Em novo PAC, 62% dos recursos para energia ficam com fósseis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta sexta-feira um novo Programa de Aceleração do Crescimento, que promete investir R$ 1,7 trilhão em todos os Estados do país, com a maior parte prevista para até 2026. 

O eixo batizado de Transição e Segurança Energética receberá o segundo maior volume de recursos entre as nove áreas definidas como prioritárias. A projeção é de R$ 449,6 bilhões até 2026 e R$ 91,1 bilhões pós-2026. O valor fica atrás apenas dos projetos para Cidades Sustentáveis e Resilientes. 

O texto menciona aumento na capacidade de geração por fontes renováveis e a produção de combustíveis de baixo carbono, mas a maior fatia do dinheiro fica com o setor de petróleo e gás: 62% do total, segundo dados disponibilizados pela Casa Civil.

Os investimentos serão públicos e privados. O argumento para privilegiar os combustíveis fósseis é reduzir a dependência de importações. O documento também fala em produção de “petróleo e gás natural de melhor qualidade, com poucos contaminantes e de baixo carbono” e afirma que a prospecção de novos campos será priorizada.

Uma das principais disputas dentro da gestão Lula tem sido a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, apelidada de “novo pré-sal”. Com os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia em lados opostos, o governo deve apostar em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para exercer pressão e liberar a perfuração exploratória – negada pelo Ibama em maio – na região de fauna e flora sensíveis.

Dos recursos para 54 projetos em petróleo e gás, R$ 286 bilhões virão do Estado para 19 projetos de desenvolvimento e produção. Investimentos em refino (R$ 11,3 bi), gasodutos e oleodutos (R$ 11,1 bi) e descarbonização da Petrobras (R$ 8,9 bi) também estão previstos. 

Outros investimentos em energia

O PAC prevê que 80% da geração adicional de energia elétrica seja proveniente de fontes renováveis. O setor privado será responsável por todo o investimento em usinas solares (R$ 41,5 bi) e eólicas (R$ 22 bi). 

O plano também prevê R$ 1,9 bilhão de recursos estatais para estudo e modernização ligados às usinas Angra 1 e Angra 3. 

Os investimentos ainda devem acrescentar 28 mil quilômetros de linhas de transmissão, um aumento de 15% em relação à extensão existente, e permitir a adição de mais de 30 GW na rede – equivalente a duas Itaipus.

A transmissão tem sido vista pelo setor como uma peça importante na transição energética do país, em especial para permitir o escoamento da energia eólica e solar amplamente gerada no Nordeste. 

Já no programa Luz para Todos, o objetivo é universalizar o atendimento de eletricidade no Nordeste até 2026 e antecipar para 2028 o acesso na Amazônia Legal, que ainda conta com 3 milhões de pessoas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e dependentes de diesel – poluente e caro – para manter seus sistemas isolados. 

A estrutura do PAC

O Novo PAC é dividido em nove eixos de atuação, com o seguinte orçamento previsto através do programa: 

1. Cidades sustentáveis e resilientes (R$ 610 bi) 
2. Transição e segurança energética (R$ 540 bi)
3. Transporte eficiente e sustentável (R$ 349 bi)
4. Defesa: (R$ 53 bi)
5. Educação: (R$ 45 bi)
6. Saúde: (R$ 31 bi)
7. Água para todos: (R$ 30 bi)
8. Inclusão digital e conectividade: (R$ 28 bi)
9. Infraestrutura social e inclusiva: (R$ 2 bi)

Dos investimentos projetados, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União; R$ 343 bilhões, das empresas estatais; R$ 362 bilhões em financiamento; e R$ 612 bilhões do setor privado.

“O PAC é o começo do nosso terceiro mandato”, disse Lula, em discurso na cerimônia de lançamento no fim da manhã, que ocorreu no Rio de Janeiro e contou com a participação de ministros, representantes de associações e do setor privado. “A partir do PAC, o ministro vai parar de ter ideias e vai ter que cumprir o que foi aprovado aqui, trabalhar muito para que seja executado.” 

Lula assinou três decretos, que instituem o novo PAC, a comissão interministerial de inovações e aquisições do programa e a de qualificação profissional, emprego e inclusão socioeconômica do PAC.

Atualização às 20h32: O setor privado será responsável por todo o investimento em geração solar e eólica, de acordo com dados da Casa Civil, não “pela maior parte”, como constava no texto