Câmara aprova incentivos fiscais para data centers

Data centers no Brasil podem ficar isentos de impostos para importação de equipamentos de informática. A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada de hoje (25) o projeto de lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil, o Redata. Apenas os partidos Novo e Psol votaram contra.

Apesar da aprovação dos deputados, o prazo segue apertado. O texto precisa passar pelo Senado e ser sancionado até o fim do mês, já que a concessão de incentivos fiscais é proibida nos seis meses que antecedem as eleições.

Empresas do setor aguardam a definição em lei para destravar investimentos bilionários e atrair essas megafábricas de dados que precisam de energia limpa e barata. Sem esses incentivos, o Brasil pode ficar de fora da corrida bilionária em meio ao boom da inteligência artificial (IA). 

Os data centers usados para treinar e rodar sistemas de inteligência artificial precisam de espaço, muita eletricidade e servidores. Estes últimos são baseados nos chips gráficos da americana Nvidia e custam caro em dólar. 

O Redata foi criado para reduzir esse custo de entrada. Ele foi apresentado por meio de medida provisória (MP) em setembro do ano passado, mas a proposta avançou lentamente no Congresso. 

Neste mês, o governo mudou a estratégia e passou a defender a aprovação por meio de projeto de lei com o mesmo conteúdo.

A mudança veio após o setor discordar da tentativa de aprovar o Redata junto com o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial, o que travou o andamento da MP. “Perdemos tempo com essa estratégia”, diz Sergio Sgobbi, diretor de relações internacionais da Brasscom, entidade que reúne empresas do setor.

O que é o Redata?

O Redata é uma política que reduz custos tributários sobre o faturamento e a importação de equipamentos de TI, que pode chegar a cerca de 30% do valor total de um data center.

Na prática, o Redata foi concebido para antecipar em um ano os efeitos da reforma tributária. A isenção de impostos para investimentos em bens de capital está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027.

O governo brasileiro espera atrair até R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de uma década. 

Um dos objetivos é suprir o déficit do mercado nacional – os datacenters daqui processam só 40% do que o país precisa –, mas o foco é exportação. 

Um dos negócios vislumbrados pelas empresas que querem criar essa infraestrutura é o treinamento de modelos como os que sustentam serviços como ChatGPT, da OpenAI, ou concorrentes de Big Techs como Google, Meta, Microsoft e Amazon.

A isenção de impostos vale por cinco anos e pode ser suspensa, com exigência de pagamento retroativo, em caso de descumprimento de regras ambientais e de investimentos.

Para acessar os incentivos, as empresas devem cumprir quatro contrapartidas principais:

• destinar ao menos 10% da capacidade de processamento para tratar dados do mercado brasileiro; 
• consumir somente energia elétrica de fontes limpas ou renováveis; 
• destinar 2% do valor dos equipamentos comprados para projetos de pesquisa no Brasil; 
• manter índice de gasto de água de até 50 mL por quilowatt-hora consumido.

Regulamentação

Uma vez aprovado em lei, o programa ainda precisa ser regulamentado com regras claras para habilitação das empresas, disse Affonso Nina, presidente da Brasscom, ao Reset em janeiro. 

O mesmo deve valer para os impactos ambientais dos projetos, disse Clauber Leite, diretor de Energia Sustentável e Bioeconomia do Instituto E+ Transição Energética, em nota. 

“O que precisa ser exigido antes da autorização de novos empreendimentos é clareza sobre disponibilidade hídrica, eficiência energética, compatibilidade com a expansão da rede e avaliação integrada dos impactos territoriais. O risco não é um data center isolado, é a soma de muitos sem coordenação”, disse.

Para Leite, o debate sobre as emendas ao texto precisa endereçar a gestão hídrica, a transparência e os impactos cumulativos dos projetos.