O melhor e o pior dos sinais do Brasil à COP26 — e por que os mercados deveriam se importar com eles

Toda Conferência das Partes (COP) da Convenção do Clima nas Nações Unidas acaba se tornando um ponto de convergência global em torno dessa agenda.  A diferença da COP26 para as COPs que a antecederam é que o momentum foi crescendo ao longo do ano. 

Em janeiro, Biden assumiu a Casa Branca com planos “quentes” para a política climática e os EUA voltaram ao Acordo de Paris. Em fevereiro, a ONU aumentou a pressão para que os países atualizassem suas promessas de descarbonização até 2030 (NDCs), na esteira de um relatório que mostrou que as metas atualizadas eram praticamente as mesmas apresentadas em 2015. 

Em abril, a Cúpula do Clima deu palco para que Estados Unidos, Colômbia e Japão mostrassem NDCs com mais de 50% de corte até o fim da década — algo nada trivial. Em junho, os países do G7 firmaram compromisso de aposentar o carvão. 

Em agosto, saiu a primeira parte do sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) mostrando que a janela de ação para limitarmos o aquecimento é minúscula.

E, em setembro, ouvimos António Guterres endurecer o discurso sobre a urgência climática na Assembleia da ONU, seguido por um anúncio surpreendente da China sobre o fim do seu financiamento internacional ao carvão e pelo lançamento da aliança ‘Beyond Oil’, criada pela Dinamarca e pela Costa Rica. 

Além dessa agenda internacional, muitos países optaram por sair da pandemia através de planos de recuperação verde, os quais foram mais ou menos alinhados às estratégias de descarbonização. 

No setor privado, uma parcela significativa do PIB global se comprometeu com metas net zero até metade do século, por meio da Race to Zero. E também estados, cidades, universidades e outros.

À véspera de toda COP, é comum vermos governos e empresas correndo atrás do atraso em relação à ação climática, buscando um lugar “ao sol”. Mas em 2021, pelas razões acima citadas, quem não se movimentou ao longo do ano, tem poucas chances de chegar incensado a Glasgow. 

É o caso do Brasil.

O pior sinal

Qual é o pior sinal do governo brasileiro rumo à COP26? Do meu ponto de vista, é não ter corrigido sua NDC, enviada à ONU em dezembro de 2020. Com ela, o Brasil poderá, em tese, aumentar suas emissões nesta década. 

Essa meta cria um espaço de aumento de emissões de 500 milhões de toneladas em 2025 e 400 milhões em 2030. Equivaleria a oito anos de emissões do setor elétrico brasileiro. Ou três vezes o potencial de mitigação contido no Plano de Agricultura de Baixo Carbono, o Plano ABC. 

A NDC permite, por exemplo, aumentar para 13 mil km2 a taxa de desmatamento até 2030, segundo estudo da UFMG. Colocando em perspectiva, é mais que a marca da gestão Bolsonaro de 10 mil km² de perda de floresta amazônica por ano. 

Os sinais mais fortes dão conta de que o governo vai pôr no papel opções para implementar uma NDC com o teor proposto em dezembro passado. Na prática, isso significa criar um “lock-in” em um nível baixo de ambição, tanto em relação ao que já fizemos no passado e ao que poderíamos alcançar em termos de descarbonização futura.

Seguir essa NDC valida o desmatamento como um risco sistêmico a nossa economia e aumenta o nível de alerta para quem busca atrair parcerias e investimentos internacionais. 

O melhor sinal — e uma encruzilhada

Já o melhor sinal que o governo brasileiro deu ao longo de 2021 foram os anúncios feitos em abril, na Cúpula da Terra: Bolsonaro afirmou compromisso com a neutralidade de emissões até 2050 e com desmatamento ilegal zero até 2030. 

Por que esses sinais ainda não foram validados como “decisivos” pela comunidade internacional? Por que é preciso ter cautela ao tomá-los como certos? Nenhum elemento desse anúncio — nem desmate ilegal zero nem neutralidade climática — ganhou forma de decreto, portaria ou submissão à ONU.

Não faltaram oportunidades: até 31 de julho, a ONU convidou todos os países a enviarem novos compromissos para constarem de um novo relatório sobre NDCs, divulgado em setembro. O Brasil nada enviou. 

Portanto, o que o governo brasileiro ecoou de bom, até aqui, foi para americano ouvir. Sobre esse assunto, um interlocutor me contou que ao questionar uma alta autoridade de Brasília sobre a informalidade dos anúncios, a mesma disse não haver espaço para colocar tais palavras no papel.

Há remota chance de que o governo altere o status desses anúncios sem lastro sobre neutralidade climática e desmatamento ilegal zero, antes da COP26. Nada aponta para uma mudança substantiva neste sentido. 

No máximo, o governo incluirá esses pontos no tal “plano de implementação da NDC” e sabe-se lá com que natureza jurídica.

Se não submeter algo oficial à ONU, o documento se mantém uma carta de intenções sem políticas, processos, procedimentos e track record associados.

O país se encontra em uma encruzilhada de oportunidades e também de riscos sistêmicos.

Alguns “defeitos nacionais” como a grilagem e tolerância com as ilegalidades ambientais estão expostos internacionalmente, o que implica perder atratividade para investimentos e oportunidades comerciais, além da erosão do soft power na diplomacia global do clima. É preciso admitir a existência desses graves problemas, que têm o desmatamento como mais forte sintoma.

* Natalie Unterstell é presidente do Instituto Talanoa, membro do Painel de Acreditação do Green Climate Fund e escreve mensalmente para o Reset sobre políticas climáticas.  Com mestrado em administração pública pela Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard, atuou em governos federal e estaduais, onde apoiou a construção de políticas públicas, incluindo o mais ambicioso programa de adaptação à mudança do clima já realizado no país, o Brasil 2040, como diretora na SAE/Presidência da República.