Lei do MT é risco à reputação do Brasil como produtor sustentável, diz associação

Maior produtor de soja do Brasil, o Mato Grosso sancionou lei que proíbe incentivos fiscais a empresas que seguem os critérios da moratória da soja, compromisso voluntário empresarial que veda a compra do grão plantado em áreas desmatadas da Amazônia. 

O governador do Estado, Mauro Mendes, assinou a lei 12.709/2024 nesta quinta-feira (24).

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) considera que a lei representa “um risco à reputação do país como um produtor sustentável”. Ela representa grandes tradings do agronegócio, como Cargill, Bunge, ADM, Amaggi e Cofco. 

Em nota, a associação lembra que, até 2006, a soja era apontada como principal vetor de desmatamento da Amazônia e que clientes do mercado europeu e entidades da sociedade civil exigiam ações dos exportadores brasileiros.

“Para não perder esse mercado, até hoje responsável por cerca de 50% das exportações de farelo de soja brasileiro, surgiu a moratória, desenvolvida em conjunto com a sociedade civil e o governo brasileiro”, diz. 

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) é quem esteve na ponta contrária, se mobilizando para revogar os benefícios tributários. O argumento é que o acordo traz mais prejuízos do que benefícios aos produtores. 

A principal reclamação é que ele é mais rigoroso que o Código Florestal, uma vez que impede a comercialização da soja cultivada em áreas desmatadas legalmente. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também se posicionou contra a moratória.

A Abiove aponta o risco de a nova lei afetar a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, o que seria negativo para toda a cadeia produtiva, “a começar pelos produtores, impactando também a própria economia do estado”. 

Ela argumenta que a moratória não impediu ou limitou a expansão da soja no bioma, mas favorece seu desenvolvimento sem a conversão de floresta primária. 

Segundo a associação, entre as safras 2006/07 e 2022/23, a área ocupada com soja na Amazônia passou de 1,4 milhão de hectares para 7,4 milhões, um avanço de 420%, com uma parcela residual de apenas 250 mil hectares associada a desflorestamentos ocorridos após 2008. 

As exportações de soja proveniente da Amazônia aumentaram de 3 milhões para 18,5 milhões de toneladas no mesmo período, crescimento de 516%, frente a um avanço de 224% das exportações totais do Brasil.