SEC formaliza proposta para acabar com transparência climática

A SEC, órgão regulador dos mercados de capitais americanos, oficializou proposta que acaba com a exigência de que empresas de capital aberto divulguem riscos climáticos.

A regra foi adotada em 2024, na gestão do democrata Joe Biden, mas nunca chegou a ser aplicada na prática. Entidades empresariais e 25 Estados controlados pelo Partido Republicano entraram na Justiça contra a medida, suspensa desde então à espera de uma decisão.

Paul Atkins, diretor da Securities and Exchange Commission nomeado por Donald Trump, já havia indicado a intenção de derrubar as divulgações.

Em comunicado, a agência afirmou que elas representariam obrigações “exageradamente pesadas e custosas” sobre as empresas.

O objetivo de rescindir os reportes obrigatórios é “retornar a agência a seu mandato central – em linha com sua competência legal – e restaurar uma abordagem regulatória focada em materialidade”, diz o texto.  

A proposta apresentada na sexta (29) fica aberta a consulta pública por 60 dias e depois será submetida a voto da comissão.

A notícia foi celebrada pela US Chamber of Commerce, maior grupo lobista empresarial dos Estados Unidos e uma das entidades que foram à Justiça contra a regra.

“As regras de divulgação climática teriam efeitos negativos profundos e abrangentes sobre a economia dos Estados Unidos e desestimulariam ainda mais as empresas a abrir capital no país”, afirmou Mike Flood, porta-voz da entidade.

Além do argumento de que reportes mandatórios seriam um fardo sobre os negócios, a questão sempre teve um ângulo político. Iniciativas relacionadas a sustentabilidade são consideradas uma parte de uma agenda “anticapitalista”.

“Sou grata que a SEC esteja dando o importante passo de enterrar essa regra”, disse Brenna Bird, procuradora-geral do Estado de Iowa. Há dois anos, no anúncio da ação judicial contra a medida, a regra foi classificada como parte de um “esquema radical verde” do então presidente.

Ativistas favoráveis à divulgação afirmam que, sem esses reportes, os prejudicados serão os investidores. “Derrubar a regra vai empurrar os mercados na direção errada e deixar os investidores sem as informações de que precisam para avaliar com precisão os riscos reputacionais, regulatórios e financeiros relacionados ao clima”, reagiu em nota a entidade Clean Air Task Force.

Mesmo sem obrigações perante a SEC, as grandes empresas americanas não estão livres de prestar contas sobre seu impacto sobre o clima.

A União Europeia exige que companhias de fora do bloco com faturamento acima de US$ 175 milhões na UE ou que tenham papéis negociados em mercados regulados do continente divulguem riscos potenciais associados ao meio ambiente e a questões sociais.

Na Califórnia, uma lei aprovada há dois anos e meio determina que empresas com faturamento acima de US$ 1 bilhão que tenham negócios no Estado reportem anualmente suas emissões de carbono diretas e indiretas. Os primeiros reportes devem ser apresentados até 10 de agosto.

Outra lei californiana exige que companhias com receitas acima de US$ 500 milhões apresentem a cada dois anos relatórios financeiros apontando os riscos climáticos para seus negócios e as medidas tomadas para se adaptar a eles.

Esta legislação deveria ter entrado em vigor em 1º de janeiro, mas está suspensa aguardando uma decisão judicial.