A Suprema Corte americana emitiu nesta quinta-feira (30) uma decisão que limita o poder da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) de regular as emissões de carbono das usinas de energia do país.
Por seis votos a três, no caso Virgínia Ocidental contra EPA, a corte definiu que nenhuma agência federal americana deve ter escopo de ação que não seja o explicitamente concedido por lei aprovada no Congresso.
Segundo o ministro-chefe da Corte, John Roberts, “limitar as emissões de dióxido de carbono em um nível que forçará uma transição energética é uma solução sensata”, mas “uma decisão de tal magnitude cabe ao Congresso”, escreveu.
Trata-se de uma grande derrota para o presidente Joe Biden, que tentava retomar a agenda climática que havia sido completamente abandonada durante o governo de Donald Trump.
A perspectiva do democrata piora porque o Partido Republicano tem grandes chances de voltar a controlar o Congresso com as próximas eleições legislativas, no segundo semestre. Isto é, decisões técnicas podem ficar nas mãos de políticos que não acreditam no aquecimento global e são aliados da indústria dos combustíveis fósseis.
Esse cenário põe em xeque as metas de descarbonização que os Estados Unidos estabeleceu para si perante a comunidade internacional no âmbito do Acordo de Paris.
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A ambição de Biden era que um dos países mais poluidores do mundo chegasse a 2035 com energia elétrica limpa. Atualmente, segundo a EPA, mais de 20% da matriz energética americana é abastecida por carvão e 40%, por gás natural.
Um plano que nunca saiu do papel
O caso chamou a atenção de ambientalistas e juristas porque se originou no questionamento de um projeto de transição energética que não existe mais: o Clean Power Plan, criado na gestão Obama, abandonado por Trump e que não foi retomado por Biden.
A proposta de Obama, de 2015, estabelecia limites de emissões de gases de efeito-estufa para cada Estado americano e dava autoridade à EPA para intervir em Estados que se recusassem a cumprir as metas.
Contrariados com o projeto, os secretários de justiça de Estados majoritariamente republicanos, ao lado de empresas de mineração e de carvão, criaram uma ofensiva jurídica contestando a estratégia dos democratas de governar e legislar via agências.
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