Impasse bloqueia avanço do mercado de carbono europeu

Itens centrais da política climática europeia foram rejeitados hoje no Parlamento Europeu, um revés inesperado que pode ter implicações significativas para o mercado de carbono do bloco e para a implementação de um imposto de carbono de fronteira.

Os deputados do bloco se recusaram a endossar duas propostas que fazem parte da legislação conhecida como Fit for 55, uma referência à meta de reduzir as emissões de CO2 do continente em pelo menos 55% até 2030.

Numa sessão com reviravoltas dramáticas, os parlamentares disseram não a uma proposta de revisão dos limites de poluição impostos a certas indústrias, como siderurgia e cimento – dentro do chamado mercado regulado de emissões.

Uma das premissas do sistema, uma das principais armas para reduzir o impacto ambiental das atividades econômicas, é um endurecimento progressivo dos tetos de emissões.

Sem acordo entre os blocos de esquerda,  que defendem limites mais rigorosos, e de direita,  que pedem leniência com os grandes poluidores, a proposta terá de ser revisada na comissão de Meio Ambiente do órgão.

O projeto que seria votado hoje previa um corte de 67% das emissões dos setores regulados até 2030. Mas emendas aprovadas pelos deputados diminuíram esse percentual para 63%.

Além disso, os “passes livres” para poluir – um reconhecimento de que a descarbonização de algumas atividades é especialmente complicada – valeriam durante mais tempo.

Embora pareçam distantes da realidade brasileira, as discussões sobre o funcionamento – e a evolução – dos mercados de carbono deveriam interessar às companhias daqui.

Com a publicação de um decreto do Executivo no mês passado, já está claro que o estabelecimento de limites de emissões de CO2 para certas indústrias é questão de tempo.

O impasse teve como consequência o adiamento da votação do projeto que trata da criação de um imposto de carbono sobre o comércio exterior.  A medida é tida como um acompanhamento essencial dos mercados de carbono regulado, pois ela impede que as empresas simplesmente transfiram suas emissões de CO2 para fora do continente e a importem de volta na forma de matérias-primas.

O plano da UE era ter a legislação aprovada pelo Parlamento Europeu e por seus países-membros ainda este ano, para que ela pudesse entrar em vigor já em 2030.

Outra lei que teve de ser adiada diz respeito a um fundo que usaria recursos obtidos no mercado regulado de carbono para subsidiar programas sociais para a população de baixa renda.

Ilustração de Jasmin Sessler (Unsplash)