Câmara aprova marco do hidrogênio verde, mas derruba subsídios

Foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados o marco regulatório do hidrogênio verde, o PL 2308/2023. O texto agora segue para o Senado e deve sofrer alterações, mas deve ser usado como trunfo na COP de Dubai, que começa amanhã. Tanto pelo governo federal quanto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deve disputar protagonismo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva  na cúpula climática da ONU.

O texto não contempla apenas o hidrogênio verde (formado por meio da eletrólise da molécula da água com uso de energia renovável). Considera hidrogênio de baixo carbono todo aquele que, na produção, emita até 4 quilos de CO2 para cada 1 quilo de hidrogênio. Ou seja, inclui também a produção a partir de combustíveis fósseis associada à captura do carbono.

Cedendo à pressão do Ministério da Fazenda, o relator do projeto, deputado Bacelar (PV-BA), retirou do texto uma série de incentivos e subsídios específicos para a produção de hidrogênio no país, que havia sido incluída nas versões preliminares da proposta.

Os textos prévios indicavam a isenção de tributos como Cofins e PIS/Pasep, além de outros incentivos envolvendo a apuração de IRPJ e CSLL. A versão aprovada também excluiu as fontes de recursos da União para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC).

Restou, no entanto, a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o Rehidro, que permitirá a desoneração de impostos federais sobre investimentos.

A ideia de criar isenções fiscais e incentivos sofre resistência por parte do Ministério da Fazenda que, em busca do almejado déficit zero nas contas públicas já no ano que vem, não quer perder arrecadação. 

Segundo um integrante da equipe econômica, a produção de energia limpa no Brasil já é bastante competitiva, o que dispensaria a aplicação de incentivos. Caso a ideia fosse adiante, a Fazenda vinha defendendo que se criassem contrapartidas, como a exigência de conteúdo local nos equipamentos de geração de energia.

De acordo com o relator da proposta, a pasta se comprometeu a apresentar entre 15 a 20 dias um estudo de impacto dos incentivos tributários nas contas do governo à Comissão Especial do Hidrogênio Verde, que continuará seus estudos.

Se leva o PL como trunfo para a COP28, na volta o governo terá um pepino para descascar no Senado. 

A advogada Maria João Rolim, sócia do escritório Rolim Goulart Cardoso e coordenadora da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), diz que a retirada dos subsídios não é um ‘balde de água fria completo’, porque ela acredita que o Senado tende a reintroduzir os incentivos.

Com o início da COP, nesta semana, a Câmara e o Senado promovem a chamada “semana verde”, com a inclusão de diferentes propostas da área ambiental na pauta de votações. Hoje, a Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o marco regulatório da captura de carbono. A proposta agora será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente. Ainda hoje, o PL das eólicas offshore também deve ir à votação na Câmara.