ano, as empresas já se prepararam e estão trabalhando”, diz Café. 

As empresas que publicarem no voluntário têm a obrigação, pela Resolução 244, de publicar por pelo menos três anos. A mineradora Vale e a varejista de moda Renner afirmaram que vão continuar publicando os reportes. Elas foram as duas primeiras empresas do país a aderir de forma voluntária aos novos padrões. 

A empresa de papel e embalagens Irani, que divulgou seu primeiro reporte IFRS S1 e S2 na semana passada, e a Natura, que vai divulgar no segundo semestre, também vão manter a divulgação. 

“A empresa entende que traduzir os riscos climáticos em impactos financeiros é essencial para a construção de um futuro no qual a sustentabilidade e a resiliência sejam indissociáveis da análise financeira”, diz a Natura em nota. 

Signatários

Confira abaixo os signatários das três cartas. 

1. Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec), Fipecafi e Associação Nacional de Executivos (Anefac).

2. Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). 

3. Carta assinada por cerca de 300 signatários foi coordenada por um grupo que inclui Instituto Clima e Sociedade (iCS), Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), as gestoras Fama Re.Capital e Wright Capital, entre outros. Representantes de empresas como Klabin, Prumo Logística, Axia Energia e PwC subscreveram o documento, bem como do Bank of America e de universidades de todo o país. Clique aqui para acessar a carta e a lista completa dos signatários. 

*Com reportagem de Sérgio Teixeira Jr.